Sábado, 26 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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INTERESSE PúBLICO > MÍDIA DE DEUS

Estado laico e radiodifusão religiosa

Por Venício A. de Lima em 23/09/2008 na edição 504

Estado e Igreja católica sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de ‘Terra de Santa Cruz’ e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa.

A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Essa condição perdurou até o início da República, quando Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (disponível aqui). Desde então, instaurou-se a separação entre Igreja e Estado e nos tornamos, do ponto de vista legal, um Estado laico (do latim laicus, isto é, leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso).

Embora no Preâmbulo da Constituição de 1988 conste que ela foi promulgada ‘sob a proteção de Deus’, o inciso I do artigo 19, é claro:

‘Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.’

Comercialização do horário nobre

É exatamente por ser a Constituição de um Estado laico – e em coerência com o Artigo 19 – que a alínea b, do inciso VI, do artigo 150 proíbe a tributação sobre ‘templos de qualquer culto’ para não ‘embaraçar-lhes o funcionamento’ do ponto de vista financeiro.

Esta breve introdução histórico-legal vem a propósito de notícias que têm sido veiculadas na grande mídia nessas últimas semanas.

O jornalista Daniel Castro, por exemplo, informa em sua coluna ‘Outro Canal‘ na Folha de S.Paulo (18/9/2008):

‘A Band se abriu de vez para o mercado da fé. No mês passado, vendeu 22 horas da grade da Rede 21, emissora do mesmo grupo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus. O negócio deverá render à TV R$ 420 milhões nos próximos cinco anos.

Desde o último dia 1º, o Ministério (sic) Silas Malafaia (Assembléia de Deus) ocupa a grade da Band da 1h30 às 7h. Pagará cerca de R$ 7 milhões por mês ou R$ 336 milhões em quatro anos (duração do contrato)’.

A Igreja Mundial do Poder de Deus, além das 22 horas semanais na Rede 21, já veicula seus programas na RedeTV! e na Rede Boas Novas, esta vinculada à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (IAD), que controla 36 emissoras de televisão, sendo sete em VHF e 29 em UHF, em 24 estados e no Distrito Federal.

A Band comercializa também boa parte de seu horário nobre com a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), do pastor R. R. Soares, na telinha diariamente como resultado de um contrato que se estima girar em torno de 5 milhões de reais/mês. Esta igreja controla 85 canais de televisão, sendo que 77 em UHF, sete em VHF e um canal a cabo, em 24 estados [dados sobre a IAD e a IIGD coletados por Valdemar Figueredo Filho para dezembro de 2006].

Sublocação de serviço público

Segundo Daniel Castro, ‘a Band (rede de televisão) tem hoje 40 horas e 30 minutos de programação religiosa por semana, apenas três a menos do que a Record, que pertence à Igreja Universal. A campeã de aluguel de horário a igrejas é a Rede TV!. Tem 58 horas semanais de orações e exorcismos’.

E mais: a Rede SBT – a única que ainda não veicula programação religiosa – recebeu, pelo menos, uma proposta do missionário R. R. Soares, o mesmo que está no horário nobre da Band todos os dias.

Diante das evidências – que não se restringem aos dados citados e envolvem tanto igrejas evangélicas como católicas – não há como escapar de duas questões que, leiga e ousadamente, gostaria que fossem consideradas como ‘constitucionais’:

Primeiro, é correto (no sentido de legal) que grupos privados possam negociar e auferir lucro do aluguel, sublocação (ou seria subconcessão?) de ‘partes’ de um serviço público que lhes foi outorgado pelo Estado?

Segundo, retorno à pergunta já feita em texto recente publicado neste Observatório (ver ‘O coronelismo eletrônico evangélico‘): um serviço público que, por definição, deve estar ‘a serviço’ de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?

E, por fim, uma curiosidade: a Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza (§ 1º do artigo 4º) nas rádios comunitárias. Será que a norma que vale para as outorgas desse serviço público de radiodifusão não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?

******

Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Todos os comentários

  1. Comentou em 28/09/2008 Lorival Bezerra

    Sou um cidadao Brasileiro, detentor da boa fe e sobretudo, confiante. conheco que para a gloria de Deus estas coisas foram criadas. vamos ver o lado bom destas coisas, que e abrir os olhos do nosso povo. para uma nova vida. e facil apontar, sem antes viver, ou seja coma um pedaco deste pao e passe a nos a essencia deste trigo. que certamente e tao bom. Em outras palavras, va la, tome o seu lugar na cadeira, so assim podera se expressar, ao vivo e a cores para toda esta multidao. ha um tempo para todas as coisas em cima nesta terra. pois a Deus tudo e possivel. um abraco de quem tanto te ama em Cristo Jesus. tao somente creia, e nos veremos La!!!

  2. Comentou em 27/09/2008 Taís Barreto

    Venho somente para acrescentar algo. Após o comentário anterior vi algumas pessoas comparando o espaço destes programas à publicidade. Ora, chega a ser cômico. A publicidade na tv vende produtos, não fé. Em segundo lugar aqueles que falam em assuntos mais relevantes, ou comparam a venda de deste espaço a outras coisas tão ou mais graves que a tv ou a mídia em geral fazem..digo-lhes uma coisa: um erro não pode justificar outro.
    Sei que a fé também é vendida pela publicidade dentro das igrejas, numa espécie de endomarkintg, porém comprar do shoptime, da polishop, um activia ou um tenis olympicus é aceitavel. Agora, vender FÉ?! Bom, deixo aqui uma idéia para os audaciosos: promover um programa que venda amor, felicidade, serenidade e auto-confiança. Parece absurso não? Apenas porque não está apoiado em Deus (ou derivados), do contrário teria grande semelhança com programas religiosos

  3. Comentou em 26/09/2008 Tiago Sant Ana

    Pequenas igrejas, grandes negócios…

  4. Comentou em 25/09/2008 Tide Gonçalvez

    O lucro das empresas religiosas não é bem visto pelas ‘outras’ empresas, que se intiulam responsáveis pela ‘satisfação das necessidades do mercado’. É só alguém chegar perto da Globo e ameaçá-la em alguns horários que a imprensa se junta para formar a tropa de defesa da Vênus Platinada.

  5. Comentou em 24/09/2008 ailton amaral

    Quando se fala em Estado laico, o jornalista quer dizer que a crença religiosa nao pode ser parte da constituicao desse Estado e que as decisoes serao somente em prol da sociedade, sem levar em conta qual o credo de cada cidadao. Cabe, portanto, a nós, cidadaos que acreditam na possibilidade de uma democracia verdadeira existir, pensarmos nessa situacao catastrofica relacionada às midias.
    Antes de apoiar ou criticar qualquer texto com esse contexto é necessario verificar, por exemplo, o que diz a constituicao em relacao ao papel social dos meios de radiodifusao, o que em nenhum momento acontece nas programacoes das tvs brasileiras, tambem é assinalado essa questao de nao vincular a radiodifusao a cultos ou seitas religiosas, pois isso compromete a funcao do Estado, que, diga-se de passagem, o responsavel e dono do Espaco por onde sao trafegam as ondas de radio e tv, ou seja, fica claro que ele tem o direito de fazer valer sua funcao reguladora e fiscalizadora dessa situacao.
    O problema é que com as concessoes de tv para politicos e aliados da ditadura, ficou quase impossivel tomar uma atitude voltada a regulacao e acompanhamento das programacoes, pois os governantes passaram a temer pessoas como o sr roberto marinho e hoje os senhores da midia como os mesquita, os macedos, os santos, etc.

  6. Comentou em 24/09/2008 Eber Mota Leandro Mota

    Concordo com o autor. mais espero que com a TV Digital, não na resolução de imagens em alta definição mais sim na opção da programação, com a liberdade de escolha nos programas possamos reverter esse quadro o que ele chama de ‘ O coronelismo eletrônico evangélico’ já que Tv pública tem que servir os interesses de todos não de poucos como dos Barões da impresa que são cinco ou seu famílias, onde os interesses comerciais estão em primeiro lugar.

  7. Comentou em 23/09/2008 Arno Esquivel

    Putz, quer dizer que estado laico tem a ver com as escolhas da grade da programação de empresas privadas de televisão? O argumento é risível mas, parece que , às vezes, flertamos com a obtusidade como se fôssemos todos biólogas de Uberaba. Deve ser um novo vírus: ‘venicius anti-religio uberabensis . Para os não viróticos: mudar de canal é tarefa relativamente simples mesmo para os que cultuam parasitismos biológicos(ops, ideológicos)…

  8. Comentou em 23/09/2008 Arno Esquivel

    Putz, quer dizer que estado laico tem a ver com as escolhas da grade da programação de empresas privadas de televisão? O argumento é risível mas, parece que , às vezes, flertamos com a obtusidade como se fôssemos todos biólogas de Uberaba. Deve ser um novo vírus: ‘venicius anti-religio uberabensis . Para os não viróticos: mudar de canal é tarefa relativamente simples mesmo para os que cultuam parasitismos biológicos(ops, ideológicos)…

  9. Comentou em 23/09/2008 Geraldo Magela da Silva Xavier

    O serviço de radiodifusão não é propriamente um serviço público. O Estado só regulamenta, para que não ocorrera uma confusão no dial, com uma emissora entrando na onda de outra.

  10. Comentou em 23/09/2008 Francisca Strabawa

    O TEMPO PASSA, E AS COISAS INEVITAVELMENTE MUDAM!
    Sendo assim, fica evidente que o “Decreto 119 – A” da Antiga República deve ser revisto e modificado em alguns pontos: 1- A Igreja é isentada de tributação, afim de não ter seu funcionamento “embaraçado” por motivos financeiro – certo! Porém, as diversas igrejas dispõem de milhões para pagar alugueis de concessões, e mesmo assim continuam isentas de tributação?
    MAS QUE NEGÓCIO DA CHINA!!!
    2- A Radiodifusão é um serviço concedido pelo Poder Público, ou seja, pelo Estado, e este por Decreto-lei deve ser mantido separado da Igreja: e por que formam parcerias nos meios de comunicação?

    Vinício A. de Lima, Parabéns! Obrigada por este esclarecimento

  11. Comentou em 23/09/2008 Francisca Strabawa

    O TEMPO PASSA, E AS COISAS INEVITAVELMENTE MUDAM!
    Sendo assim, fica evidente que o “Decreto 119 – A” da Antiga República deve ser revisto e modificado em alguns pontos: 1- A Igreja é isentada de tributação, afim de não ter seu funcionamento “embaraçado” por motivos financeiro – certo! Porém, as diversas igrejas dispõem de milhões para pagar alugueis de concessões, e mesmo assim continuam isentas de tributação?
    MAS QUE NEGÓCIO DA CHINA!!!
    2- A Radiodifusão é um serviço concedido pelo Poder Público, ou seja, pelo Estado, e este por Decreto-lei deve ser mantido separado da Igreja: e por que formam parcerias nos meios de comunicação?

    Vinício A. de Lima, Parabéns! Obrigada por este esclarecimento

  12. Comentou em 23/09/2008 Jorge Nogueira Rebolla

    O Estado laico não é necessariamente anti-religioso. Quem quiser assistir ao programa do R R ou de outro pastor que o faça, eu não, mas não existe nada errado neste caso. Considerar errado o lucro das empresas privadas por alugar parte da programação seria o mesmo que condenar a exibição de programas produzidos externamente. Quem determina a existência destes ou de outras produções é o retorno financeiro, a partir do momento que a emissora consiga algo mais lucrativo para ocupar o horário não tenha dúvida que a mudança será feita.
    O que fica claro no artigo é a posição intolerante do autor. Para ele se não estiver de acordo com o politicamente correto da ‘elite intelectual’ deve ser banido, ocultado e esquecido

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