Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Falta um plano abrangente

Por Renato Cruz em 26/02/2013 na edição 735

Depois de muita espera, foi publicado ontem (18/2) o decreto que desonera os investimentos em redes de telecomunicações. A medida é importante, mas ainda falta o governo definir um plano mais abrangente para expandir o acesso à internet no País. Lançado em 2010, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não deu os resultados esperados.

A previsão do governo era de que, com a oferta de um pacote a R$ 35, seria possível acrescentar à demanda natural do mercado 15 milhões de residências conectadas até 2014. No ano passado, meio do caminho do prazo estipulado pela estimativa, pouco mais de 1 milhão de pessoas assinavam a banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 (com impostos). Parece que os consumidores não se interessaram por esse plano de velocidade baixa. O pacote do PNBL tem menos da metade da velocidade média dos planos de internet contratados no Brasil, que estão em 2,3 Mbps, segundo a empresa Akamai. Na Coreia do Sul, essa velocidade média é de 14,6 Mbps e, no Japão, de 10,5 Mbps.

O governo vem tomando medidas pontuais para incentivar o investimento em infraestrutura e para elevar a qualidade do serviço. Além da desoneração, fazem parte das propostas o incentivo ao compartilhamento da infraestrutura e a proposta de antecipação do dividendo digital, que é o desligamento dos canais analógicos de TV para o uso das frequências para a quarta geração da telefonia celular (4G).

Acesso mais rápido, barato e difundido

Ainda falta dizer, diante do resultado tímido do PNBL de 2010, o que se pretende com isso. Porque as velocidades médias vão aumentar e o mercado vai crescer, independentemente de qualquer medida. Para ser possível avaliar o resultado dessas medidas, é preciso definir o que se quer com elas.

O governo calcula que as desonerações para o setor devem somar R$ 3,8 bilhões até 2016. Mas o que se está comprando com esses R$ 3,8 bilhões? A previsão feita em 2010 era de que, sem o PNBL, o mercado residencial de banda larga chegaria a 19,8 milhões de residências em 2014. Com pacotes a R$ 35, seriam 35 milhões. Acontece que, com o pacote de R$ 35 atendendo a pouco mais de 1 milhão de clientes, o total de assinantes ultrapassou 20 milhões no ano passado. A demanda natural fez com que o mercado chegasse à meta de 2014.

Seria importante redefinir o que se quer com o incentivo à oferta de banda larga. Pelas forças do mercado, o acesso à internet vai ser naturalmente mais rápido, barato e difundido no futuro. Diante disso, quais são as métricas para avaliar se as medidas dão resultado ou não?

***

[Renato Cruz é jornalista]

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