Sábado, 15 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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FCC volta atrás em condenação por ‘indecência’

14/11/2006 na edição 407

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) voltou atrás e anulou, na semana passada, acusações por violação dos padrões de decência contra dois programas de TV. Dois outros programas tiveram suas acusações mantidas. A agência federal regula o setor de telecomunicações nos EUA.

Os shows de 2002 e 2003 da premiação musical Billboard, nos quais a cantora Cher e a atriz Nicole Richie falam palavrões, ainda são considerados indecentes pela comissão. ‘Hollywood continua a argumentar que se pode falar palavrão na TV quando quer’, afirma o presidente da FCC, Kevin J. Martin. Entre os programas que não são mais considerados ‘indecentes’ estão episódios do seriado NYPD Blue, da ABC, e um episódio do Early Show, da CBS.

Disputa

Em março deste ano, a FCC anunciou um grande número de acusações contra programas de TV que teriam violado padrões de decência. Na ocasião, a comissão propôs a aplicação de multas contra vários programas – entre elas estava uma multa coletiva recorde de US$ 3,6 milhões a 111 afiliadas da CBS por um episódio de 2004 do seriado dramático Without a Trace. A rede, junto com as outras grandes Fox, NBC e ABC (que oficialmente não receberam multas), apelou, em abril, da decisão da agência de classificar alguns de seus programas como indecentes, alegando que a ação da FCC era inconstitucional e contrária à lei.

Estas redes de TV argumentaram que o uso ‘isolado, passageiro e em alguns casos não intencional’ de linguagem profana não é o suficiente para qualificar um programa como indecente. Elas também afirmaram que a argumentação da FCC foi inconsistente e a atitude violou a Primeira Emenda. Informações de John Dunbar [Associated Press, 7/11/06].

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