Nos dias 26 e 27 de março, realizou-se em Brasília a primeira etapa do II Fórum de TVs Públicas, que ocorre no final do mês de maio. O encontro foi organizado em torno de eixos temáticos contemplando os temas regulamentação, financiamento, TV digital (infra-estrutura e migração dos canais a cabo para a nova tecnologia) e programação de TV pública (medição da audiência e novos modelos de produção).
José Luiz Sóter, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acompanhou a mesa sobre a regulamentação, realizada no dia 26, que abordou os artigos 220, 221 e 223 do Capítulo V da Constituição Federal, que tratam da Comunicação Social. Sóter sustentou que a regulamentação do artigo 223 – que estabelece à União a responsabilidade pelas outorgas de radiodifusão e a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado – deve passar primeiro pela conceituação aprofundada dos sistemas. O dirigente frisou que a radiodifusão pública ainda precisa ser amplamente debatida.
Promovido pela Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), o evento teve aproximadamente 130 pessoas participantes. As resoluções dos debates serão sistematizadas e disponibilizadas no sítio do evento e o material servirá como base para a fase final, em maio.