O Ministério das Comunicações publicará nos próximos dias a portaria que trata dos critérios de seleção dos projetos de redes para oferta de internet de alta velocidade, que receberão isenção das alíquotas de PIS/Cofins e IPI. A previsão foi anunciada na segunda-feira (18/2) pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
O técnico do governo listou 13 tipos de conexões que poderão contar com o programa de isenção fiscal. Entre eles estão os centros de dados e as redes de acesso que levam comunicação de dados às casas usuários, e as de transportes. Essas últimas são mais robustas e responsáveis por fazer a comunicação entre as diferentes regiões do país. Para isso, usam tecnologias a cabos metálicos, fibras ópticas, radiofrequência e satélite.
O secretário disse que a portaria ministerial fará exigências quanto à compra de equipamentos nacionais pelas prestadoras de serviços que quiserem obter a isenção fiscal. As operadoras com projetos de rede da quarta geração da telefonia celular (4G) deverão ter 50% dos equipamentos e componentes de redes fabricados no país sob o critério do Processo Produtivo Básico (PPB) e 20% com tecnologia nacional. O índice de nacionalização estava previsto no leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para venda de licenças 4G, porém deveria ser cumprido somente a partir de 2017.
Também poderá ser publicada nas próximas semanas a instrução normativa da Receita Federal que cria os procedimentos que deverão ser adotados pelas teles para obter o benefício fiscal. Os projetos deverão ser apresentados ao ministério até o fim de junho. O benefício fiscal valerá para projetos executados até 2016.
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[Rafael Bitencourt, do Valor Econômico]