O Ministério das Comunicações anunciará hoje (7/7) a mudança de critérios para concessões de rádios e TVs educativas. As universidades federais passam a ter preferência na obtenção das outorgas; seguidas dos estados, das universidades estaduais, dos municípios e das universidades municipais. Até então, bastava criar uma fundação para pleitear a concessão e não havia obrigatoriedade de vínculo com universidades.
A partir de 1997, quando as concessões de rádios e TVs comerciais passaram a ser vendidas em licitações públicas, as emissoras educativas se tornaram moeda de troca política, por serem gratuitas e distribuídas pelo Ministério das Comunicações. A mudança a ser anunciada por Paulo Bernardo começa pela inversão do procedimento de “viabilização” dos canais educativos. Até agora, cabia ao interessado demonstrar tecnicamente que ele poderia ser ocupado sem interferir nos demais canais de TV ou rádios. Como esse procedimento determina a inclusão de novos canais no Plano Básico de Radiodifusão, o autor do projeto ganhava prioridade para obter a outorga.
Agora, esses estudos passarão a ser ser feitos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e os novos canais serão anunciados em editais públicos. Cerca de 400 canais viabilizados tecnicamente pelos interessados, à espera de decisão do ministério, terão os pedidos de outorga negados, segundo declarou à Folha o secretário de Radiodifusão do Minicom, Genildo Lins. Segundo ele, a viabilização do canal não gera direito de outorga. “Agradecemos a contribuição, mas a outorga será pelas novas regras.”
Aviso de habilitação
Os canais educativos continuarão gratuitos. Se nenhuma instituição com direito de preferência se interessar pelo canal ofertado, fundações de direito público poderão se candidatar. A seleção será por pontuação, com limite de cem pontos. Fundações e universidades particulares, por exemplo, já sairão com 51 pontos.
O presidente da Associação Nacional de Geradoras Educativas, Luiz Leal, diz apoiar as novas regras. Segundo ele, grande parte das atuais emissoras educativas não tem sustentação econômica e atua como se fosse emissora comercial ou mista.
A lei proíbe educativas de veicular anúncios. As fundações deveriam ser capazes de manter as emissoras, o que não ocorre na maioria dos casos. Parte das outorgas atuais foram dadas a entidades ligadas a políticos e igrejas, sem lastro econômico. Segundo o ministério, há 203 TVs educativas e 671 rádios educativas em funcionamento, e o objetivo do governo é viabilizar uma emissora por cidade. Na próxima semana, será divulgado o planejamento das outorgas para 2011. O primeiro aviso de habilitação, para 20 cidades, está previsto para agosto.
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[Elvira Lobato é jornalista]