Friday, 19 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Nota da Fenaj

Contrariando a lógica dos argumentos e dos fatos, o governo brasileiro tomou uma decisão equivocada ao optar por uma transição tecnológica para os sistemas de radiodifusão de sons e imagens que deu ao Brasil menores chances de atender às demandas sociais por conteúdo da população brasileira e a inserir-se de forma autônoma no cenário econômico e cultural mundial.

Ao subordinar-se aos interesses privados dos radiodifusores e aos interesses comerciais das indústrias japonesas, ao mesmo tempo em que dá aval à invasão dos grandes conglomerados transnacionais de comunicação, o governo brasileiro optou por criar um isolamento político e econômico que dificilmente colaborará para a democratização da comunicação e, muito menos, para a inclusão social do povo brasileiro.

Nenhum acordo bilateral, por mais vantajoso que fosse ao Brasil, poderia garantir maior estímulo à revitalização de nossa indústria microeletrônica, ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao amadurecimento da indústria audiovisual brasileira que a opção por uma transição mediada pelo interesse público e que mantivesse o centro de decisão da economia nacional em solo brasileiro.

Mais do que isso, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre que passará a ser implementado nos próximos dez anos se estabelece sobre uma frágil rede de proteção jurídica e, principalmente, dentro de um ambiente regulatório disperso e fragmentado, cujo marco data de 1962.

Nos próximos anos, a tarefa histórica dos jornalistas e dos cidadãos brasileiros de democratizar a comunicação para se ter democracia na sociedade passará pela necessária revisão desta decisão unilateral, contraditoriamente de igual pendor estatizante e patrimonialista.

[Brasília, 29 de junho de 2006. Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas]