Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Liberdade de expressão ameaçada

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 26/10/2010 na edição 613

O Ceará, que pioneiramente libertou os escravos, acaba de ensaiar uma agressão à liberdade de expressão, pois a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social para ‘monitorar’ a imprensa local. Afastadas todas as inequívocas inconstitucionalidades do tal ‘conselho’, resta-nos debater o desejo do partido governante em restringir e ‘monitorar’ a mídia cearense.

Nenhum governo de orientação marxista – leia-se, esquerdista – conseguiu se implantar e governar onde a imprensa era livre, daí os assaltos aos meios de comunicação a cada Revolução, pois agindo assim, os ‘esquerdistas’ manipulavam a população, bem como implantavam a ampla censura. Chega a ser ironia acreditar que Karl Marx tinha apreço pela liberdade de expressão, pois como bom totalitário que era sabia que a população teria que pensar como ele e, portanto, saber somente o que ele acreditava ser judicioso.

Na antiga União Soviética, os que tentavam exercer a liberdade de expressão eram enviados ao ‘gulag’, quando não, executados nos ‘paredões de fuzilamento’ stalinista. Na China não é diferente, pois os comunistas têm total controle da mídia e da internet e somente é pauta o que for de interesse do governo; e os que defendem a liberdade de expressão são aprisionados ou executados. O imortal Fidel Castro implantou o comunismo na ilha de Cuba e a censura ampla e ainda hoje há críticos presos sem acusação formal, pois isto é dispensado nos regimes totalitários em que a liberdade de expressão não passa de uma ‘bela expressão’.

A liberdade de expressão é um direito inegociável da civilização, pois foi conseguido a duras penas e com muito sangue derramado na derrubada de outros regimes totalitários que, vez por outra, ressurgem e não desistem do desejo de manipular a civilização. A sociedade civil deve ficar em alerta máximo contra qualquer tentativa de lesionar o sacrossanto direito à liberdade de expressão.

O desejo dos governantes

Há, neste momento, movimentação em toda a América do Sul onde seus governantes acusam a imprensa fazendo ilações descabidas e generalizadas, como se divulgar verdades fosse crime em algum país. Daí, a necessidade da mobilização de toda a sociedade civil para que esse direito inalienável não seja molestado, pois não queira saber o que é viver num regime totalitário e numa sociedade civil afásica.

A liberdade de expressão é a garantia da manutenção da democracia e não se pode, nem de longe, pensar em restringi-la, tampouco extingui-la, como parece ser o desejo dos governantes de plantão.

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Advogado e psicanalista, Fortaleza, CE

Todos os comentários

  1. Comentou em 03/11/2010 Marcelo Ramos

    Depois de ler o artigo e os comentários -aliás, os comentários estão melhores que o texto – nota-se que este texto é mais um que não acrescenta nada à discussão, e serve à máxima que diz que ‘quem que não ajuda, atrapalha’. Se o advogado e psicanalista tivesse respondido as perguntas do Marcio Augusto, o comentário do autor até ajudaria. Mas o autor não respondeu; logo, ou não sabe, ou sabe mas quer confundir. Simples.

  2. Comentou em 27/10/2010 Marcio Augusto

    Luís Olímpio, por favor, não tergiverse: gostaria de saber em que partes do texto aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará se atenta contra a liberdade de expressão ou de imprensa. Você o leu? Eu o li, na íntegra. Por favor, aponte onde estão os artigos ou incisos que propõem qualquer tipo de censura. Vou poupar seu trabalho: não há. Acho lamentável ver toda essa grita de parte da imprensa e da direita, que está se aproveitando para tentar criar um novo factóide anti-Dilma às vésperas do segundo turno da eleição, não sendo capaz de analisar de forma objetiva o texto. O problema é um só: a mídia não aceita qualquer tipo de monitoramente, um Conar, nada. Ela pode errar, mentir e manipular, e tudo fica por isso mesmo. Se sabemos que uma determinada revista faz cruzada pessoal contra Lula por haver sido alijada de US$ 20 milhões anuais, que desde sempre eram para um determinado programa social do governo, e se sabemos que está vinculada a uma candidatura, e se é comprovado que essa publicação mente, distorce, ataca, usa de sua influência não com objetivos éticos, mas para guerrear, o que fazer? Como ficamos nós, cidadãos? Se denunciamos uma tal revista, quem nos ouvirá? E em nos ouvindo, quem fará alguma coisa? Quem terá coragem de afrontar esse tipo de poderoso? Hoje, são perguntas sem resposta. A mídia não deve sofrer censura, mas não pode estar acima da Lei. Abraços.

  3. Comentou em 26/10/2010 Marcio Augusto

    Luis Olimpio, você comete os mesmos erros de todos os articulistas até aqui: peroram sobre o tema; escrevem calhaus e mais calhaus sobre União Soviética, fascismo, comunismo…e nenhuma linha sobre o que foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará. Gostaria de saber sua opinião sobre o texto em si, sobre quais passagens atentam contra a liberdade de expressão. Do contrário, você mostrará que é mau profissional e que não tem capacidade crítica, mas apenas ideológica. E disso, convenhamos, já estamos cheios.

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