Sábado, 24 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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Ministro defende reformulação da lei

28/04/2009 na edição 535

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou a forma como a Lei Rouanet é utilizada pelas empresas interessadas em financiar projetos culturais. Segundo ele, como é hoje, a lei coloca R$ 1,3 bilhão nas mãos dos departamentos de marketing de empresas privadas para investirem naquilo que bem quiserem – de filmes a festas de final de ano.

Em entrevista ao programa 3 a 1, no ar na quarta-feira (22/4), às 22h, pela TV Brasil, o ministro denuncia a total falta de critérios na aplicação dos recursos públicos, condena o uso da renúncia fiscal como principal forma de investimento no setor cultural e defende, enfaticamente, a reformulação da lei de incentivo à cultura.

‘A gente aprova um conjunto de projetos procurando beneficiar todas as áreas da cultura, todas as regiões do Brasil, procurando, de fato, refletir a diversidade cultural que é um dos maiores patrimônios que o país tem. Mas, depois, são os departamentos de marketing que definem o que deve ser aprovado em última instância, sem nenhum controle e sem nenhum critério’, afirma o ministro.

‘Só faz parte do conjunto de projetos aprovados quem tem capacidade de dar retorno de imagem para a empresa. O dinheiro público é usado de uma maneira que inevitavelmente traz concentração, exclusão, inviabilidade de muitas áreas da cultura terem acesso ao dinheiro’, ressalta.

Segundo Ferreira, apenas 20% dos projetos apresentados são aprovados. Mais de quinze itens de cultura – como arqueologia, história, patrimônio e estudo e desenvolvimento de pesquisas – não têm acesso aos recursos porque não dão retorno de imagem às empresas que se associam aos projetos.

‘Concentrador por natureza’

Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ficam com 80% dos recursos e 3% dos proponentes captam 53% da verba. ‘Houve um afunilamento tal que a cultura brasileira não tem acesso a esses recursos’, avalia.

O ministro defende a definição de critérios públicos claros para a aplicação dos recursos. A proposta da nova lei conterá três fundamentos básicos para a orientação da comissão nacional de incentivo à cultura: a relevância cultural, o incentivo à economia da cultura e a acessibilidade, de forma a garantir a participação de pelo menos 20% dos brasileiros no consumo cultural.

Hoje, apenas 5% dos brasileiros já entraram alguma vez na vida em um museu e apenas 13% foram ao cinema. ‘Os recursos públicos devem tornar a cultura acessível a um número maior de brasileiros’, defende.

Juca Ferreira também constata a falência do modelo de ‘mecenato’ da atual Lei Rouanet, uma vez que apenas 4% das 200 mil empresas aptas à renúncia fiscal participam do programa. E, embora haja dois índices de renúncia, 30% e 100%, a maioria opta pelo abatimento total dos valores investidos. Na prática, isso significa que 90% dos recursos destinados à cultura pela Lei Rouanet são públicos e apenas 10% são contrapartida privada. ‘Queremos uma parceria público-privada de verdade’, afirma.

Na avaliação do ministro, a renúncia não pode ser o principal mecanismo de financiamento da cultura. ‘O mecanismo da renúncia é concentrador por natureza porque a contrapartida da empresa privada é associada ao retorno de imagem da empresa’, reitera. Hoje, do total de recursos destinados à cultura, R$ 1,3 bilhão vem de renúncia fiscal e apenas R$ 800 milhões são do Orçamento da União.

Consulta popular

A proposta para a nova lei de incentivo à cultura cria um conjunto de mecanismos de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas 30% e 100% para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100%.

A reformulação prevê também mais fontes de recursos além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações de loterias federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.

O projeto que trata das mudanças na Lei Rouanet está disponível www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet para consulta popular. Após essa etapa, o texto será reelaborado e enviado ao Congresso Nacional para votação.

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Da Agência Brasil

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