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Sábado, 18 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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ENTRE ASPAS > CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃO

Entidades pedem audiências sobre renovação de outorgas

Por Jonas Valente em 22/07/2008 na edição 495

Em 5 de outubro de 2007, venceram as concessões das emissoras de televisão próprias das redes Globo, Record e Bandeirantes. À época, um conjunto de organizações da sociedade civil aproveitou a ocasião para criticar os problemas do sistema de outorgas de radiodifusão brasileiro lançando a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV [ver aqui]. Agora, estas entidades querem aproveitar a chegada dos primeiros processos de renovação ao Congresso Nacional para realizar debates com a participação da sociedade para avaliar a atuação das emissoras.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV ( Fitert) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados ofício pedindo a realização de audiências públicas para discutir as renovações. A apreciação dos processos começou na semana passada com a aprovação da geradora da Globo em Recife.

Na quarta-feira (16/7), estava na pauta da reunião da CCTCI a apreciação do parecer sobre a geradora de Belo Horizonte, mas não houve votação. A Comissão não conseguiu se reunir pelo agendamento da Ordem do Dia da Câmara já para o período da manhã.

Atentas à iminência da votação dos processos referentes às cinco emissoras próprias da TV Globo, as organizações solicitam também no texto que a aprovação da continuidade da operação das emissoras desta e das outras redes não se dê sem que as audiências públicas aconteçam. Os autores se ancoram em dispositivo inserido no Ato Normativo 1 de 2007, que atualizou os procedimentos de análise de concessão e renovação de outorgas.

Ausência de fiscalização

O Ato Normativo prevê a realização deste tipo de audiência a partir de critérios como: ‘interesse público envolvido, abrangência do serviço prestado, penetração da programação da emissora e existência de fatos ou indícios relevantes que justifiquem a realização da Audiência’. No ofício entregue à CCTCI, as entidades afirmam: ‘Pela abrangência de sua atuação, por serem as cabeças-de-rede nacional e regional e por estarem entre as principais emissoras de TV do país, a renovação de suas concessões deveria ser objeto de amplo debate público.’

Para João Brant, do Intervozes, a realização de audiências é fundamental uma vez que, hoje, são a única forma de medir a opinião da sociedade sobre o desempenho de um determinado concessionário. ‘O processo de renovação das concessões não é nada transparente nem democrático’, afirma Brant. ‘A realização de audiências públicas é o único instrumento de debate público. Ainda que seja limitadíssimo, ele ao menos dá chance a setores da sociedade de se expressarem em relação à utilização desse espaço público pelas emissoras.’

A promoção destas oitivas, argumenta o documento, se faz ainda mais relevante uma vez que não houve qualquer avaliação feita durante a tramitação dos processos no Executivo. A Casa Civil esboçou disposição para cobrar a comprovação do cumprimento de requisitos legais (como a veiculação do máximo de 25% do tempo com publicidade), mas desistiu da iniciativa frente à resistência das emissoras e do próprio Ministério das Comunicações.

A posição do ministério ilustra o quadro atual do sistema: o órgão alegou ser impossível conferir tais exigências, evidenciando a ausência de fiscalização das obrigações previstas em lei.

Dificuldades

O ofício foi endereçado ao presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A reportagem do Observatório do Direito à Comunicação procurou o parlamentar, mas não conseguiu contatá-lo para conhecer sua posição a respeito.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma alternativa seria fazer apenas uma audiência para uma avaliação mais geral, iniciativa que dependeria fortemente da disposição do presidente da comissão. Outra possibilidade seria a convocação pelo relator de um dos processos, que tramitam dentro do Congresso sob a sigla ‘TVR’.

Para a renovação já em pauta, da geradora da Globo em Belo Horizonte, esta alternativa pode esbarrar na proximidade do relator, Miro Teixeira (PDT-RJ), com a rede da família Marinho. No entanto, a renovação da geradora de Brasília foi distribuída para relatoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que recentemente tem batido de frente com a Vênus Platinada por conta da tentativa de votação do Projeto de Lei 29/2007, que muda as regras para as televisões por assinatura.

Para Luiza Erundina, as audiências podem resultar em compromissos das concessionárias em relação ao cumprimento de preceitos constitucionais como a regionalização da programação e o estímulo da produção independente. ‘Hoje, simplesmente renova automaticamente sem nenhuma exigência. Estas reuniões podem ser oportunidade de discutir com a sociedade para que renovação se dê a partir de certos compromissos, referentes ao conteúdo, à produção independente, à regionalização da programação e a mecanismos de controle e participação’, defende a parlamentar.

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Do Observatório do Direito à Comunicação

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