Domingo, 26 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Escócia ganha lei que amplia monitoramento online

20/03/2012 na edição 686

Jornais, sites e provedores de internet deverão ficar mais atentos a mensagens que incitem o ódio e o sectarismo na Escócia, após a aprovação, neste mês, do Ato para Comportamentos Ofensivos no Futebol, conhecido como “Ato 2012” . O foco são músicas e hinos sectários e comportamentos abusivos em partidas de futebol, mas a legislação também se aplica a mensagens postadas na web. O país é marcado por disputas fortes entre católicos e protestantes, que também têm uma rivalidade intensa no futebol.

Segundo a ministra da Escócia para Segurança Comunitária e Assuntos Legais, Roseanna Cunningham, foram ouvidos policiais e promotores, que alegaram serem necessários poderes maiores para uma ação mais dura diante do sectarismo no futebol e ameaças na internet. “Esta nova lei deixa claro que o fanatismo religioso não será tolerado, e aqueles que promovem o sectarismo sentirão a força da legislação”, disse. “A maioria dos escoceses (91%) apoia ações mais severas contra o sectarismo. Não tenho ilusão de que esta lei resolva todos os nossos problemas e por isso anunciei investimentos (de R$ 25 milhões) ao longo dos próximos três anos para continuar a lutar contra o sectarismo. Atitudes mudam ao longo do tempo e esta lei marca o começo do fim da vergonha que arruina nossos jogos”.

Punições mais duras

Jack Brown, consultor da firma jurídica Brodies, alertou que um atraso de 24 horas na retirada do material ofensivo na rede pode trazer problemas e que a lei também se aplica a organizações com sede fora da Escócia, como o Twitter e o Facebook, caso permitam que material ofensivo permaneça publicado. No momento, muitos sites, jornais e provedores operam com pouco monitoramento – retiram apenas conteúdo que é denunciado. Com a nova lei, será necessário intensificar esta vigilância ou realizar uma pré-moderação, com atraso nas postagens.

Não monitorar as mensagens antes de elas serem publicadas dá o direito de defesa contra uma ação de difamação – chamado de disseminação inocente. Isto significa que as plataformas de fóruns na web não podem ser processadas porque não sabiam previamente do conteúdo das mensagens nos debates. Se este conteúdo for notificado e não for retirado, aí sim a plataforma pode ser punida. Segundo um porta-voz do governo, a diferença mais significativa desta lei para o Ato de Comunicação de 2003 é que a ofensa poderá gerar não apenas seis meses de detenção, mas a penalidade máxima de cinco anos de prisão e multas sem limites. Informações de David Banks [The Guardian, 6/3/12].

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