Alguns jornais de quarta-feira (10/11) desafiam a futura presidente Dilma Rousseff a enfrentar o poder dos coronéis da mídia eletrônica e colocar em vigor a norma legal que proíbe detentores de cargos eletivos de possuir concessões de canais de radiodifusão.
No outro extremo da corda em que se disputa a hegemonia da mídia, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, reafirma que o governo irá, sim, dar andamento ao projeto de regulamentação.
Colocada assim a questão, que é como a apresenta a chamada grande imprensa, é de se supor que o governo e a mídia se encontram em rota de colisão incontornável. Depois da campanha eleitoral, na qual as principais empresas de comunicação do país se posicionaram claramente – e em alguns casos, oficialmente – contra o atual governo, muitos leitores estão provavelmente antevendo o choque como inevitável.
No entanto, é preciso ponderar que nem o ministro está falando em intervir no mercado de imprensa, nem a imprensa acredita mesmo que o poder Executivo assumiria a missão de reorganizar o setor de radiodifusão sem o apoio do Congresso Nacional e o respaldo do Judiciário.
De fora para dentro
Está em questão um estado de coisas que as empresas de comunicação consideram imutável: o livre jogo de poderes econômicos e políticos como única força reguladora do mercado de informação.
Acontece que o tema já extrapola o cenário da política nacional.
Com o anúncio, na terça-feira (9/11), do conjunto de quatro pesquisas sobre qualidade do jornalismo [ver, neste OI, ‘Publicações discutem qualidade na imprensa brasileira‘], promovidas pela Unesco, o braço das Nações Unidas para cultura e a educação, a questão sai do campo de força governo versus imprensa oposicionista e ingressa no terreno das relações internacionais. No mínimo, deve-se convir que o padrão de qualidade do jornalismo não é apenas aquilo que os editores consideram como tal.
O trabalho, executado em parceria com a Renoi – Rede Nacional de Observatórios de Imprensa, consolida a tese segundo a qual o direito à informação é questão para ser debatida por toda a sociedade, e não decidida no ambiente restrito das assembléias de empresas de comunicação ou congressos de editores.
Avessa a qualquer espécie de controle social, a imprensa brasileira terá que se habituar a ser observada de fora para dentro, como parte de todas as instituições públicas ou privadas com responsabilidades no regime republicano.