Para ampliar o debate e a incidência da sociedade sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), o Fórum sugeriu nesta semana que o governo instale um processo democrático para ouvir todos os interessados e esclarecer a população antes de tomar sua decisão.
A sociedade quer conhecer e contribuir com a televisão que o Brasil terá nos próximos anos. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) deflagrou um chamamento pela abertura de um processo de consulta e audiências públicas para que a sociedade tome conhecimento e faça comentários sobre o documento Modelo de Referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, produzido pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Na última quarta, representantes do Fórum, do Coletivo Intervozes e outros movimentos civis organizados (cerca de 10 entidades) levaram à Câmara dos Deputados reivindicações objetivas de participação no processo de escolha, cuja data final continua sendo o próximo dia 10/3.
O pedido foi encampado pela comissão de deputados que tem se dedicado a levar a discussão ao Parlamento. ‘Fizemos uma avaliação no cenário e nas possibilidades de o governo tomar uma decisão logo após o carnaval. Traçamos uma estratégia para adiar esta decisão, em função da abertura ao debate público’, relata Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que participou da reunião com os parlamentares representando o FNDC. Ficou acertado que o grupo de deputados vai solicitar ao presidente da Casa, Aldo Rebelo, que formalize uma comissão exclusiva, na Câmara, para discutir a TV Digital; a realização de consulta pública aos documentos do CPqD e audiências públicas sobre o SBTVD.
Eventos estratégicos
Uma série de atividades foi acertada entre as entidades e os deputados presentes à reunião. A Câmara deverá organizar um seminário sobre o SBTVD, a se realizar no dia 21/3 (data a confirmar), para discutir modelo, tecnologia e marco regulatório. Outro seminário, proposto pela deputada Jandira Feghali para o Senado, em 28/3, deverá debater a regionalização da programação no rádio e na TV. No caso de negativa por parte do governo, em adiar a decisão acerca do padrão tecnológico para o SBTVD, a Câmara vai apresentar um Decreto Legislativo requerendo a prorrogação do prazo para que seja realizado o debate público. ‘Esperamos que o governo tenha sensibilidade, que ouça as necessidades da sociedade civil nesta área’, declara Sérgio Murillo, ao destacar a combatividade acerca da TV Digital, que começa a ganhar eco entre os movimentos e os parlamentares.
Comitê retoma trabalhos
O Comitê Consultivo do SBTVD também quer analisar o documento produzido pelo CPqD. Para isso, as entidades que compõem as Câmaras de Conteúdo e de Tecnologia no CC irão realizar uma reunião na sede da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), em São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 3/3. Dispensados pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no início de janeiro, as entidades que compõem o Comitê precisaram recorrer a uma autoconvocação para discutir o relatório do CPqD, que o governo não divulgou publicamente até o momento. O Comitê Consultivo, um espaço criado justamente para dar voz à sociedade civil, teve participação muito limitada no processo de definição do SBTVD como apontou Alexandre Kieling, coordenador da Câmara de Conteúdo do CC, e diretor técnico da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), em entrevista para o e-Fórum em dia 27/1 (leia a matéria aqui).
Teles investem no debate
Na terça-feira, um debate patrocinado pelas empresas de telecomunicações Brasil Telecom, Telefônica e Telemar discutiu objetivos sociais em matéria de políticas públicas no setor de radiodifusão. O evento Radiodifusão e Telecomunicações: a Fronteira da Convergência, realizado em São Paulo, levou à mesa de debates representantes das teles, da radiodifusão, do governo e da sociedade civil. O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, participou do encontro, que considerou esclarecedor, porque deixou bem nítidos os interesses de cada setor. ‘Esse debates realizam o que deveria ter sido feito dentro do Comitê Consultivo. Com as definições mais claras, dos interesses de cada envolvido, fica mais fácil negociar e produzir políticas para a digitalização’, relata Schröder.
No encontro, o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim, manifestou a intenção da entidade de manter o modelo de negócios atual. Já o executivo da Rede Bandeirantes, Antônio Teles de Carvalho, embora alinhado com as preocupações dos radiodifusores, admitiu que o debate ainda não foi suficientemente realizado, e precisa continuar. O vice-presidente da Brasil Telecom, Francisco Perrone, admitiu que as discussões têm acontecido num processo inverso, que deveria começar perguntando à sociedade: ‘qual a digitalização que queremos?’ O representante do setor jurídico da Editora Abril, Arnaldo Tibiriçá, levantou a necessidade da figura de um árbitro, no caso, um operador de rede. O FNDC levou como contribuição para o debate a necessidade de introduzir no SBTVD mais do que interesses econômicos, mas os preceitos previstos no decreto 4.901/03 (que instituiu o SBTVD) de inclusão digital e social, ‘sinalizando com ele qual o ambiente a ser buscado.’
Assinaturas pelo adiamento
O Coletivo Intervozes está fazendo circular um abaixo-assinado pela interrupção imediata das definições acerca do SBTVD, pelo amplo debate sobre o tema com a sociedade e a favor de uma TV e rádio digitais a serviço do interesse público. A organização não-governamental quer reunir um grande número de assinaturas junto à sociedade civil para pressionar o governo a inserir a população no debate. ‘Os rumos da TV digital não dizem respeito apenas a especialistas, a empresários de comunicação ou a tecnocratas. As escolhas sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital dizem respeito a todos e todas, principalmente aos movimentos sociais e organizações que sofrem com o desequilíbrio da posse dos meios de informação nas mãos de poucos grupos empresariais ligados às elites históricas do país’, dizem os integrantes do Intervozes, no texto que circula pela internet.
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Da Redação FNDC