Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

INTERESSE PúBLICO > VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Falta precisão ao Comitê para a Proteção de Jornalistas

Por Mauro Malin em 15/05/2014 na edição 798

As graves denúncias contidas no relatório divulgado no início de maio pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) sob o título “Segundo tempo para a imprensa brasileira – A justiça prevalecerá sobre a censura e a violência” perdem força na Introdução, escrita pelo diretor-executivo do CPJ, Joel Simon, cuja base é Nova York. Encontram-se nela afirmações questionáveis.

Estão nos dois primeiros parágrafos: Simon se refere aos mandatos de Lula como “dois governos socialistas sucessivos”, algo que ninguém no Brasil com um mínimo de discernimento convalidaria. A começar do próprio Lula. Em seguida, diz que o país abriga uma mídia “vibrante e vigorosa”. Essa exaltação seria apenas ingenuamente inocente se não acabasse desviando a atenção de sérias deficiências da mídia jornalística brasileira.

Ele completa o quadro com a informação de que jornalistas são “regularmente assassinados” no Brasil: transforma uma sequência cronológica em regularidade, misturando contextos e fatores diferentes. Os dois cinegrafistas assassinados no Rio de Janeiro, Gelson Domingos da Silva (2011) e Santiago Ilídio Andrade (2014), ambos da TV Bandeirantes, foram atingidos em situações inteiramente distintas. Gelson estava na cobertura de um confronto entre policiais e supostos bandidos numa favela. Santiago morreu depois que participantes de uma manifestação de protesto no Centro do Rio dispararam um morteiro que acertou sua cabeça.

Tipologia dos crimes

Gelson e Santiago não haviam, portanto, feito nenhuma denúncia específica que pudesse ter suscitado retaliação por parte de acusados de corrupção ou crimes piores, frequentemente envolvendo policiais, motivo da eliminação de Mario Randolfo Marques Lopes (e sua namorada, Maria Aparecida Guimarães), em Barra do Piraí (RJ); Mafaldo Bezerra Goes, em Jaguaribe (CE); Rodrigo Neto e Walgney Assis Carvalho, na região do Vale do Aço, em Minas Gerais.

Décio Sá, morto em São Luís (MA), denunciava políticos supostamente corruptos; Valério Luiz de Oliveira, em Goiânia (GO), criticava dirigentes esportivos locais; Luciano Leitão Pedrosa, em Vitória de Santo Antão (PE) e Eduardo Carvalho, em Campo Grande (MS), noticiavam ligações entre políticos e policiais corruptos; Edinaldo Filgueira, em Serra do Mel (RN), criticava adversários políticos; Pedro Palma, em Miguel Pereira (RJ), denunciava corrupção na Prefeitura.

Postos todos dentro de uma sequência cronológica, sem recortes geográfico, causal e circunstancial, os casos acabam configurando material de agitação. A agitação é indispensável, especialmente diante de situações tão dramáticas, cujo contraponto é a impunidade de mandantes e mesmo de executores, mas não pode substituir a reflexão.

Mobilizar muitos

O título do artigo de Carlos Lauría, “Nas mãos do governo”, transmite a ideia de que soluções podem ser encontradas sem forte mobilização de cidadãos, entidades, forças políticas e sociais. É claro que o governo tem papel decisivo – em tese, é para isso que ele existe –, mas não pode ir muito longe se não se apoiar em segmentos ponderáveis da sociedade. Até porque a violência é uma característica antiga, enraizada e disseminada das disputas pelo poder no Brasil. Violência de todo tipo.

Lauría refere-se ao trabalho do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, e que se abriu à participação de entidades da sociedade civil. Esse GT divulgou um relatório em março (íntegra aqui). Agora, diz Lauría, “a questão é se o governo vai ou não implementar suas recomendações e, caso sim, como e com que rapidez”.

Governo brasileiro recuou

A diretora da ONG Artigo 19 no Brasil, Paula Martins, considera positivo, de modo geral, o resultado alcançado pelo GT. A entidade foi chamada a participar do GT. Divulgou recentemente seu próprio relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, Paula disse que o governo brasileiro de início reagiu negativamente ao esforço feito na ONU para ampliar a proteção aos jornalistas, usando o argumento de que vários desses crimes poderiam ter relação com o tráfico de drogas, mas, diante de múltiplos protestos, recuou.

Segundo Paula, trata-se de um conjunto de proposições que conta com a concordância das mais altas instâncias do governo brasileiro. Entre as propostas está a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores, que poderá enterrar o argumento de que assassinatos de jornalistas estão relacionados à criminalidade comum. Uma das constatações feitas ao longo do trabalho foi a de que 78% das vítimas de homicídio tinham sofrido ameaças.

Efeitos e causas

Em face do comentário de que todo o processo parece ter caráter reativo, como se se estivesse diante do fato consumado de que jornalistas são vítimas de ameaças que eventualmente se concretizam, Paula disse que as medidas previstas são um passo na direção de conter as agressões no nascedouro: “A proteção a jornalistas tem tido êxito no México, na Colômbia. No Brasil, os programas de Proteção de Defensores de Direitos Humanos também têm saldo positivo. É preciso gerar cada vez mais mecanismos que constituam uma teia de proteção a jornalistas”.

Entre os problemas mais renitentes, a diretora da Artigo 19 menciona que em mais de 10% dos casos a investigação não é concluída. A punição atinge só o executante, não o mandante. “É preciso combater a impunidade, acompanhar os casos até o fim”, exorta. A criação desses mecanismos significa que há a quem recorrer caso a polícia e a Justiça não façam seu trabalho a contento, argumenta.

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