Sábado, 18 de Abril de 2015
ISSN 1519-7670 - Ano 18 - nº 846

INTERESSE PúBLICO > CONCENTRAÇÃO & DIVERSIDADE

Formação de monopólio da RBS em SC será questionada

Por Laura Schenkel em 12/09/2006 na edição 398

Ministério Público Federal planeja entrar com ação contra a compra do jornal A Notícia, de Joinville, feita pelo grupo gaúcho RBS. O procurador da República Celso Três prepara uma medida para reverter a compra do jornal, que caracterizaria o monopólio da comunicação na região. O A Notícia e o Diário Catarinense, agora veículos da RBS, são os dois únicos diários que atingem todo o estado de Santa Catarina.

O Ministério Público Federal planeja entrar com ação contra a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), anunciada pelo grupo RBS em 23/8. O procurador da República Celso Três prepara uma ação para reverter a compra do jornal. O AN tem 83 anos de existência, emprega 512 trabalhadores e faturou, em 2005, R$ 30,3 milhões. O processo será baseado no parágrafo 5º, do artigo 220 da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Três reclama que não há na Constituição uma definição do que é monopólio na comunicação. “Há uma definição somente para a área econômica”, explica. “O que está acontecendo é um atentado à liberdade de expressão e ao direito à informação. É uma questão de extrema relevância porque tratam-se de direitos constitucionais”, explica o procurador, que tomou a iniciativa da ação e entrou em contato com o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina para conseguir informações.

No artigo ‘RBS e AN: os riscos da monopolização‘, os professores do Curso de Jornalismo do Instituto Bom Jesus/IELUSC Jacques Mick e Samuel Lima demonstram onde se dá a concentração de mercado:

“Com a aquisição do AN e o lançamento do diário popular Hora de Santa Catarina (no último dia 28/8), o grupo gaúcho amplia seu número de jornais de seis para oito. Somadas, as tiragens desses veículos superam em muito a do principal diário do país – chegarão em breve aos 600 mil exemplares.”

Questionamento inédito

A ação é inédita e muito importante por não haver casos precedentes bem fundamentados. Os procuradores exigirão a determinação de anulação da venda, devolução e pena de multa por violação, que será remetido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. “Há também a questão dos canais da RBS que atuam como retransmisssores locais, já que há pouco espaço à programação local. Não há um percentual definido”, lembra Três.

O procurador ressalta que existe um constrangimento no meio público para a discussão da concentração da propriedade na comunicação. “O poder político fica como refém porque a imprensa pode defenestrar um político.” Ele alerta que o monopólio da RBS vai permitir ao grupo determinar por seus veículos os valores de mercado para a publicidade. “A questão não se resume à simples compra de um jornal, mas sim a um grande grupo de comunicação que incorpora o único veículo de expressão que lhe faz oposição”, entende.

Segundo Três, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) examinar a compra por seus aspectos econômicos. Os procuradores estudam a melhor estratégia judicial enquanto esperam a formalização da transferência de titularidade do jornal.

Hegemonia em SC

Para Josemar Sehnem, presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, o movimento da RBS configura nitidamente o exercício da hegemonia na comunicação. “É um pensamento único, uma linha única editorial que vai ser seguida. Nós brincamos, por exemplo, que a entrevista coletiva não vai ser mais coletiva, porque só um repórter, um fotógrafo e um cinegrafista serão necessários para produzir a notícia para diversos veículos.” Sehnem afirma que não haverá mais paralelo de concorrência. “Quando há concorrência, nos preocupamos em dar o furo, primamos pela qualidade. Agora, o que eles derem é notícia. Vai haver menos espaço para movimentos democráticos e movimentos sociais.” Nesse sentido, Sehnem informa que a sociedade perde porque ela não se vê mais no jornal, não está representada ali.

Outra questão que está em discussão são as demissões. “A Notícia tinha sucursal em Florianópolis, mas a RBS já tem muitos repórteres lá. O que vai acontecer não é a substituição de profissionais, mas fechamento de postos. Se for demitido da rede, onde o jornalista poderá trabalhar? O grupo é dono do Diário de Santa Catarina, A Hora, Jornal de Santa Catarina e agora, A Notícia. A RBS segue expansão a modelo do RS, confirmando sua hegemonia.” Sehnem acrescenta que a região norte do estado não tinha penetração comercial do Diário Catarinense. “Agora não há mais concorrência. Só imprensa regional, jornais de determinadas cidades com abrangência pequena”.

O e-Fórum procurou a direção do grupo RBS, cuja assessoria informou que a empresa só se pronunciará sobre o assunto quando assumir a gestão do jornal, o que está previsto para ocorrer no dia 21/9.

A venda

De acordo com Sehnem, o boato da venda do jornal corria todos os anos. “A empresa jornalística estava saudável financeiramente, com equilíbrio de suas receitas e despesas. Havia uma negociação dos proprietários do AN, a família Thomazi, com outro jornal, o Notícias do Dia, para o lançamento de jornais populares. Esse segundo, de propriedade de Rede SC, ligados ao SBT, da família Petrelli, havia sido lançado no início do ano como um jornal popular em Santa Catarina, cerca de seis meses antes da RBS lançar A Hora de Santa Catarina, seu jornal popular. Sehnem aponta que a RBS faz dumping com o valor desse novo jornal, vendido a R$0,25, enquanto seu concorrente é vendido a R$ 0,50. “Eles têm fôlego econômico para manter seu preço muito baixo.” Essa prática será abordada na ação do Ministério Público.

Negócio cancelado

Procurado pelo e-Fórum, Rogério Caldana, diretor executivo do Notícias do Dia, confirmou que a Rede SC estava negociando com A Notícia, quando foi anunciada a venda para a RBS. “Iniciamos as negociações em junho. A idéia era unir esforços do A Notícia com a Rede SC, utilizando a mesma diagramação e padrões do Notícias do Dia, mas produzir um conteúdo regionalizado, publicando um jornal para Joinville e outro para Blumenau”, conta Caldana. Dez dias depois do segundo encontro, definidos os valores da negociação, o conselho do AN mandou reposta positiva. No próximo dia 2/10 começaria a circulação do Notícias do Dia em Joinville. A definição das negociações foi comemorada, com direito à foto do brinde com champanhe.

“A informação sobre nossa presença no A Noticia caiu na internet, a RBS ficou sabendo e checaram a informação com os Thomazi”, diz o diretor. Inicialmente, os negociadores do AN teriam dito à RBS que não voltariam atrás. Moacir Thomazi entrou em contato com Caldana, afirmando que havia recebido uma proposta de milhões de reais. “Dissemos que a proposta era excelente e que a decisão era dele. Não podíamos fazer nada. Apesar de ter a minuta pronta, o contrato ainda não tinha sido assinado”, explica Caldana.

A RBS em números

O grupo Rede Brasil Sul é composto por:

** 26 emissoras de televisão aberta

** 2 emissoras locais de televisão

** 7 jornais diários

** 26 emissoras de rádio

** 2 portais de internet

** Operação orientada para o agronegócio

** Editora

** Gravadora

** Empresa de logística

** Empresa de marketing para jovens

** Fundação de responsabilidade social

Entre os jornais diários, quatro são do Rio Grande do Sul (Zero Hora, Diário Gaúcho, Pioneiro e Diário de Santa Maria) e três de Santa Catarina (Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e Hora de Santa Catarina).

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Da Redação FNDC

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