Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o professor Giovandro Marcus Ferreira, diretor da Faculdade de Comunicação da UFBA e membro da Comissão Organizadora Estadual da Conferência de Comunicação da Bahia, fala sobre o processo pioneiro do seu estado na realização, ainda em 2008, da 1ª Conferência Estadual de Comunicação e também sobre as interfaces da academia com o processo conferência.
Coordenador do recém-fundado Centro de Comunicação Democracia e Cidadania (CCDC), o professor explica a função do projeto que une organizações sociais e academia na busca pela promoção e garantia do Direito à Comunicação, realizando, dentre outras coisas, o monitoramento da mídia local.
Giovandro Ferreira é doutor e mestre em Ciências da Informação pelo Instituto Francês de Imprensa e Comunicação (IFP), Universidade de Paris 2 (Panthéon-Assas) e, atualmente, além de professor da graduação da UFBA, é professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporânea da mesma universidade.
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A conferência de comunicação da Bahia, realizada ano passado, foi pioneira neste processo que hoje ocorre em todo o país, com a conferencia nacional. Na sua opinião, qual foi saldo daquela experiência no estado? É possível dizer que houve mais integração, acúmulo ou maior sensibilidade para o tema da comunicação entre entidades civis e movimentos sociais no estado?
Giovandro Marcus Ferreira – É preciso destacar que o pioneirismo da Bahia na organização da 1a. Conferência Estadual de Comunicação já faz parte de um acúmulo de manifestações e lutas pela democratização da Comunicação. Desde 2004, 2005 que temos atividades em conjunto, que reúne sindicatos, associações, ONGs e instituições de ensino. Organizamos várias Semanas de Comunicação ao longo destes últimos anos, oferecemos disciplinas na FACOM-UFBA sobre o tema, atuação no interior e na região metropolitana na formação de comunicadores comunitários, etc. O problema é que muitas destas atividades não têm visibilidade pública, não fazem parte do interesse da grande mídia, infelizmente. Porém, o ponto de maior aglutinação foi na última campanha eleitoral para governo do estado, quando analisamos os programas dos candidatos e percebemos pouca coisa no tocante às políticas públicas de comunicação. Elaboramos um documento intitulado ‘Proposições de entidades da sociedade civil para uma política de comunicação democrática no Estado da Bahia’ e apresentamos, na ocasião, à equipe de transição, pois, a redação final do documento, elaborado por diversas mãos, ficou pronta logo após o resultado que confirmou vitória ao governador Jacques Wagner. Um dos pontos de reivindicações foi a realização da conferência, que acredito, deu um salto qualitativo a discussão na Bahia. Mobilizamos mais de 2.000 pessoas numa discussão sobre um tipo de política pública sem grandes lastros históricos, que assiste a sensibilização da esquerda recentemente.
Ainda sobre a conferência baiana de 2008, do ponto de vista prático, o governo estadual tem levado em conta ou realizado algumas das resoluções tiradas?
G.M.F. – Quero, inicialmente, dizer que houve uma ousadia do governo em ser um ator na realização de tal conferência. O mundo político tem muito medo e dedos em abordar questões relacionadas aos meios de comunicação. As eleições batem à porta a cada dois anos em nosso país e a maioria dos políticos tem uma atitude de bajulação em relação aos meios de comunicação, diria mesmo um comportamento serviçal. É uma espécie de atropelamento do projeto político pelo projeto de poder, o equilíbrio entre esses dois projetos não é nada fácil.
Especificamente sobre os encaminhamentos das resoluções da 1ª. Conferência, há realizações e também omissões. Por exemplo, o IRDEB – Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia – tem realizado formação de comunicadores comunitários, um bonito trabalho. Mas ainda falta implementar o conselho estadual de comunicação, a formação de uma secretaria estadual de comunicação entre outras.
Qual seria a importância desta primeira conferência nacional de comunicação para o país e que ganhos poderemos ter após a sua realização?
G.M.F. – Primeiramente, quebrar um tabu acerca da discussão sobre os meios de comunicação. As políticas públicas de comunicação são como vacas sagradas, algo que poucos têm ‘permissão’ de tocar. Logo, haverá uma dessacralização deste domínio, e consequentemente, uma sensibilização e envolvimento da sociedade brasileira sobre as políticas de comunicação. Pois bem, minhas esperanças ficam por aqui, vendo as contradições e limites da realização desta 1ª. Conferência.
O Sr. tem acompanhado e participado do processo das conferências de comunicação, desde a conferência da Bahia ano passado, quando ainda não estava definida a conferência nacional deste ano. Na sua opinião, olhando nacionalmente, o Sr. tem sentido um envolvimento devido da academia neste processo?
G.M.F. – O envolvimento existe, porém, não devidamente. O envolvimento maior é dos alunos, aliás, como tem sido historicamente no que se refere às lutas por políticas públicas no Brasil. Talvez como acadêmico minha missão deva começar pelo meu local de trabalho, temos consciência disto e procuramos fazer tal aproximação. Devo lhe confessar que não é uma luta fácil, mas necessária.
A academia, o mundo da educação deve refletir sobre sua contribuição na construção de um Brasil mais justo e democrático. Sair dos dois extremos que ora ela é bloqueada e omissa pela bandeira de uma suposta objetividade, a partir da qual se fica nas conclusões das pesquisas e de outras atividades acadêmicas, jamais chegando às conseqüências deste trabalho ao nível social, político; ora ela fica, igualmente, bloqueada e ‘viajando na maionese’ numa espécie de dogmatismo, orgulho ideológico onde o ‘conceito’ transborda a realidade, invertendo a frase de um grande filósofo medieval.
Percebo mudança na academia, porém elas ainda são lentas, aquém da necessidade do nosso país, do nosso povo.
O Sr. é membro da Comissão Organizadora (CO) estadual da Conferência na Bahia. Tomando a Bahia como exemplo, na sua avaliação, está havendo uma boa sintonia das COs estaduais com a CO Nacional? Ou há problemas e dificuldades que estão sendo enfrentadas nessa relação?
G.M.F. – Há, na verdade, nessa relação, uma busca de adequação da COs estaduais às determinações da CO Nacional. Numa futura conferência seria interessante um maior entrosamento entre estas duas instâncias, obviamente. Talvez por termos feito uma 1ª. Conferência, nos sentimos, de uma certa maneira, deslegitimados no trabalho anteriormente feito. Digo isso, acerca de alguns encaminhamentos, que já não eram de consenso entre os membros da antiga comissão organizadora. Porém, este é um dos riscos do pioneirismo. Há a abertura do caminho e depois ele é refeito de diferentes maneiras. O importante é que ele não está sendo abandonado, mas sim alargado e colocado em relevo, como é o caso da discussão sobre as políticas públicas de comunicação.
Determinados temas da comunicação são bastante difíceis e muito técnicos ou envolvem dimensões políticas, econômicas ou legais bastante complexas. Algo que pode afastar o cidadão comum, muitas vezes leigo nesses diversos temas. Na sua avaliação, o que precisa ser feito para trazer o cidadão comum para este debate?
G.M.F. – Este é o grande desafio nas políticas de comunicação e de qualquer outra política: envolver o cidadão nas suas discussões e, por conseguinte, na elaboração e participação em outros diferentes momentos. Já dizia Gramsci, que todos são filósofos em diferentes níveis. Somos também elaboradores de políticas públicas em diferentes níveis. Eis, então, a importância da realização deste fórum chamado de conferência para termos uma contribuição ampliada e enriquecida, com pessoas que se relacionam e vivem a comunicação em lugares diversos. A articulação das discussões em grandes eixos (produção, distribuição e cidadania) busca facilitar a aproximação com o tema. Tivemos esta preocupação na primeira conferência da Bahia e os eixos de discussão – (1. Comunicação, Cidadania e novas tecnologias de informação e comunicação; 2. Comunicação e desenvolvimento territorial; 3. Comunicação e educação e 4. Políticas públicas de comunicação) – também facilitaram o envolvimento do cidadão.
De que modo a academia pode contribuir em um processo como a conferência de comunicação?
G.M.F. – Talvez uma das contribuições seja a maneira como se coloca a discussão, ajudando a posicioná-la tendo o cidadão comum como o ‘debatedor modelo’, ou seja, apesar de aspectos complexos, o ponto de partida pode ser algo que é vivido e sentido pela maioria da população. Um outro aspecto é avançando e aprofundando suas atividades acadêmicas (ensino, extensão e pesquisa) no sentido que se tem feito nos movimentos sociais, agora também na conferência, que é a busca por políticas democrática no âmbito da comunicação. Como se tem repetido, só teremos sociedade democrática, se tivermos meios de comunicação democráticos.
A Faculdade de Comunicação da Ufba lançou recentemente em novembro o Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) em parceria com entidades civis. Qual o objetivo desta iniciativa e quais as ações em curso?
G.M.F. – Estabelecemos vários objetivos na criação do centro: (a) reunir pesquisadores, docentes, profissionais, agentes sociais no desenvolvimento de ações diversas no âmbito da Comunicação, Democracia e Cidadania; (b) ser um espaço catalisador de diferentes experiências no tocante à comunicação como construtora de democracia e de cidadania; (C) acompanhar, de maneira crítica, as políticas de comunicação implementadas no país e nos diferentes Estados, em especial na Bahia; (d) estimular e apoiar pesquisas, ações e lutas pela democratização da comunicação e educação pela comunicação; (e) ser um agente na luta pela democratização da Comunicação no país etc. Enfim, grosso modo, podemos sintetizar como uma contribuição para divulgar e efetivar o Direito à Comunicação é o grande objetivo do CCDC, que lançamos no dia 22 de outubro, no auditório da Faculdade de Comunicação (Facom), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Hoje, estamos empenhados na mobilização, na capital e no interior, tendo em vista uma maior participação das Conferências de Comunicação no Estado e nacional e estamos num projeto de monitoramento de casos de violação dos direitos humanos na mídia televisiva. Juntamente com o Ministério Público buscando colaborar com a melhoria dos meios de comunicação no tocante ao respeito à pessoa humana. A Cipó Interativa e o Intervozes são dois parceiros neste projeto, que conta também com o apoio da Fundação Ford.
E qual a importância ou pertinência da parceria da universidade pública com organizações civis em iniciativas conjuntas como esta do CCDC? O Sr. acredita que isso deveria ser uma regra e não uma exceção, como é atualmente no país?
G.M.F. – A universidade não é uma ilha na sociedade, logo temos que explorar as suas interfaces com outras organizações sociais. Todos saem ganhando nessa associação, sobretudo a universidade, que poderá trabalhar com questões que terão repercussão no desenvolvimento do país, na vida das pessoas. Neste âmbito, sou realmente otimista. Tenho visto em diversas universidades, na Universidade Federal da Bahia, e em especial na Faculdade de comunicação da UFBA, um interesse de alguns professores e alunos em estabelecer essas parcerias. Como tenho uma história de atuação no movimento social, acabei explorando, juntamente com outros colegas, essa parceria em torno do CCDC, que é fruto de toda a história que comecei contando no início desta entrevista, que se inicia com a organização das semanas de democratização da comunicação e outras lutas que travamos ao longo dos últimos anos.