Mainardi é condenado a pagar R$ 207 mil a Paulo Henrique | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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ENTRE ASPAS > QUARTA-FEIRA, 6/8

Mainardi é condenado a pagar
R$ 207 mil a Paulo Henrique

Por Luiz Antonio Magalhães (seleção de textos) em 06/08/2008 na edição 497


Leia abaixo os textos de quarta-feira selecionados para a seção Entre Aspas.


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Comunique-se


(www.comunique-se.com.br)


Quarta-feira, 6 de agosto de 2008


AMORIM vs. MAINARDI
Comunique-se


PHA vence em ação contra Mainardi e Abril


‘Em decisão julgada pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (06/08), Diogo Mainardi e a Editora Abril terão que pagar R$ 207.500,00 ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Para o desembargador e relator do processo Oldemar Azevedo e outros dois juízes, o colunista da revista Veja se excedeu no texto publicado na edição da revista do dia 06/09/06.


Segundo Mainardi, Amorim está na fase descendente de sua carreira, e o iG o contratou por R$ 80 mil oriundos de fundos de pensão de empresas públicas.


O colunista de Veja também escreveu que Amorim se engajou pessoalmente numa batalha comercial do ‘lulismo contra Daniel Dantas’. Segundo Mainardi, o dinheiro gasto para o iG manter a página de PHA era público e que o portal seguia uma linha editorial ‘petista’.


Paulo Henrique Amorim move duas ações contra Mainardi pela mesma coluna, uma na esfera cível e outra na criminal. A juíza Michele Pupullin, do TJ-SP, absolveu Mainardi do processo movido na área criminal. Na esfera cível, Mainardi ganhou na primeira instância.


Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.’


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Folha de S. Paulo


Quarta-feira, 6 de agosto de 2008


GRAMPOS, VAZAMENTOS & ENTUPIMENTOS
Melchiades Filho


Tragédia da vida privada


‘BRASÍLIA – O Estado brasileiro adverte: só faça entre quatro paredes o que puder repetir em público, só diga ao telefone o que puder falar ao megafone, só escreva no e-mail aquilo que todo mundo puder ler.


Reportagem da Folha comprovou o que os ministros Tarso Genro e José Múcio haviam comentado com sarcasmo: juízes de primeira instância e policiais federais se uniram para fuçar a privacidade de quem bem entenderem.


O disparate começou quando foi dado aos delegados da Operação Satiagraha sinal verde para estenderem o grampo a quem porventura tivesse falado com os suspeitos.


Havia autorização, por exemplo, para varrer as ligações de Dilma Rousseff e de Gilberto Carvalho, pois os dois assessores mais próximos de Lula foram contatados pela infantaria de Daniel Dantas. (Se eles deram ou não uma mãozinha para as Farc? Os sombras sabem.)


A senha que as companhias telefônicas tiveram de entregar à PF permitia mais ainda: acesso ao histórico de qualquer pessoa. Ronaldinho, Juliana Paes, Jorge Gerdau, tanto faz. Bastava digitar o nome.


Sem ter de prestar contas a ninguém, a arapongagem pôde deixar ligado o aparelho que coletava os dados mesmo depois de encerrado o prazo estabelecido pela Justiça.


Ninguém se lembrou de resguardar o cidadão comum e inocente -aquele cujos interesses o delegado Protógenes Queiroz diz proteger. Inquirido, um dos juízes responsáveis afirmou que ‘garantismos’ não fazem mais sentido.


Como se portar diante de tanta bisbilhotice? Extirpando as paixões, sublimando os desejos, escondendo direitinho os pecados?


O custo dessa onda justiceira é a paranóia -e, eventualmente, a renúncia à individualidade.


Não deixa de ser curioso que os dois ministros mais influentes no momento sejam justamente Dilma Rousseff e Franklin Martins, que exerceram a dupla identidade nos tempos de guerrilha.’


 


 


 


Hudson Corrêa e Leonardo Souza


Teles avisaram a juiz que PF teria acesso total a cadastro


‘No inquérito da Operação Satiagraha, operadoras de telefonia celular alertaram o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, sobre as dificuldades de verificar se as informações acessadas pela Polícia Federal por meio de senhas respeitavam as ordens judiciais. Ou seja, se os policiais consultaram somente os dados dos investigados e de pessoas que trocaram chamadas com eles.


A Vivo, por exemplo, informou que não tinha como saber se as linhas acessadas pelos policiais tinham ou não relação com as investigações.


Conforme a Folha revelou no domingo, Sanctis autorizou o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia.


Apesar de os despachos do juiz determinarem que a polícia só poderia consultar dados dos investigados e de pessoas que trocassem chamadas com eles, as senhas fornecidas pelas telefônicas permitem, em tese, que sejam consultadas informações de quaisquer assinantes, mesmo daqueles sem relação com as investigações.


‘Não é possível o controle imediato por parte desta operadora quanto à confirmação de que se trata de linha envolvida [na investigação]’, informou a Vivo, em ofício de dezembro de 2007.


Adiante, a empresa ressalta que ‘a utilização das senhas e das consultas realizadas é de exclusiva e integral responsabilidade das autoridades autorizadas [policiais federais]’. A Vivo diz que, ‘tendo em vista a sistemática adotada e quantidade de solicitações, torna-se impraticável e impossível exercer controle do teor da requisição de cada autoridade’.


‘Qualquer número’


Já a TIM afirma entender que a ordem do juiz autorizava a PF a ter acesso ‘aos dados cadastrais e histórico de chamadas […] do número alvo [de grampo] e de qualquer número móvel pertencente a essa operadora que seja de interesse da investigação’.


Segundo a Folha apurou, as operadoras não têm como saber se os números acessados pelos policiais fizeram ou receberam chamadas de telefones de outras companhias usados pelos investigados. Como a polícia não informa às operadoras os números alvos das concorrentes, as companhias não têm como controlar se as senhas estão sendo usadas como determinam os despachos judiciais. Ou seja, em tese, a PF pode consultar os dados cadastrais e os históricos de chamadas de qualquer assinante das empresas de telefonia.


No mesmo ofício, de novembro de 2007, a TIM diz que a autorização para grampo era de 15 dias, mas que havia dúvidas sobre o período de validade da senha. Pela decisão do juiz, a senha era válida durante o período da investigação, cabendo à PF comunicar à empresa o cancelamento da senha.


A Nextel, em ofício enviado também à Justiça Federal, diz estar cumprindo a ordem judicial, porém, considera que o fornecimento do histórico de chamadas é ‘quebra de sigilo de comunicações telefônicas, motivo pelo qual ponderamos pela necessidade de decisão judicial individualizada’.


A afirmação da Nextel remete ao sistema convencional pelo qual, para saber dados de quem ligou ao investigado, a PF pedia ao juiz a quebra de sigilo para cada cadastro. Para Sanctis, tal procedimento tumultua e inviabiliza a investigação.


Sanctis diz que a Justiça tem mecanismos de controle para assegurar que sejam acessados dados cadastrais só de quem ligou para o investigado.


Ouvidas pela Folha, as empresas Vivo, TIM e Nextel informaram que cumprem as determinações da Justiça, com base na legislação vigente.’


 


 


 


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Para Justiça, há limites no uso de senhas


‘A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, informou ontem que ‘a decisão judicial sempre foi fundamentada e estipula limites para utilização de senhas, sendo de inteira responsabilidade dos agentes policiais o mau uso do mecanismo de consulta de fluxo de informações’.


Segundo informações da 6ª Vara, ‘essa questão é também objeto de respostas a ofícios de operadoras de telefonia que informam a este juízo a concessão de senhas e ressaltam que a utilização das senhas é de exclusiva e integral responsabilidade dos autorizados e que seu uso se deve para os fins determinados pela autoridade judicial’.


As empresas de telefonia, diz a 6ª Vara, ‘não têm como efetivar o controle em razão da grande quantidade de solicitações’.


Ainda conforme a 6ª Vara, ‘o juízo já recebeu pessoalmente funcionários de operadoras de telefonia para dirimir dúvidas e trocar informações sobre o cumprimento das determinações judiciais, além de eventuais esclarecimentos prestados por telefone’.


‘Além disso, sempre que as companhias telefônicas questionam o juízo sobre a validade da senha, este juízo teve a cautela de esclarecer que a validade seria pelo período em que perdurasse a investigação’, informou, por fim, a 6ª Vara. (HC E LS)’


 


 


 


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


Maioria nova


‘Veja.com, Agência Brasil e outros foram de Ipea, ‘Pobreza diminui 30% em cinco anos; a indigência, 50%’. Folha Online, Globo.com e outros escolheram a FGV, ‘Classe média já é mais da metade’. O ‘JN’ juntou e, na manchete, ‘Duas pesquisas apresentam resultados positivos para o Brasil: o número de pobres diminuiu e a classe média se tornou maioria’.


No exterior, o ‘Financial Times’ adiantou ontem longa reportagem, sob o título ‘Dinheiro vivo, não subsídio, é visto como a melhor ajuda aos pobres’. Contrasta o baixo custo da transferência direta, em países como o Brasil, com o custo elevado da gasolina subsidiada, em países como a Índia. Sublinha que subsidiar favorece quem tem carro e não ‘os pobres’.


CHINA OU EUA


A estatal Voz da América, agora também com vídeo, postou que os ‘líderes brasileiros trabalham para ampliar papel nos assuntos globais’. Entrevista Celso Amorim, sempre ele, e Charles Tang (dir.), que chefia a Câmara de Comércio Brasil-China. Por outro lado, destacando que ‘os críticos dizem que o país enfraquece sua posição com velhos amigos como os EUA’, a Voz da América ouve Rodrigo Maia, do DEM.


A ALIADA


A BBC fez pesquisa em cinco países, sobre como a China é vista no mundo, e postou que ela ‘parece encontrar menos hostilidade no Brasil’. Por aqui, 42% dão a China como ‘aliada’. Os britânicos concordam, mas americanos, sul-coreanos e indianos vêem como ‘ameaça’. Outro dado: para 54% dos brasileiros, os chineses são oprimidos.


O LITÍGIO


A Reuters postou a análise ‘Depois do fracasso de Doha, fazendeiros americanos se preparam para ações legais’. É que ‘Brasil e outros exportadores têm novo incentivo para questionar os programas agrícolas dos EUA como ilegais, segundo regras globais’. Os fazendeiros devem estar atentos a ‘quanto litígio têm pela frente’, aconselha.


‘SUPERPOTÊNCIA’


Bob Woodruff, estrela da ABC, viajou por Brasil, África e sudeste asiático para ‘examinar o poder da China’, como ‘os chineses estão fazendo negócios no Mato Grosso, para alimentar seu 1,3 bilhão’, e em Angola, para ‘produzir petróleo’. Vai ao ar hoje, no ‘Primetime’


RIO 2016


O site do ‘Wall Street Journal’ visitou ‘a casa do Brasil em Pequim’, na campanha por 2016. O jornal diz que ‘a performance da China como sede pode definir as chances do Brasil, por serem nações em desenvolvimento que lidam com desafios ambientais e de infra-estrutura’


‘MÊS QUE VEM’


A CNN fez entrevista com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que declarou que o país já tem ‘as respostas tecnológicas’ para os novos campos -e anunciou que inicia produção na ‘reserva pré-sal no mês que vem’, ao norte. De Tupi, só em 2010. O âncora fechou afirmando que, com o pré-sal, ‘o Brasil vai se tornar um dos maiores produtores no mundo’.


Gabrielli também deu entrevista ao ‘FT’, detalhando que a Petrobras deve reduzir atividades no exterior para se concentrar na exploração das novas reservas.’


 


 


 


TELECOMUNICAÇÕES
Humberto Medina


Teles querem reajuste se regra mudar


‘As concessionárias de telefonia fixa ameaçam com aumento de preços caso sejam obrigadas oferecer acesso à internet em banda larga por meio de uma empresa separada, como quer a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).


De acordo com Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, o reajuste de 2,76% concedido em julho pela agência reguladora para os serviços de telefonia fixa teria sido de 3,96% caso a separação estivesse em vigor. Na banda larga, o pacote de acesso da empresa, no Rio, aumentaria de R$ 62,90 para R$ 69,50.


‘Vai ter impacto para o usuário, é ilegal e inibe investimentos’, afirmou o executivo da Oi, em seminário sobre mudanças regulatórias do setor. Mauricio Giusti, vice-presidente de Estratégia e Regulação da Telefônica, fez exposição semelhante. ‘Usar a mesma empresa é um direito adquirido. Criar uma outra empresa gera uma injeção de ineficiência.’


A exigência de separação foi feita pela agência reguladora como mudança no mesmo documento, que, se alterado, irá permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. A agência reguladora avaliou que, com empresas separadas, seria mais fácil saber quais os custos de cada operação (internet em banda larga e telefonia fixa) e, dessa forma, criar um modelo de acesso à rede das concessionárias que permitisse a entrada de novas companhias, aumentando a competição.


Na avaliação das teles, hoje já existe essa transparência. ‘A Anatel já recebe esses dados. Hoje, a separação só traria custos, e o maior candidato a pagar por esses custos é o consumidor’, disse Falco. Ainda segundo o executivo, o custo da separação para a Oi seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.


Novas regras


Embora já tenha sido anunciada no final de abril, a operação de compra da Oi pela Brasil Telecom (R$ 5,86 bilhões) depende da alteração da regulamentação do setor para se concretizar. O regulamento que precisa ser mudado é o PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país em áreas de concessão e, na sua redação atual, impede que uma concessionária compre outra que atue em área diferente.


Após pedido das empresas e recomendação do Ministério das Comunicações, a Anatel decidiu iniciar o processo de modificação, acatando a sugestão de retirar do PGO os artigos que impediam que uma concessionária comprasse outra.


Além disso, no entanto, a agência reguladora incluiu nas modificações a determinação de que as empresas donas de concessão de telefonia fixa só podem oferecer esse tipo de serviço. Ou seja, para oferecer banda larga, teriam que constituir outra empresa.


Para que as novas regras entrem em vigor, a agência precisa concluir a análise das contribuições feitas durante a consulta pública, votar uma redação final para o documento e enviar ao Ministério das Comunicações. O ministério, por sua vez, encaminha para a Presidência da República, que, se concordar com os termos da mudança proposta, editará novo decreto.’


 


 


 


MÍDIA & PROPAGANDA
Cristiane Barbieri


Condenada, AmBev faz anúncio antiassédio moral


‘Começou a ser veiculada, no último fim de semana, a campanha publicitária que a AmBev foi obrigada a criar e a veicular, após ser condenada numa ação civil pública por prática de assédio moral contra seus funcionários. Filmes, spots de rádio, anúncios impressos e outdoors serão exibidos nos próximos quatro meses no Rio Grande do Norte, onde a empresa perdeu a ação.


Inédita, a campanha foi o resultado de um acordo feito entre os procuradores do Trabalho no Estado e a empresa, para usar a indenização estabelecida em R$ 1 milhão por dano moral coletivo, decorrente da prática de assédio moral. No dia 10 de julho, a AmBev já havia entregue dois carros para serem usados em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho, como parte do processo.


A campanha, que está indo ao ar em cinco rádios AM e FM, quatro emissoras de televisão, incluindo a retransmissora da Globo, três jornais diários locais e 40 outdoors, não mostra, em nenhum momento, a marca da empresa ou de seus produtos. Também não exibe o fato de ela ser resultado da condenação da AmBev.


As peças mostram empregados sendo humilhados no ambiente de trabalho por seus chefes e alertam para o fato de que assédio moral é crime. É exibido ainda o telefone do Ministério do Trabalho, pelo qual podem ser feitas denúncias. Pelo acordo, a campanha foi criada por uma agência publicitária local, a Art&C.


Dança da garraf


A AmBev foi condenada nessa ação em 2006. De acordo com os procuradores, vendedores que não atingiam metas eram punidos com situações embaraçosas na frente dos companheiros de trabalho.


Entre outros métodos ‘motivacionais’, como diziam os empregados, eles eram impedidos de sentar-se durante reuniões, tinham de fazer a dança da garrafa para os colegas, pagar flexões, limpar vidraças e usar camisetas com dizeres ofensivos. Um dos reclamantes diz que era obrigado a usar duas vezes por semana a camiseta com o apelido ‘Cabo Boca de Cavalo’, dado pelo seu superior.


O Ministério Público do Trabalho afirma que não é possível saber se tal condenação será estendida a outros Estados onde a empresa também está sendo processada por assédio moral. Além de ações coletivas, a empresa também foi condenada a pagar indenizações individuais por assédio moral.


Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Ambev afirmou que o caso faz parte do passado e que a empresa não irá comentar o assunto.’


 


 


 


André Caramante, Luís Kawaguti e Kleber Tomaz


Justiça barra propaganda na TV sobre greve de policiais


‘O governo de São Paulo conseguiu na Justiça suspender a exibição em emissoras de TV de uma propaganda de greve da Polícia Civil. A Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do governo, alegou ao Poder Judiciário que o filme de 30 segundos propagaria pânico na população.


O comercial faz parte da ‘Campanha do Basta’, idealizada por 12 sindicatos e associações de policiais civis que pretendem entrar em greve no dia 13 deste mês. A categoria alega que não consegue negociar com o governo uma pauta de reivindicações que inclui reposição salarial e medidas de valorização da carreira policial.


Os sindicatos avaliam que existam 36 mil policiais civis no Estado, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes e carcereiros -pela lei, 30% desse total deve continuar trabalhando em caso de greve.


Como a decisão do desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, foi em caráter liminar, cabe recurso. A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) informou que entrou ontem com um pedido no TJ para cassar essa medida.


O filme em questão mostra atores representando policiais civis batendo em uma porta, que sugere ser a do gabinete do governador José Serra (PSDB).


Eles dizem: ‘Governador, precisamos falar sobre a segurança da população. Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do Brasil’.


Os policiais retratados deixam o local e uma mensagem diz: ‘Os policiais civis vêm insistindo em conversar com o governador e ele não atende. Continuamos trabalhando em respeito ao compromisso da polícia com o povo de São Paulo até agora. A polícia quer respeito para não ter que parar’.


A propaganda já foi veiculada na TV Bandeirantes, no dia 1º, e na TV Record, no dia seguinte. Como a decisão do desembargador foi dada no plantão do TJ, neste último fim de semana, o comercial não pôde ser exibido ontem num dos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo -como previa a campanha publicitária dos sindicatos. As entidades afirmam ter gasto R$ 300 mil para passar o filme nas três emissoras.


A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do governador Serra. O procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, autor do pedido, não foi encontrado pela Folha. No documento, obtido pela reportagem, Nusdeo diz ter procurado a Justiça com o objetivo de ‘garantir o direito constitucional da população à segurança’ e também ‘garantir a sensação de segurança’. Para ele, a propaganda ‘extrapola os limites do direito à informação e livre manifestação objetivando causar pânico à população’ e ‘exorbita o direito à liberdade de manifestação’.


‘Não queremos discutir só remuneração, mas atendimento melhor à população’, disse Sergio Marcos Roque, presidente da Adpesp, que pretende se reunir hoje com um representante do governo. O vídeo proibido pela Justiça, a pedido do governo, pode ser visto no site www.comitedocidadao.com.br.’


 


 


 


TELEVISÃO
Daniel Castro


SBT agora aposta na TV digital para crescer


‘O SBT finalmente publicou, ontem, seu balanço de 2007. A demora talvez se explique pelos resultados, os piores dos últimos anos. A principal vitrine do cinqüentenário Grupo Silvio Santos registrou queda de 2,2% nas receitas publicitárias em um ano em que o país cresceu 5,4% e o mercado de TV, 9%.


O SBT de São Paulo faturou R$ 658,7 milhões brutos, R$ 14,8 milhões a menos do que em 2006. O resultado, admite relatório aos acionistas, ocorreu ‘em função do novo cenário de concorrência da audiência’. No início de 2007, a Record ultrapassou o SBT no ranking das redes no Ibope. A Record declara ter faturado R$ 1,380 bilhão no ano passado. A Globo faturou R$ 5,4 bilhões.


O ano só não foi pior porque o SBT, graças à ‘otimização de gastos’, conseguiu ter lucro. O lucro líquido foi de R$ 20,1 milhões, 90% maior do que o de 2006. A emissora gastou menos com filmes, séries e desenhos.


O SBT agora aposta na TV digital para crescer. ‘Acreditamos fortemente em nossa capacidade de gerar conteúdos interativos e novos formatos que serão viabilizados através da TV digital e, por conseqüência, obter um importante acréscimo de audiência, que atenda aos requisitos cada vez mais exigentes do mercado publicitário’, afirma o relatório.


A interatividade, porém, ainda não existe na TV digital. E a TV aberta já sinaliza perda de público para novas mídias.


ATRASO


O Ministério das Comunicações só publicou ontem, no ‘Diário Oficial’ da União, o ato que aprovou a estação de TV digital da TV Anhangüera, afiliada da Globo em Goiânia. Mas as transmissões foram inauguradas na segunda. Ou seja, a rigor, de forma irregular.


CALENDÁRIO


A próxima afiliada da Globo a estrear na TV digital será a RBS de Porto Alegre.


SENHORAS CATÓLICAS


Apesar de Donatela (Claudia Raia) ter chamado Flora (Patrícia Pillar) de ‘cadela’, dentro de uma igreja católica (cenográfica), no capítulo de segunda de ‘A Favorita’, nenhum telespectador reclamou à emissora, sustenta a Globo. O capítulo rendeu 44,5 pontos, recorde da novela até então.


FREIO


Não será desta vez que o missionário R.R. Soares deixará o horário nobre da Band. A emissora concluiu que o projeto de uma revista eletrônica não renderá mais do que os R$ 4 milhões que ele paga por mês por uma hora na grade. O projeto da revista empacou.


BATATA QUENTE


Uma repórter da Record acusou um profissional da emissora, diretor de um programa que já teve melhores dias no Ibope, de assédio sexual. Ela enviou um dossiê à cúpula da TV.


FLOP


A Record ficou em terceiro lugar no Ibope da Grande SP na reestréia da bem-sucedida ‘Prova de Amor’, anteontem, às 17h35. A novela deu 7,6 pontos, contra 8 da Band. Antes, a Record era vice no horário.’


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O Estado de S. Paulo


Quarta-feira, 6 de agosto de 2008


TELECOMUNICAÇÕES
Leonardo Goy e Isabel Sobral


Oi e Telefônica pressionam a Anatel para mudar PGO


‘Duas das principais empresas de telecomunicações do País aproveitaram ontem a realização de um seminário em Brasília para pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a desistir de obrigar as empresas do setor a criar uma companhia em separado para administrar os serviços de banda larga que oferecem. Segundo a Oi e a Telefônica, a medida vai acabar pesando no bolso dos consumidores.


A separação dos serviços de banda larga consta da proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), em estudo pela Anatel. A revisão do PGO, quando for concluída, permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi, possibilidade vedada pela atual legislação.


O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que a proposta da agência, pode gerar para a Oi um custo adicional de R$ 3,5 bilhões até 2025. ‘Quem paga por isso? O candidato mais próximo é o consumidor’, afirmou.


O aumento de custos se daria principalmente por conta dos impostos. A criação de uma nova companhia implicaria, necessariamente, em mais tributos. Falco exemplificou com o caso do Rio de Janeiro, onde, segundo ele, o repasse desse custo adicional levaria a um reajuste de 10,5% na tarifa do serviço de banda larga. ‘Uma conexão de um megabyte (1 MB por segundo) passaria de R$ 62,90 para cerca de R$ 69,50’, disse.


Ele acrescentou que a manutenção de empresas separadas causaria impacto também no preço do serviço de telefonia fixa. O reajuste médio, que neste ano foi de 2,76% para a Oi, passaria para 3,96%. Isso aconteceria, segundo ele, porque a tarifa teria de compensar a perda de produtividade causada pela criação da outra empresa.


Falco disse ainda que a proposta da Anatel contraria a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), pela qual diversas outorgas devem ficar sob a mesma pessoa jurídica.


O vice-presidente da Telefônica, Maurício Giusti, disse que a separação vai gerar custos e ineficiências para as operadoras. ‘Para os usuários haveria aumento de preços e menos gente com acesso aos serviços de banda larga.’ Ele afirmou que, segundo um estudo feito pela Telefônica, 300 mil pessoas de baixa renda, em São Paulo, deixariam de ter acesso ao serviço de banda larga, em razão do aumento de preços se a exigência já existisse hoje.


A proposta de separação da banda larga foi motivo de impasse entre os conselheiros da Anatel. Diante da polêmica, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg informou que a Anatel vai contratar nos próximos dias o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para apresentar em 60 dias um estudo sobre o impacto dessa sugestão no setor.


Sardenberg – que, no Conselho da Anatel, era contra a obrigatoriedade – reconheceu que essa é uma das propostas mais polêmicas no novo PGO. Segundo ele, das 450 sugestões encaminhadas à agência sobre o PGO, 90 tratavam da separação da banda larga. ‘O estudo será para análise de impactos e não para arbitrar nada’, disse Sardenberg. Segundo ele, o estudo da CGEE não vai atrasar a conclusão do novo PGO pela Anatel.’


 


 


 


TELEVISÃO
Alline Dauroiz


Autor rompe silêncio para discordar de Monjardim


‘Pela primeira vez desde que entrou com ação na Justiça contra o SBT, para impedir a reprise da novela Pantanal, o autor Benedito Ruy Barbosa se manifestou sobre a novela escrita por ele há 18 anos para a Rede Manchete. Barbosa rebateu o diretor Jayme Monjardim, responsável pela direção de Pantanal – Monjardim falou ao suplemento TV & Lazer, do Estado, no último domingo.


‘Não sei por que o Monjardim está falando tanto sobre Pantanal se ele só dirigiu os 20 primeiros capítulos. Depois, ficava na emissora e volta e meia palpitava na edição da novela’, acusa Barbosa. O autor também chama para si a concepção estética do folhetim. ‘O ritmo da novela estava no meu texto. Ele (Monjardim) queria juntar os três primeiros capítulos em um. Eu disse que não queria o estilo videotape da Globo, e sim o ritmo da voz do pantaneiro, das águas do Pantanal, do canto do tuiuiú.’


Procurado pelo Estado novamente, Monjardim evitou polemizar. ‘Não foi bem assim , mas Pantanal não merece que depois de 18 anos eu entre nessa discussão’, reagiu.


Barbosa disse que tem recebido apoio de muitos atores. ‘Mas eles me pedem que não tire a novela do ar. Não quero tirar, mas se a Justiça entender que é justo, isso vai acontecer. Vou manter o processo.’ No último dia 24, em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo julgou procedente o recurso de Barbosa que obriga o SBT a apresentar documentos que comprovem seus direitos sobre a reprise. O canal de Silvio Santos informou ontem que ainda não foi notificado.


Barbosa também discorda de Monjardim sobre um possível remake de Pantanal. Para o diretor, ‘seria impossível refazer esse momento emocional’. O autor assegura que vendeu os direitos do texto à Globo em 2006 – embora tenha sido procurado antes pelo SBT – porque a rede lhe teria prometido um remake. Ao Estado, um diretor do alto escalão da Globo afirmou que um remake não está nos planos da casa porque ‘a comparação com o original seria um fardo muito pesado para a rede’.’


 


 


 


Etienne Jacintho


9mm supera Bones


‘A série 9mm: São Paulo foi o programa mais visto em suas terças-feiras de exibição na Fox, entre um público de 18 a 49 anos. Foram exibidos quatro episódios, de 10 de junho a 1º de julho, das 22 às 23 horas. O ibope médio dos capítulos foi de 0,47 ponto, desempenho que supera séries americanas do canal como Bones e Nip/Tuck.


Com a boa audiência (0,49 é ótima fatia para a TV paga), a Fox e a Moonshot vão acelerar a produção de mais nove episódios de 9mm, que devem entrar no ar já no fim do 1º semestre de 2009. A produção dos novos capítulos começa em outubro. Com isso, a série ganha uma temporada completa, com 13 capítulos, que irá ao ar em outros países da América Latina. Há planos ainda de lançar a série em DVD.


9 mm acompanha o cotidiano de cinco policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) – um delegado e quatro investigadores com perfis bem diferentes. O elenco deve permanecer o mesmo, com Luciano Quirino, Clarissa Kiste, Norival Rizzo, Nicolás Trevijano e Marcos Cesana – a única incerteza, já que o personagem Tavares surge em cadeira de rodas no quarto episódio, após ser baleado.


Exceção à regra


Avesso ao new sertanejo, Rolando Boldrin recebeu Chitãozinho & Xororó pela primeira vez em três anos de Sr. Brasil, o programa da TV Cultura. Mas a dupla engatou lá um repertório caipira bem ao gosto do apresentador, e juntou suas vozes à de Boldrin em uma das canções. Vai ao ar na próxima terça, às 22h40.


Entre-linhas


Com relação a nota aqui publicada ontem, sobre a redução no tempo de vida dos seriados Guerra e Paz e Faça Sua História, a Globo afirma que nunca foi dito que eles estariam no ar até o final do ano, pois são exibidos em regime de temporada.


A Globo frisa ainda que a menor audiência de Guerra e Paz não foi 13 pontos e sim 15, que Faça Sua História tem média de 19 pontos e que os dois programas nunca foram ameaçados pelo ibope da Record.


No time dos atores que procuraram o SBT para receber os direitos de imagem pelo Pantanal estão: Angela Leal,Sérgio Brito, Jussara Freire, Cláudio Marzo, Flávia Monteiro e Ingra Liberato. A maioria deles já tem data do pagamento agendada.


Por falar em Pantanal, o compositor Marcus Viana, responsável pela trilha sonora, assinou contrato com uma gravadora para lançar o CD O Melhor do Pantanal, reedição do álbum original de 1991.


O suspense do ‘quem matou?’ bombou anteontem, véspera da revelação do assassino, a audiência de A Favorita, da Globo. A novela bateu novo recorde de ibope com 45 pontos de média e 62% de share (participação no total de TVs ligadas).


Segundo levantamento da Record, a rede teve um crescimento de 21% de audiência na faixa noturna em julho, em comparação com julho do ano passado. Os dados mostram que o SBT cresceu 18% em ibope no período. Efeito Pantanal.’


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