Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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Neste governo, marco regulatório não sai

Por Mônica Tavares em 26/02/2013 na edição 735

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse na quarta-feira (20/2) que não será possível enviar ao Congresso o Marco Regulatório da Mídia Eletrônica ainda neste governo. Segundo ele, poderá haver avanços em algumas questões, mas ainda estão sendo discutidas algumas pendências em relação à rádio comunitária e à questão da radiodifusão pública e privada. “Na minha avaliação, nos termos originais propostos, é tudo junto, não (devemos) separar, fragmentar na visão de convergência, não separar telecomunicações de radiodifusão. Não separar radiodifusão pública da privada”, disse Alvarez, que participou do seminário Política de Telecomunicações.

Outro tema do seminário foi a real necessidade de regulação da internet e as negociações para a aprovação do Marco Civil da Internet. O vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet, disse acreditar que existe uma confusão no nome “marco”. Ele disse que se imaginava a internet como um espaço livre, e em parte ela é. Mas questiona se a regulamentação é da internet ou do direito de cada um à privacidade, ou do empresário à atividade econômica. Ele lembrou ainda que a internet precisa de uma infraestrutura, que são as telecomunicações, que têm suas regras enquanto atividade econômica. Tonet acredita que a negociação no Congresso será semelhante à da nova lei de TV por assinatura, isto é, a lei possível: “Acho que estamos muito próximos do texto viável.”

Hoje [quinta, 21/2] será feita a primeira reunião para definir os canais que serão destinados, na capital de São Paulo, às emissoras de TV e às operadoras de telecomunicações, depois da destinação da faixa de 700 megahertz (MHz) para o serviço de banda larga 4G. Este é um dos principais problemas que vêm sendo debatidos entre os radiodifusores e o governo para o leilão dessa faixa.

***

[Mônica Tavares, de O Globo]

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