Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

ENTRE ASPAS > ECOS DA CONFECOM

Conselho de Comunicação, a pauta unânime

Por Jacson Segundo em 10/02/2010 na edição 576

Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem dados. Um deles é praticamente uma unanimidade: dar prioridade à implantação da resolução que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação como um instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. Além disso, há consenso sobre a importância de dar continuidade à mobilização gerada no período da Conferência para fortalecer o movimento pelo direito à comunicação e fazer pressão para que as resoluções não virem letra morta.


A avaliação, corroborada por todos os representantes do segmento consultados pelo Observatório do Direito à Comunicação, é que a instituição do Conselho Nacional seria fundamental neste momento porque, em primeiro lugar, não seria uma medida complexa. Com um pequeno esforço do Executivo e do Congresso, ele poderia ser criado ainda antes do início do período eleitoral. Somado a isso, esse órgão poderia funcionar como local privilegiado para impulsionar a realização de todas as outras deliberações que foram aprovadas na Conferência (são 665 no total). Até o ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara, recém-nomeado procurador da Anatel e principal articulador do governo na Confecom, sinalizou com a importância de manter os segmentos em permanente diálogo, por meio da criação do Conselho.


Os membros do Congresso e do governo também não teriam, em princípio, muitos motivos para não implementar a proposta, já que ela contou com a adesão unânime de todos os delegados presentes à Confecom. O texto da resolução diz que, além do Conselho Nacional, devem ser criados conselhos municipais, estaduais e distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Eles devem ter a participação do poder público, dos empresários e da sociedade civil. Entre outras atribuições, eles podem convocar audiências e consultas públicas sobre temas diversos, incluindo a concessão ou renovação de outorgas de serviços de comunicação, e indicar a realização de conferências de comunicação.


Este novo órgão não se confunde com o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Este último demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro anos e, desde 2006, não está mais ativo. Sua reativação também foi aprovada na Confecom, porém, ele não é considerado tão prioritário como o Conselho Nacional de Comunicação.


No entanto, na análise dos representantes da sociedade civil, nem essa proposta nem as demais vão virar realidade se não houver pressão social para isso. ‘Foram quase setecentas propostas aprovadas e sem uma agenda comum será complicado avançar. Para exigir qualquer resolução o movimento precisa estar organizado, pressionando’, acredita Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.


Espaços de articulação


Uma das maneiras de se construir uma agenda comum entre os movimentos seria com a realização de fóruns com este fim. É o que defende Renata Mielli, jornalista do Portal Vermelho, integrante da Comissão Paulista Pró-Conferência e uma das delegadas do estado à etapa nacional. ‘O principal agora é manter a articulação. Se os movimentos que se organizaram forem tomando decisões isoladas, isso é ruim. Precisa ter uma atuação conjunta. É preciso, nos estados e em nível nacional, constituir comissões, como foram as pró-conferência, que foram um local de articulação. Não sei se é preciso manter a mesma estrutura [das comissões pró-conferência], mas algum espaço de discussão dos movimentos precisa continuar’, diz.


É o que já vem ocorrendo em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O jornalista e membro da Comissão Estadual Pró-Confecom Álvaro Britto explica que a ideia do movimento local em relação às propostas aprovadas na Conferência é definir prioridades gerais, sem prejuízo daquelas que são específicas das organizações. ‘Provavelmente em março, o Rio realizará um grande encontro com os delegados e observadores que foram à etapa nacional e outros militantes da democratização da comunicação para definir essas prioridades. Até lá, estamos estimulando a reorganização das regionais – o Sul Fluminense, por exemplo, se reunirá no dia 27 deste mês – e realizando o debate de avaliação’, informa Britto.


A forma que a sociedade civil deve adotar para continuar trabalhando conjuntamente, porém, ainda não está muito desenvolvida. Para alguns, é importante, por exemplo, manter a continuidade das comissões pró-conferência, tanto em nível nacional quanto estadual. Para Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia na coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), essa não seria a saída adequada no momento. ‘Existem diferenças dentro do movimento social, mas são de forma e não de conteúdo. A CNPC (Comissão Nacional Pró-Conferência) teve sua função. Agora a pauta é união. Negociar as pautas possíveis, fazer pautas conjuntas’, afirma.


‘Temos que promover eventos estaduais e nacionais, desenvolver parcerias. Dar oportunidade para a voz popular não se separar, dando oportunidade para que as pessoas falem e [para] ouvir as novas ideias’, disse Roseli, que também acredita que o momento eleitoral será importante, pois ‘nenhum candidato poderá negar o processo [da Conferência], que envolveu tanta gente’. Segundo ela, o FNDC já está preparando um evento nacional – ainda sem data – para discutir o cenário pós Confecom.

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