Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

INTERESSE PúBLICO > TV DIGITAL

Mobilização por um sistema democrático de rádio e TV digital

Por Ana Rita Marini em 10/04/2006 na edição 376

A sociedade civil organizada, reunida em plenária no dia 4/4, na Câmara dos Deputados, constituiu oficialmente a ‘Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital’, que inicia integrada por 39 entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais, organizações não-governamentais de diversas regiões do país, engajados na luta para garantir avanços em um novo modelo de comunicação para o Brasil.

A plenária se estendeu por toda a terça-feira, em Brasília, movimentando parlamentares e a sociedade civil e culminou na criação da Frente, que aprovou uma Carta para registrar sua constituição [ver o íntegra abaixo]. Duas mesas-redondas de representantes dos movimentos foram montadas, provocando os debates sobre o futuro da mídia no país, sua repercussão para a vida da população e o lugar que desejam ocupar no processo de digitalização das comunicações.

Durante a manhã, a mesa teve a intervenção da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), do Coletivo Intervozes e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). À tarde, compuseram a mesa o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Intervozes e ainda os deputados Ivan Valente (PSol-SP), Paulo Rubem (PT-PE), Dr. Rosinha (PT-PR), Walter Pinheiro (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Júlio Semeghini (PSDB-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Participaram ainda da plenária representantes da Fenaj, Aneate, CFP, Confea, MNDH, Inesc, CCLF, Fittel, CUT, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Mídia Étnica, Comunicativistas, Abong, Associação do Software Livre.org, Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, Enecos, TV Comunitária de Brasília e Fopecom.

Organização da Frente

Ficou determinado que, a partir daquela data, as entidades que formam a Frente irão atuar de forma conjunta para democratizar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira; formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e opções tecnológicas e econômicas; defender o cumprimento aos objetivos dispostos no Decreto 4.901/03, que institui o SBTVD; reivindicar a implementação de uma política pública para o desenvolvimento de um sistema semelhante ao SBTVD para o Rádio Digital; e defender a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que tratam da área das comunicações.

As entidades que formam a Frente se organizaram em um núcleo organizador e três comissões: uma que irá organizar as propostas da sociedade civil para o SBTVD e encaminhar ao governo federal; outra que irá encarregar-se da mobilização e divulgação das ações da Frente e elaborar calendário nacional de atividades; e outra ainda que tratará da intervenção pública, para representação da Frente em comissões e seminários pelo país.

Os presentes também aprovaram um calendário de atividades que já estavam programadas pelas diversas entidades para o mês de abril e que serão, agora, incorporadas à ação da Frente. Acompanhe:

** 5 – Audiência Pública Assembléia Legislativa (Belo Horizonte)

** 5 a 10 – Teia Cultural (São Paulo)

** 7 – Minas por uma Digitalização Soberana (Belo Horizonte)

** 18 – Mobilização no Senado pela aprovação do projeto da regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na televisão (Brasília)

** 19 – Mobilização no Festival CinePE

** 19 a 22 – 7º Fórum Internacional de Software Livre (Porto Alegre)

** 20 a 23 – Fórum Social Brasileiro (Recife)

** 24 – Audiência pública Ministério Público Federal (São Paulo)

** 26 – Seminário Local FNDC (Porto Alegre)

Ofício à ministra 

Na próxima semana, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vai encaminhar um ofício à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, através do qual reivindica a abertura de um processo de discussão para contemplar consulta pública dos documentos produzidos pelo CPqD, especialmente o ‘Modelo de Referência’ e seus anexos; realização de audiências públicas na Capital Federal e nas principais capitais do país, organizadas e sistematizadas por órgão responsável do governo federal; reativação imediata do Comitê Consultivo do SBTVD para que se cumpram as diretrizes estabelecidas através do Decreto 4.901; a criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital com os mesmos princípios do SBTVD; e a promoção de campanha nacional de esclarecimento da população sobre a digitalização da comunicação na grande mídia.

Inicialmente, integram a Frente as seguintes organizações:

Abong – Associação Brasileira de ONGs; Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários; ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações; ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária; Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias; AMP – Articulação Musical de Pernambuco; Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos; Associação Software Livre.org; Campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’; CBC – Congresso Brasileiro de Cinema; CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire; Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul; Comunicativistas; CFP – Conselho Federal de Psicologia; Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CRIS-Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação; CUT – Central Única dos Trabalhadores; Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social; Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro; Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas; Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão; Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo; Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação; Inesc – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos; Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social; Instituto de Mídia Étnica; MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos; Sindicato dos Jornalistas do DF; Sindicato dos Jornalistas de PE; Sindicato dos Jornalistas do RS; Sindicato dos Radialistas do DF; Sinos; SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo; STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual; TV Comunitária de Brasília; Ventilador Cultural.

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O texto da carta

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:

1. tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;

2. formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;

3. defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;

4. defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;

5. reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

6. defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação ‘de fato’ que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

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Jornalista, da Redação FNDC

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