No momento em que se transita para a digitalização dos meios de comunicação, a velocidade peculiar ao rádio manifesta-se ainda mais intensa nas decisões políticas e de mercado acerca das escolhas tecnológicas. Neste caso, porém, tal rapidez pode ser prejudicial aos futuros ouvintes: sociedade e a comunidade científica estão sendo praticamente ignoradas. Os empresários do setor adiantam as suas preferências, antecipando-se a qualquer possibilidade de debate público sobre a questão. Para justificar o processo oblíquo de escolha do que será o rádio digital no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta semana, Consulta Pública para avaliar o Iboc, padrão americano escolhido pelos radiodifusores para ser implementado no país.
Enquanto ainda se definem especificações técnicas e critérios diplomáticos de cooperação entre Brasil e Japão para a implementação da TV digital brasileira, o sistema de digitalização do rádio se encaminha, ao que tudo indica, para uma definição bem mais rápida. A agilidade, característica intrínseca do rádio, se transpõe para as decisões políticas sobre o veículo, com resultados discutíveis. Para colher contribuições acerca do sistema americano de Rádio Digital AM Iboc (In Band on Channel), em fase de testes desde o ano passado, a Anatel abriu a Consulta Pública nº 771, em 5 de março de 2007, que estará vigorando até 24 de abril (leia aqui a íntegra da consulta), baseada no documento Proposta de Critérios e Procedimentos para Avaliação do Sistema de Rádio Digital AM Iboc elaborado pela Universidade de Brasília (UnB).
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), estes são os arremates de um processo que iniciou torto, pois não incluiu qualquer tipo de consulta além do que já estava dado: a escolha do padrão americano pelos radiodifusores. ‘Sem nem mesmo um arremedo de debate, como foi o da TV digital, a Anatel baterá o martelo pelo Iboc’, declarou o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. A consulta da Anatel limita-se a um único padrão, mas poderá servir como justificativa pública para embasar a decisão final. Em levantamento realizado no ano passado, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais de R$ 1,3 bilhão às emissoras (leia aqui).
Legitimado pelo ministro
Em entrevista concedida a Abert (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e TV), esta semana, o ministro Hélio Costa anunciou a criação de um Comitê Consultivo interministerial, com a participação da indústria e os radiodifusores, que observará a Consulta Pública do Iboc. Da indústria, participarão especialmente os representantes das áreas de transmissão e recepção – os radiodifusores, através de suas associações e as emissoras educativas, comunitárias e culturais (ver aqui trechos da entrevista).
Segundo Costa, em 90 dias será divulgado um estudo indicando o sistema de rádio a ser adotado no país. Ele anunciou, ainda, que há um cronograma para implantação do rádio digital até dezembro, nas capitais. Confirmando mais uma vez sua posição, Costa disse que o padrão americano Iboc é o mais adequado à realidade brasileira, mas ainda não está definido. Adiantou que os radiodifusores terão acesso a linhas de crédito especiais.
Na opinião de Regina Motta, pesquisadora em Comunicação e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou dos estudos do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), difícil é imaginar que o modo como os radiodifusores pressionam o poder público pela adoção do padrão norte-americano IBOC não vai influenciar nessa escolha. ‘Se for para haver um debate tal qual o da TV Digital, para depois dele resolver por um padrão que já estava previamente escolhido, a iniciativa é só um gasto de dinheiro público.’ A seu ver, nesta decisão, tudo indica que o Ministério das Comunicações vai passar por cima tanto das comunidades acadêmicas e científicas, quanto da sociedade civil.
Para Nélia Del Bianco, coordenadora de pesquisa ‘Jornalismo e Sociedade’ na UnB, a tendência é clara: a escolha recairá sobre um modelo de transmissão digital que não coloque em risco o status quo das emissoras existentes. ‘Neste caso, o Iboc oferece segurança em tempos de incerteza, porque mantém os radiodifusores onde estão, com suas freqüências, e garante a transição pela coexistência (um valor caro aos processos de transição tecnológica) com o analógico’, reflete.
Segundo a pesquisadora, a tendência por um modelo comercial que desconsidere o processo de adaptação de emissoras públicas e comunitárias revela a essência do modelo de concessão de rádio e televisão no Brasil, de natureza patrimonialista. ‘Um bem público explorado pela iniciativa privada com enfoque essencialmente comercial’, analisa Nélia, acrescentando: ‘Aqueles que já exploram os serviços ganharam o direito de continuar no sistema de forma indefinida, sem o questionamento de sua prática de uso’. A escolha dos radiodifusores de emissoras comerciais pelo Iboc, reforça a pesquisadora, é um esforço para combinar vantagens tecnológicas com a possibilidade de preservação do negócio e da marca.
Testes não empolgam
Apesar da escolha dada, há informações de que os radiodifusores não estão muito animados com os primeiros testes com o Iboc, por conta do delay. Segundo Nélia, o digital apresenta um atraso (chamado delay) de oito segundos em relação ao analógico, que, na fase de transição, quando os dois sistemas conviverão por algum tempo, o ouvinte perceberá. ‘Você começa a ouvir uma notícia, aí sai do digital, passa para o analógico e o analógico já está lá na frente, pulando uma parte da notícia. A sensação é de que há um avanço no tempo. Mas quando se dá o contrário, com a queda do sinal digital e o retorno para o analógico, o ouvinte é obrigado a escutar a repetição da fala do locutor pelos mesmos oito segundos’, explica.
O Iboc é uma tecnologia cara e que ocupa uma faixa larga do espectro. Tanto que a empresa Ibiquity, proprietária do padrão Iboc, pediu à Comissão Federal de Comunicações, agência reguladora dos setores de radiodifusão e telecomunicações nos EUA, a ampliação do uso de espectro de 200 kHz para 250kHz (ver ‘Padrão adotado sem debate‘). Se a ampliação da banda digital é requisito técnico para que o sistema funcione sem interferência, o aumento da faixa concedido a uma emissora significará que outras terão que sair para dar espaço a ela. Considerando ainda o alto custo de implantação dessa tecnologia, pode-se deduzir que cairão fora do espectro as pequenas rádios comerciais, as comunitárias e as educativas.
A pesquisadora da UnB esclarece que, para ser disseminada, uma nova tecnologia passa por aceleradores e freios de acordo com a indústria, o poder econômico, pressões competitivas e políticas em confronto naquele momento. ‘Atualmente, as rádios estão tentando entender como funciona essa tecnologia. Falta capacitação técnica e em muitas rádios será necessário trocar os transmissores. A rádio Globo em SP ainda funciona com transmissores analógicos’, lembra. Nélia pondera, entretanto, que por mais que a tendência seja a indicação do Iboc, é provável que se abra espaço para o padrão aberto europeu DRM (Digital Radio Mondiale), por exemplo, para atender às emissoras públicas. Quanto às comunitárias, diz, ‘pouco se fala e não parece ser uma preocupação no momento’.
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Da Redação FNDC