Para aqueles que acompanham os debates sobre universalização da banda larga no país, uma nova alternativa lançada durante a última Futurecom trouxe luz sobre a discussão até então limitada à defesa da presença do Estado versus atendimento pelas empresas privadas de telecomunicações. É com muito entusiasmo que se vê que boas idéias vão surgindo à medida que o debate avança.
A recente proposta levantada, de que é possível universalizar a banda larga de modo similar ao que foi feito com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, é muito salutar para o debate.
O Luz para Todos (LpT) é o maior programa de universalização de energia elétrica no mundo. E tem sido considerado a mais eficiente política pública do atual governo.
Então, por que não copiá-lo para formular um Plano Nacional de Banda Larga?
Equação complexa
Como é o LpT? É um programa de universalização com metas a serem atingidas. Para participar basta que as empresas de distribuição de energia elétrica venham a ele aderir.
É um programa mantido por meio de fundos setoriais de energia elétrica como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão), recursos já gerados no próprio setor elétrico. O governo federal controla a tarifa e preços praticados e seus impactos com a universalização; e as empresas que anteciparem suas metas de universalização são beneficiadas, inclusive, com recursos a fundo perdido que podem chegar a 100%.
Há um mix de participação de recursos. Os estados federados participam, o governo federal participa por meio de fundos e com financiamento próprio da Eletrobrás. As concessionárias também entram com recursos próprios.
Já o cidadão ou consumidor só participa pagando a sua conta com tarifa diferenciada no final do mês. Não há luz de graça para ninguém. Há, sim, a conjugação de outros programas sociais para possibilitar uma forma de gerar renda ao novo consumidor, para que ele possa pagar pelo seu consumo.
Mas, como nesse setor a tarifa é equalizada em todo o país, há uma equação complexa que deve ser analisada. Existem situações em que não pode haver elevação de tarifa com a implantação do LpT; há outras em que pode.
Mais autonomia
No setor de telecomunicações também há uma complexidade envolvendo concessionárias e autorizadas, com serviços distintos que vão do STFC ao SMP, passando pelo SCM com tecnologias e plataformas distintas. Também há fundos gerados no próprio setor, como o Fust, Fistel e Funttel.
No Amapá, onde a concessionária estatal de energia elétrica não conseguiu implantar o programa, por estar inadimplente e ser deficitária, uma empresa federal, a Eletronorte, está realizando os investimentos necessários para que sejam feitas as ligações. Ou seja, o Estado está garantindo o serviço onde o concessionário não tem interesse ou não pode. Mas só neste caso.
Além disso, o Programa LpT está fortemente submetido a um bom modelo de governança regulatória, e uma gestão democrática está assegurada pela participação da sociedade civil organizada por meio dos seus comitês gestores nacional e estaduais.
Quando o LpT foi pensado, em 2003/2004, imaginava-se também que melhor seria o programa ser operado por um ente público estatal para concorrer com as empresas privadas e assegurar que fosse implantado onde não houvesse interesse nem retorno para as empresas de energia elétrica, já que a sua grande maioria é privada.
E esse debate oscilava entre o pragmatismo tecnocrata e o ideologismo estatal. Mas prevaleceu a solução que dá eficácia ao modelo regulado do setor elétrico. Para isso, foi preciso garantir ao Ministério de Minas e Energia o poder de formular políticas e à agência reguladora setorial, a Aneel, mais autonomia para regular e fiscalizar os programas de universalização de energia elétrica.
Boa hora
Prevaleceu, assim, o entendimento de que seria mais efetivo destinar recursos já existentes no próprio setor para implantar o programa e colocar as distribuidoras de energia elétrica – públicas e privadas – para implantá-lo. E foi uma guerra, pois as empresas privadas e também as estatais resistiam em tomar recursos públicos ao mesmo tempo em que tinham receio de elevar os seus custos de serviço e aumentar os gastos com operação e manutenção e não poder repassá-los para as tarifas e preços, devido ao alto rigor regulatório estabelecido pela Aneel. Ocorre que no setor elétrico já havia um modelo de custos! Ainda bem.
Esse pode ser o caminho para o setor de telecomunicações levar banda larga para todos como uma política pública eficaz.
Enfim, pode-se dizer que há uma luz acesa que deveria ser bem analisada e discutida no âmbito do grupo criado no governo. E foi acesa em boa hora. Leva-se energia para a população e logo em seguida chega a banda larga.
Em 2011, luz e banda larga para todos!
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Engenheiro eletricista/eletrônico, pesquisador do LapCom, da UnB, ex-diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e ex-coordenador do Programa Luz para Todos na Região Amazônica; é membro do Conselho Consultivo da Anatel, como representante da Câmara dos Deputados