Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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INTERESSE PúBLICO >

Debate sobre lei de TV some da campanha

Por Janaína Figueiredo  em 27/05/2009 na edição 539

Em meados de março passado, quando a presidente argentina, Cristina Kirchner, apresentou o projeto de Serviços de Comunicação Audiovisual (que pretende substituir a atual Lei de Radiodifusão, aprovada durante a última ditadura militar), a Casa Rosada se comprometeu a realizar um debate nacional sobre a polêmica iniciativa (entre outras novidades, seria reduzido o número de licenças por empresas de 24 para 10), questionada por ONGs locais e internacionais.


No entanto, em meio à campanha eleitoral para renovar a metade da Câmara e um terço do Senado nas eleições marcadas para o próximo dia 28 de junho, o assunto foi ignorado pelos candidatos kirchneristas.


Longe de promover a prometida discussão nacional, o governo Kirchner limitou-se a organizar palestras na capital e em algumas cidades do interior do país. Na grande maioria dos casos, os especialistas convocados para falar sobre o projeto são funcionários do próprio governo ou dirigentes e jornalistas claramente identificados com a política kirchnerista.


Intervenção do Estado


Um dos principais defensores da iniciativa (considerada por seus opositores uma clara jogada de Kirchner para prejudicar o Grupo Clarín) é o diretor do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer), Gabriel Mariotto, um dos autores do projeto lançado por Cristina. Este mês, Mariotto participou de várias palestras, por exemplo, na província de Corrientes. Num ato organizado numa praça pública da capital provincial, o diretor do Comfer assegurou que ‘quando esta lei for votada no Congresso, esta praça será épica’.


– Este é um projeto antimonopolista – disse Mariotto, em evento do chamado Foro Participativo de Consulta Popular pela nova Lei de Radiodifusão.


Apesar do nome, o foro não contaria com a participação de todos os setores da sociedade argentina. Segundo informou o jornal El Litoral, de Corrientes, os principais participantes do debate eram militantes do kirchnerismo.


Nos corredores dos principais meios de comunicação, o clima é de temor. A escalada de ameaças do presidente venezuelano, Hugo Chávez, à imprensa de seu país elevou a tensão entre os empresários argentinos, que observam com preocupação a forte aliança entre o casal K e Chávez. A perseguição ao canal de TV Globovisión, em Caracas, é acompanhada diariamente pelas autoridades do canal Todo Notícias (TN, do Grupo Clarín), um dos mais atacados pela Casa Rosada.


Em recente reunião em Washington, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou sua ‘grave preocupação pelo conteúdo do projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual apresentado pelo governo argentino, por considerar que vários aspectos do mesmo comprometem a vigência da liberdade de expressão’.


A AIR criticou especialmente as mudanças em matéria de administração das licenças concedidas pelo governo argentino. Segundo a AIR, o projeto ‘representa ameaça de controle econômico e editorial por parte dos governantes (argentinos)’.


O projeto kirchnerista prevê o combate aos monopólios, a ampliação da participação de empresas públicas (que poderão ser fornecedoras de TV a cabo, negócio hoje controlado pelo Clarín) e organizações sociais no mercado das comunicações audiovisuais. O documento, que ainda não foi enviado ao Congresso, também autoriza a intervenção do Estado na divulgação audiovisual de jogos de futebol, negócio hoje controlado pela empresa Televisão Satelital Codificada (TSC), propriedade do Grupo Clarín e da empresa Torneios e Competições.


Justiça barra candidaturas de adversários de Kirchner


Enquanto a Casa Rosada tenta dar uma fachada democrática à iniciativa em matéria de comunicação audiovisual, a Justiça interveio numa cada vez mais agressiva campanha eleitoral.


Semana passada, o juiz da província de Buenos Aires Manuel Blanco confirmou sua decisão de desconsiderar uma denúncia apresentada por dirigentes do Acordo Cívico e Social (aliança entre a Coalizão Cívica e a União Cívica Radical) contra as candidaturas a deputado do ex-presidente Néstor Kirchner, do governador da província, Daniel Scioli, e do chefe de gabinete, Sergio Massa, entre outros.


No caso de Kirchner, o ex-presidente foi acusado de concorrer a um cargo pela província de Buenos Aires quando nasceu e sempre teve seu domicílio na província de Santa Cruz (governada por ele durante 11 anos).


Menos de uma semana depois, o mesmo juiz impugnou a candidatura a deputado de cinco dirigentes da aliança Union-Pro, integrada pelo peronismo dissidente.


Os principais prejudicados foram candidatos aliados ao empresário e também candidato a deputado pela província de Buenos Aires Francisco de Narváez, principal adversário de Kirchner em Buenos Aires.


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Europa cria estatuto de imprensa


O Globo


Cerca de 50 editores-chefes e jornalistas de 19 países votaram ontem [segunda, 25/5] o primeiro ‘Estatuto Europeu para Liberdade de Imprensa’, em Hamburgo, na Alemanha. O estatuto, redigido por profissionais dos principais veículos impressos alemães, estabelece os princípios para liberdade de imprensa e da mídia para que elas possam atuar sem a interferência do Estado.


Também garante o direito à segurança e à proteção da imprensa em relação a esquemas de vigilância, escutas eletrônicas e buscas em redações e computadores, e ao acesso irrestrito a todas as fontes nacionais e internacionais de informação. Após a assinatura, o estatuto deve ser encaminhado à Comissão Europeia em Bruxelas, para garantir a sua validade nos países da União Europeia.

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Correspondente do Globo em Buenos Aires

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