Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > BANDA LARGA PÚBLICA

Decisão sobre plano deve sair logo

Por Mariana Mazza em 03/02/2010 na edição 575

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se na terça-feira (2/2) com representantes da sociedade civil para discutir a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O encontro, que foi precedido por uma reunião técnica comandada pela Casa Civil, ainda não foi suficiente para revelar os detalhes do projeto para muitos dos participantes, mas ainda assim garantiu o apoio da maioria dos presentes. ‘A reunião foi um sucesso’, avaliou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ao sair da reunião. ‘O presidente Lula ficou muito satisfeito e disse que pretende decidir sobre o plano ainda neste mês.’


Há uma reunião agendada para o dia 10 de fevereiro, onde o presidente Lula deverá decidir se a Telebrás será mesmo a empresa pública gestora da rede pública de banda larga que compõe o plano, se o Estado proverá diretamente o serviço de banda larga e a que preço. As equipes técnicas do governo prepararam diversos cenários para a oferta direta aos consumidores e, apesar de não divulgar quais as faixas de preços que estão sendo simuladas, os comentários feitos por alguns participantes do encontro é que todas as hipóteses são abaixo da média praticada atualmente pelo mercado.


Santanna preferiu não colocar a revitalização da Telebrás como um fato consumado dentro do governo, mas mostrou otimismo de que esta será a escolha de Lula na próxima reunião. ‘Tem grandes chances de a Telebrás ser a empresa pública do plano’, declarou ao ser questionado sobre o assunto.


Regime público


Uma dos pontos que ainda geram controvérsia no projeto voltou a ser tema de discussão nos encontros de terça-feira: se a banda larga pode ou não ser classificada como um serviço público por meio de um decreto presidencial. A hipótese de estabelecer a internet em alta velocidade como um novo serviço prestado em regime público é defendida pelos movimentos sociais e foi apresentada como uma pauta que não pode ser abandonada pelo governo pelo coordenador do Coletivo Intervozes, Jonas Valente.


‘Nós falamos que há uma necessidade de que a banda larga seja prestada em regime público, mesmo que esta não seja uma decisão para agora’, contou Valente. No núcleo do governo não há uma decisão sobre o assunto, principalmente por conta da intenção de lançar o programa ainda neste ano. Isso porque a definição da banda larga como serviço público exige a realização de um novo leilão para a distribuição de concessões, o que atrasaria o início do projeto.


De qualquer forma, a impressão dos participantes é que, mesmo que não haja uma definição nesta primeira fase sobre este, e outros, assuntos, nenhuma pauta está sendo descartada pelo governo. As entidades apresentaram outras demandas que podem ampliar o debate sobre a estruturação do plano. Uma delas é a garantia de acesso não discriminatório às redes, de preferência por meio da separação estrutural.


Acesso e conteúdo


Além disso, foi defendido que o plano não se restrinja ao provimento de acesso, mas amplie fronteiras para discussão mais ampla de políticas voltadas à produção de conteúdos, direitos autorais na web, programas de financiamento de equipamentos (como o Computador para Todos) e de estímulo às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Houve um franco apoio da maioria dos presentes à iniciativa pública de expansão da banda larga no país, mas há ainda grupos que defendem mais fortemente o provimento direto do serviço pelo Estado, seja pela esfera federal, estadual ou municipal.


Um outro pedido foi que o governo mantenha um diálogo forte com a sociedade mesmo nas fases após um eventual anúncio do plano, fazendo usos de consultas e audiência públicas para que a população possa participar mais ativamente das decisões que estruturarão o projeto.


Vazamento


Enquanto o presidente Lula discutia com seus convidados a proposta de um Plano Nacional de Banda Larga, um fato inédito ocorreu gerado, ironicamente, pela mesma internet que o governo pretende estender a todos os brasileiros. Um dos participantes resolveu colocar em sua página no Twitter as informações que estavam sendo passadas aos participantes durante a reunião técnica – coordenada pelo assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra – e pelo próprio presidente Lula na reunião oficial.


O autor dos comentários é Marcelo Branco, da Associação Softwarelivre.org, que não ficou apenas na apresentação de detalhes do plano, mas colocou inclusive fotos da reunião com o presidente da República. De acordo com Branco, Lula teria dito que ‘depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet’ e ‘queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar’. Lula teria falado ainda que a ideia do governo é fazer com a banda larga o mesmo que foi feito no setor elétrico, com o programa Luz para Todos. ‘Não queremos criar uma empresa estatal por criar… queremos uma empresa que ajude os brasileiros a ter banda larga mais barata’, disse o presidente, segundo Branco.


Os detalhes mais técnicos revelados na página pessoal do representante da Softwarelivre.org – que também já foi diretor do Campus Party – foram postados durante a reunião técnica com Cezar Alvarez. Segundo Branco, Alvarez teria comentado que, atualmente, a cada 100 endereços fixos há 19 acessos à internet no Brasil. E que, seguindo o ritmo imprimido até agora, o país teria apenas 33% de conexões em alta velocidade em 2014.


A meta do governo seria ampliar essa projeção para 68% nos próximos quatro anos, atingindo 20 milhões de acessos domiciliares e permitindo a conexão das pessoas das classes C e D. Ainda de acordo com Branco, Alvarez teria colocado como meta do plano a oferta de banda larga a um preço 70% inferior do praticado hoje. O assessor especial também teria dito que a Telebrás será reativada para atender pequenas e médias empresas, lan houses e telecentros estabelecendo uma ‘banda larga social’.


Fust


Outra revelação é feita por Branco é a intenção de ‘usar o Fust na ampliação adicional do backhaul e acesso’, de acordo com seu comentário no Twitter. Alvarez teria confirmado ainda a governança do programa será feita pelo Comitê Gestor de Inclusão Digital, sob sua tutela pessoal. Por fim, de que o governo estaria disposto a fazer um investimento de R$ 15 bilhões até 2014 dentro do PNBL.


Não se tem notícia de outro vazamento de informações de uma reunião com o presidente Lula, na internet e em tempo real. Alguns comentários foram respondidos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participava do encontro, e que também tornou-se um usuário assíduo do Twitter.


***


Governo diz ao Congresso que banda larga é prioridade em 2010 e pede mudança na Lei do Fust


Os trabalhos do Congresso Nacional foram abertos oficialmente na terça-feira (2/2) com a leitura da mensagem da Presidência da República para 2010. O documento, de 422 páginas, faz um grande balanço das ações do governo nos últimos anos, com destaque para as obras executadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo fora do primeiro PAC, as telecomunicações ganharam um capítulo com um resumo das principais iniciativas do setor no ano passado. E, como não podia deixar de ser, o destaque mais evidente foi para as políticas de inclusão digital.


O comentado Plano Nacional de Banda Larga é citado expressamente no capítulo das ‘Comunicações’ como o principal item da agenda de 2010. Informa a Presidência da República na ‘Mensagem ao Congresso Nacional 2010’:




‘Em 2010, será implementado o Programa Nacional de Banda Larga, visando a ampliar o acesso em banda larga fixa e móvel de todos os cidadãos, inclusive das áreas rurais e remotas, à Internet, bem como ampliar o uso de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) nas áreas de educação e saúde e nos serviços de Governo Eletrônico, para facilitar o uso pela população dos serviços prestados pelo Estado, promover a inclusão social, desenvolver e desconcentrar oportunidades, ampliar a competitividade brasileira, reduzir as desigualdades sociais e regionais, estimular a competição entre as empresas do setor de TICs e aumentar os investimentos, com vistas a criar novas opções de serviços ao consumidor a preços acessíveis e promover a geração de emprego e renda.’


Aprovação urgente


A importância do projeto se revela ainda na única demanda direta que o governo faz ao Congresso com relação a aprovação de projetos neste setor em 2010. O Executivo classifica como de ‘fundamental importância’ a aprovação do PL 1.481/2007, mais conhecido como Nova Lei do Fust. Ao ampliar o cenário em que a aplicação das verbas do fundo de universalização é permitida, a aprovação da nova lei se torna estratégica ‘para o financiamento dos investimentos necessários’ para a implantação do plano de banda larga, de acordo com o texto.


Ainda de acordo com a mensagem, a consulta pública feita em 2008 pelo Ministério das Comunicações para a atualização das políticas do setor foi fundamental para que o governo identificasse como prioridade o serviço de banda larga ‘e subsidiou os trabalhos da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga’. O Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, que viabilizou o uso das faixas de 450 MHz a 470 MHz para a oferta de internet nas escolas rurais, também foi destacado como um dos elos para a inclusão digital dos brasileiros.


Novo PGMU alterado


O documento sinaliza ainda que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que entrará em vigor a partir de 2011, pode sofrer alterações para se adequar ao plano de banda larga do governo. ‘Dando continuidade à política de expansão da infraestrutura, elaborou-se a proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), relativo ao quinqüênio 2011-2015, que deverá, no curso de 2010, ser objeto de discussão e avaliação, tendo em vista o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)’. Da proposta conhecida até o momento, o governo ressaltou a importância da previsão de instalação de orelhões em todas as escolas públicas rurais, postos de saúde, assentamentos de trabalhadores rurais e comunidades quilombolas.


Crescimento das TICs


O contexto de implantação do PNBL é exposto no capítulo da ‘Inclusão Digital’ da mensagem presidencial. O principal eixo da iniciativa é o crescimento expressivo dos indicadores de acesso às TICs, averiguados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A pesquisa constatou um aumento de 18,6% (2005) para 31,2% (2008) no quantitativo de domicílios que possuem computador e uma elevação de 20,9% para 34,8% no percentual de pessoas que utilizam a internet.


Duas outras iniciativas tomadas no ano passado foram listadas entre as ações importantes para a inclusão digital no Brasil. A primeira delas é a aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica, que organizou a oferta de internet via tecnologia Power Line Communications (PLC). A outra é o programa federal Banda Larga nas Escolas, que fechou o ano de 2009 com 43 mil escolas públicas urbanas conectadas com banda larga.


Destaque para o PGR


A mensagem traz ainda um balanço das ações regulatórias ao longo do último ano. O grande destaque neste capítulo é o início da implementação do Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR), que serve como uma agenda de iniciativas da Anatel ‘de modo compatível com a convergência das telecomunicações, o fortalecimento da capacidade regulatória, a proteção dos direitos dos usuários, a qualidade dos serviços prestados, o estímulo à competição, a redução das barreiras ao acesso e uso das telecomunicações e o desenvolvimento social e tecnológico’.


A regulamentação da portabilidade numérica e a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, em conjunto com a elaboração dos novos planos de universalização (PGMU) e qualidade (PGMQ), também foram frisadas na mensagem presidencial. (Mariana Mazza)

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