A inquietude com o próximo processo eleitoral do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto para março deste ano, cobre de preocupação os analistas mais atentos aos caminhos da mídia no país. Esta apreensão deve-se ao fato de que na gestão atual cerca de 60% das vagas destinadas à sociedade civil no Conselho estão de posse dos empresários de mídia.
O fato é preocupante, sendo imprescindível que órgãos públicos com função de debater assuntos midiáticos estejam a serviço da sociedade em geral, e não subjugados a interesses mercadológicos, especialmente devido ao afastamento da realidade social apresentado pelos veículos de comunicação.
O CCS é subsidiado pelo Senado Federal, previsto no artigo 224 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991, tendo sido instalado em maio de 2002. Sua função é auxiliar com pareceres, recomendações, estudos e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do título VIII, Congresso Nacional a respeito de assuntos que competem capítulo V, da Constituição Federal, relativo aos direitos e deveres dos meios de comunicação social nacionais.
Representantes sem vínculo com o público
A composição do CCS, segundo o regimento, compreende um representante de cada meio (rádio, televisão e imprensa escrita) e um de categorias profissionais de áreas comunicacionais (jornalismo, artes, rádio, cinema e vídeo), além de um engenheiro com conhecimentos consideráveis de comunicação social e cinco membros da sociedade civil. Assim, são totalizadas 13 vagas, ao lado de 13 suplentes, com mandatos de dois anos.
A partir da primeira eleição para conselheiro do CCS, o Senado formulou uma composição que aceita e consolida as indicações dos segmentos empresariais e profissionais, mas desequilibra as vagas da sociedade. No espaço da sociedade civil, seguindo o estatuto, foram incluídas 10 indicações (cinco titulares e cinco suplentes). No entanto, muitos dos representantes da sociedade nomeados não possuem histórico de ligação com os preceitos públicos.
Empresas e dos consumidores
O estudo das últimas duas eleições para escolha de seus membros, principalmente no que se refere aos conselheiros da representação civil, denota visíveis desvios dos princípios pluralistas norteadores da formulação inicial do CCS. Analisando os nomes designados para preencher as cinco cadeiras destinadas à sociedade civil na atual gestão, percebe-se que 54% destas vagas são ocupadas por agentes ativos na história dos radiodifusores privados, e somente 46% por conselheiros que exerciam atividades coerentes com o perfil esperado.
Outra questão é que, dos 13 titulares do CCS no atual mandato, 69,2% ocuparam cadeiras também no anterior. Das cinco vagas destinadas à sociedade civil, quatro foram mantidas com os mesmos membros da primeira gestão. A exceção foi de um conselheiro, que na eleição de 2002 era indicado pelas operadoras de televisão. Dessa maneira, um indivíduo, no prazo de dois anos, teria que alterar seus posicionamentos, melhor dizendo, seus interesses, para justificar a passagem de representante das empresas para dos consumidores.
Para além do mercado
É de interesse da democracia que o Conselho de Comunicação Social seja ocupado pela diversidade da sociedade brasileira. Tal fórum deveria reunir também radiodifusores comunitários e públicos, bem como produtores independentes de audiovisual, pois, no modelo atualmente praticado, acaba esvaziado em seu potencial de supervisionar os processos midiáticos, a fim de que estes se realizem em consonância com a heterogeneidade cultural e econômica do país.
Sendo assim, o CCS está longe de constituir a necessária ferramenta de controle público dos meios de comunicação. Existe a necessidade de que esse mecanismo seja efetivado como tutor de interesses sociais, aconselhando o Parlamento com preceitos que se projetem para além do mercado, para que os cidadãos brasileiros tenham chances renovadas de ver na mídia em geral representações culturais mais aproximadas de sua realidade e suas necessidades.
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Ele, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA; ela, graduada em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda pela Unisinos