Uma demanda do setor de comunicação, defendida pelo FNDC, poderá ser realizada em 2007. A I Conferência Nacional de Comunicação é o espaço onde a sociedade civil e organizações do setor poderão debater e elaborar políticas públicas. Para essas deliberações serem executadas, é necessário que ela seja convocada pelo Governo. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) defendeu a idéia em requerimento apresentado esta semana na Câmara Federal.
A parlamentar entrou com um requerimento na Câmara dos Deputados para a realização da Conferência, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais. A finalidade, segundo o requerimento 56/2006 é definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, ‘entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural’.
A formulação da Conferência da deputada vai ao encontro da proposta aprovada na XIII Plenária do FNDC, realizada em outubro de 2006. A exigência da realização do evento consta igualmente no documento Propostas de Políticas para a área das Comunicações, enviado pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Federação Nacional dos Jornalistas aos candidatos à Presidência da República neste ano.
O Direito Humano à Comunicação ganhou relevância especialmente a partir de 2005, na visão de Iriny, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou o Encontro Nacional do Direito Humano à Comunicação.
‘O direito à comunicação constitui-se em um direito cujo conteúdo é destinado à coletividade. Nesse aspecto o direito à comunicação, como direito social, determina-se pelo acesso à informação, ao conhecimento e aos meios de produção e veiculação de idéias mediante condições técnicas e materiais que permitam o exercício pleno do seu direito de ter voz e de ser ouvido.’
Ainda de acordo com o requerimento, tornaram-se mais evidentes obstáculos ao exercício da liberdade de expressão e de difusão de informações à sociedade, relacionados à forte concentração da propriedade sobre os meios de comunicação.
‘Como espaço de poder e sociabilidade, a mídia atua na formação da opinião pública em relação a valores, crenças e atitudes. Por isso, seu potencial educativo é tão forte quanto sua capacidade de difundir estereótipos que negam as conquistas expressas na Declaração Universal e na legislação em vigor.’
Participantes da Conferência
Para a parlamentar, diferentes atores, direta ou indiretamente envolvidos nos processos de comunicação social, devem participar da Conferência para estimular o debate e a proposição de políticas públicas que assegurem a diversidade, a defesa e a promoção dos direitos humanos, no sistema de comunicação e informação. Devem fazer parte também diferentes setores do Estado, responsáveis por diferentes valores e segmentos do interesse público, concessionários de serviços de comunicação, profissionais e anunciantes.
A deputada defende também a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ‘uma vez que tem contribuído para que o direito de expressão e de acesso à informação esteja mais presente na consciência dos defensores dos direitos humanos’. A CDMH tem debatido as rádios comunitárias e se envolvido com outras questões de comunicação popular e pública, como a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, exemplo de conscientização e mobilização social nessa temática.
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Da Redação FNDC