O fórum que deverá normatizar as especificações do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) começou a ser delineado esta semana, em reuniões entre a Casa Civil, representantes da indústria e radiodifusores, sem a participação da sociedade civil e da academia, que trabalhou nas pesquisas buscando soluções nacionais para a transição.
Segundo informações da imprensa especializada que circularam esta semana, representantes da indústria – Gradiente, Semp Toshiba, Linear, Telvox, entre outras, e radiodifusores estiveram reunidos com o governo para dar início aos trabalhos. Além do fórum, está sendo estruturado um instituto de tecnologia que responderá pelas especificações técnicas e normas do padrão nipo-brasileiro, a partir das demandas do fórum. Em entrevista ao informativo eletrônico Telecom Online, o assessor da Casa Civil, André Barbosa, o governo terá um acento apenas como observador tanto no fórum quanto no instituto, que serão auto-financiados com recursos privados. Entretanto, segundo Barbosa, a instância máxima para a implantação da TV digital continuará sendo o governo, que será responsável pelas diretrizes no âmbito do Comitê de Desenvolvimento. Ainda não está definido, mas segundo Barbosa, o ideal é que a academia seja incluída tanto no instituto quanto no fórum.
O pesquisador Guido Lemos, da Universidade Federal da Paraíba, um dos desenvolvedores do middleware Ginga, estranha o fato de a academia não ter sido chamada para estas reuniões, mas não acredita na possibilidade de não vir a participar do fórum. ‘A participação das universidades neste fórum está prevista no decreto 5.820/06 que institui a TV Digital no Brasil. Acho que é até ilegal não nos chamarem’, considera Lemos. Segundo o pesquisador, as indústrias já estão procurando a Universidade para discutir detalhes técnicos do middleware.
Negócio fechado
Para Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a constituição deste fórum da TV digital, da maneira como está sendo anunciado, é exatamente a continuidade do tratamento que o governo dispensa às questões relativas à comunicação, neste caso à TV Digital, especialmente após Hélio Costa assumir o Ministério das Comunicações. ‘A exclusão da academia e da sociedade civil nestas instâncias confirma esta lógica. Ao contrário do que disse o governo, que tornaria híbrido o padrão japonês, essa medida afirma que o negócio com o Japão é fechado, como queriam os radiodifusores’, analisa Schröder.
Para o dirigente do FNDC, o governo não está disposto a cumprir o decreto 4.901/03, que implantou o SBTVD e este instituto que está sendo criado indica a retirada do governo enquanto agente determinante na implantação da TV digital brasileira, embora mantenha o discurso da democratização. ‘O negócio da TV digital está garantido aos cartéis da comunicação. O discurso da inteligência produzida pelos consórcios, a indústria dos semicondutores, que estavam no envelope retórico do governo, agora desaparecem das suas intenções’, diz Schröder.
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