Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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A concorrência que nunca existiu

Por Cecília Bizerra em 16/10/2012 na edição 716

A Constituição Federal de 1988, no artigo 21, assegurava o monopólio estatal no setor de telecomunicações brasileiro: somente empresas sob controle nacional e estatal poderiam explorar redes de telecomunicações no Brasil. No ano de 1994, com a aprovação da quebra do monopólio nas telecomunicações pelo Congresso Nacional, abriram-se os caminhos para que, quatro anos mais tarde, se consumasse a privatização das telecomunicações brasileiras, com o país sob o comando de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Fernando Henrique ganhou as eleições em 1994 com um projeto de privatização e o primeiro passo para isso foi a quebra do monopólio, que caiu da constituição e aí permitiu-se que sob concessão e permissão o capital privado poderia assumir o controle de empresas de telecomunicações”, lembra o professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) Murilo César Ramos, acrescentando que a nova regulação das telecomunicações no Brasil surge num contexto internacional de neoliberalismo.

Segundo o diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) Juan Sanchez enquanto o governo se preparava para privatizar o setor, e assim, substituir a prestação dos serviços de telecomunicações em monopólio estatal por um regime aberto à entrada de entes da iniciativa privada, setores da sociedade mais especializados no tema, como a própria Fittel e outras organizações como sindicatos, federações, centrais sindicais, partidos políticos progressistas e movimentos sociais, articulados no “Movimento em Defesa do Sistema Telebrás”, se mobilizavam para convencer autoridades do Executivo, Congresso e a sociedade em geral das consequências negativas que a medida poderia trazer para o país.

“Além das preocupações com a sociedade brasileira, também temíamos pelo futuro dos trabalhadores, pois antevíamos um processo irresistível de demissões, terceirização e precarização do trabalho. Sendo assim, não nos restava alternativa, senão lutar. Fizemos denúncias, alertas e comparações. Publicamos dados, fatos e experiências de outras nações na tentativa de abrir os olhos da sociedade para a gravidade da situação. Além de publicações, ampliamos a pressão sobre os parlamentares. Infelizmente as forças contrárias eram muito poderosas. Restou apenas o testemunho para a história”, destaca publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF), em texto referente às atividades de luta contra a privatização no ano de 1997.

“Nas telecomunicações, o monopólio é natural”

O “Movimento em Defesa da Telebrás”, que surgiu em 1988 para defender que o monopólio estatal das telecomunicações estivesse assegurado na Constituição Federal, atuou durante uma década (até 1998) contra a privatização das telecomunicações no país. “Nós, trabalhadores do Sistema Telebrás, defendemos o monopólio estatal. Defendemos o papel social da empresa pública, uma estatal de telecomunicações que garanta serviços básicos à maioria da população”, afirmava a publicação Telecomunicações por um fio, produzida pelo Sinttel-RJ.

Segundo a edição de 26 de outubro de 1998 do Jornal do Usuário, publicação criada pelo Sinttel-DF para mobilizar a população do DF em torno do tema, a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconhecia, ainda em 1998, que o Brasil viveria um novo monopólio das telecomunicações algum tempo depois da privatização. “O mundo maravilhoso onde a competição faria chover telefones e empregos está cada vez mais parecido com o mundo real onde poucos dominam o mercado, submetendo os interesses do país e dos consumidores a interesses puramente comerciais. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, declarou em recente entrevista que o Brasil terá apenas entre três e cinco operadoras de telefonia em um futuro não muito distante”, dizia trecho do jornal.

O professor Murilo Ramos conta que, quando o modelo estava sendo concebido, o Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contratou o pesquisador Márcio Wohlers para fazer um estudo de infraestrutura, ainda na fase pré-privatização. “Quando o estudo ficou pronto, o Ipea fez um seminário interno e o Márcio me convidou pra participar da discussão. Para minha surpresa, estavam presentes dois pilares do modelo de privatização do governo Fernando Henrique: o advogado Carlos Ari Sundfeld, administrativista da PUC-SP, brilhante e academicamente muito sólido, que foi contratado como consultor jurídico para a elaboração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e Alejandro Herrera, economista muito ligado ao Fernando Henrique e uma figura também muito importante no processo de formulação modelo”, relata Ramos que, neste dia, conheceu o modelo que estava prestes a ser adotado no Brasil.

“Na discussão, o Márcio Wohlers argumentava que esse modelo não fazia sentido econômico. Ele dizia que o mercado não tinha elasticidade para absorver tanta competição. E foi exatamente o que aconteceu: a TIM comprou a Intelig, a Embratel comprou a Vésper… Começou errado ali. A ideia era que, depois que as empresas atendessem as metas de universalização nas suas áreas, elas iam sair dessas áreas e competir com todas. Mas isso não aconteceu. Em lugar nenhum do mundo se criou um mercado, na telefonia fixa, com esse nível de competição”, afirma Ramos.

Efeitos da privatização

Apesar de todos os alertas e críticas, o governo brasileiro à época seguiu com o projeto, justificando que a prestação dos serviços de telecomunicações em um ambiente competitivo proporcionaria serviços melhores e preços menores. Mas, para o professor da UnB, esse é o grande fracasso deste modelo. “Pensava-se que este modelo iria gerar competição, proporcionar a melhoria do serviço e isso não deu em nada. Não houve e jamais haverá competição na telefonia. Houve uma fragmentação, mas nunca houve competição. Na realidade o que existe é um oligopólio privado sob concessão de Estado”, afirma o professor.

No mundo do trabalho, a privatização também teve seus efeitos. “O Sistema Telebrás, no seu apogeu – décadas de 70, 80 – contava com uma média de 90, 100 mil trabalhadores efetivos. Com a privatização, ocorreram demissões em massa, veio a terceirização da mão de obra e, de repente, o número de servidores efetivos caiu para 60 mil. Hoje temos no máximo 10 mil servidores efetivos”, afirma Juan Sanchez, que lembra também que a extinção de alguns segmentos das operadoras provocou uma virtualização do atendimento aos clientes.

Resultados da mobilização

O diretor da Fittel acredita que o “Movimento em Defesa da Telebrás” teve um importante papel na Assembleia Nacional Constituinte para que o monopólio estatal de exploração das telecomunicações se mantivesse no país e fosse assegurado na Carta Magna. “Se isso não tivesse garantido na Constituição Federal, eles teriam privatizado o setor antes. Na Argentina, por exemplo, as telecomunicações foram privatizadas em 1992”, pontua Sanchez.

“Naquela época, você tinha a atuação da Fittel, que era a força sindical de uma corporação muita aguerrida que tentou mobilizar o Congresso, o governo. Dentro dos limites possíveis se lutou, mas era uma luta de especialistas, de pouca gente: não teve grandes passeatas, protestos, manifestações”, lembra Murilo Ramos. O professor atribui a pouca mobilização ao fato de poucas pessoas terem telefone na época. “Mesmo quem tinha, pouco usava, era muito caro, difícil,não tinha como mobilizar. Só os especialistas, corporações, os movimentos muito ligados à questão estavam preocupados com isso”, ressalta ele, que também chama atenção para o desgaste que a Telebrás sofria, sobretudo entre a classe média, por conta dos altos preços que a empresa passou a cobrar pelos serviços, depois de uma grande redução no seu financiamento.

A Fittel chegou a elaborar um projeto técnico alternativo à privatização. O documento sugeria a criação de uma empresa pública chamada Brasil Telecom, uma operadora nacional que entraria no rol das operadoras transnacionais do mundo, como a British Telecom, France Telecom, e Deutsch Telecom, da Alemanha, concorrendo com elas no mercado mundial.

O leilão que efetivou a privatização do Sistema Telebrás aconteceu no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1998. O governo vendeu o controle de três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância (Embratel) e oito de telefonia celular. Com isso arrecadou R$ 22,058 bilhões – um ágio de 63,7% sobre o preço estipulado – na maior privatização da história do país. Formavam o sistema empresas regionais e estaduais, como a Telesp, Telerj e Telebrasília.

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[Cecília Bizerra, do Observatório do Direito à Comunicação]

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