Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº984
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INTERESSE PúBLICO > SIGILO DE FONTES

Governo americano se opõe a projeto de lei

08/04/2008 na edição 480

O procurador-geral americano Michael Mukasey e três outros funcionários do alto escalão do governo Bush manifestaram-se contra um projeto de lei que permite que repórteres protejam a identidade de suas fontes confidenciais em assuntos governamentais considerados ‘delicados’. O projeto de lei ‘Free Flow of Information Act’ (Lei da Livre Circulação de Informações, tradução livre), proposto pelo senador republicano Arlen Specter, prevê proteção federal a jornalistas quando solicitados por advogados e promotores federais a identificar fontes confidenciais.

Segundo Mukasey, a proteção de fontes pode prejudicar a segurança nacional e encorajar vazamentos de informações confidenciais. Ele e Mike McConnell, diretor de Inteligência Nacional dos EUA, escreveram cartas a senadores com argumentos contrários à proposta de lei. As cartas foram divulgadas ao público na semana passada. ‘A definição de jornalista é muito ampla, podendo incluir pessoas que tenham ligação com terroristas e criminosos’, alegaram.

Cautela

O senador Specter, que também é membro do Comitê Judiciário do Senado, foi cauteloso em sua resposta às cartas. ‘Minha equipe reuniu-se com funcionários do Departamento Nacional de Inteligência e do Departamento de Justiça para discutir os pontos abordados. Acredito que a lei tenha um propósito importante. Acho que podemos fazer alterações razoáveis referentes às preocupações deles, e estamos trabalhando nisto’.

Em uma carta separada, o secretário de Defesa, Robert Gates, afirmou que o país estará mais vulnerável a ‘esforços dos inimigos para recrutar aqueles protegidos pela lei’. Já o secretário de Segurança Nacional, Michael Chertoff, alegou que a lei prejudicaria a obtenção de informações vindas de ‘qualquer um que alegue’ estar praticando jornalismo, ‘incluindo blogueiros’ e provedores de serviços de internet.

Fontes no governo

A oposição de membros do governo ao projeto parece ser uma reação a casos recentes envolvendo repórteres e suas fontes governamentais. O último deles é o de Toni Locy, ex-repórter do USA Today que tenta reverter uma acusação de desacato. Toni, hoje professora de jornalismo, se recusou a revelar suas fontes em matérias sobre a investigação criminal dos ataques com antraz, em 2001.

Já o vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame, em 2003, levou à prisão, dois anos depois, da jornalista Judith Miller, então no New York Times. Valerie é casada com o ex-embaixador americano Joseph Wilson, que na época havia posto em dúvida as justificativas do governo Bush para invadir o Iraque. Judith ficou presa por 85 dias por se recusar a identificar sua fonte no caso. A repórter acabou revelando que tratava-se de Lewis Libby, então chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney. Libby foi condenado por perjúrio, obstrução à justiça e mentir ao FBI. Bush, no entanto, atenuou a sentença de 30 meses de prisão, mantendo apenas a multa de US$ 250 mil e os dois anos de liberdade condicional. Informações de Pete Yost [AP, 3/4/08].

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