Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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INTERESSE PúBLICO > NAÇÕES UNIDAS

Novo conselho ameaça liberdade de imprensa

11/05/2006 na edição 380

A votação dos membros do novo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na noite de terça-feira (9/5), foi considerada ‘escandalosa’ pela organização Repórteres Sem Fronteiras [10/5/06]. Também a Federação Internacional de Jornalistas [10/5/06] expressou preocupação com a escolha dos países-membros, entre eles 10 dos maiores violadores da liberdade de imprensa no mundo: Argélia, Azerbaijão, Bangladesh, China, Cuba, Nigéria, Paquistão, Rússia, Arábia Saudita e Tunísia. O conselho irá se reunir pela primeira vez em 19/6. ‘É algo escandaloso que 10 países que violam excessivamente os direitos dos jornalistas e a liberdade de expressão sejam escolhidos para garantir a proteção dos direitos humanos em todo o mundo’, ressaltou a RSF.


O novo Conselho de Direitos Humanos foi formado depois do trabalho da antiga Comissão dos Direitos Humanos ter sido pesadamente condenado por organizações civis e por diversos governos. Segundo a RSF, entretanto, não há diferença entre a comissão anterior e a nova formação. ‘Eles pegaram os mesmos países e recomeçaram’, ressalta a organização. Sete destes 10 países foram eleitos para mandatos de três anos, o mais longo período permitido pelas regras do conselho. Estes mandatos podem ser renovados apenas uma vez.


O sistema de cotas regionais e voto por simples maioria foram responsáveis pelo resultado da eleição. Segundo a RSF, houve ainda negociações paralelas durante o processo de votação. O Quênia, que seria o 14º candidato do grupo africano, desistiu da candidatura no último momento. Como resultado, todos os outros 13 candidatos aos 13 lugares reservados à África foram eleitos automaticamente. Além disso, 17 dos países eleitos para o conselho são também membros da Organização da Conferência Islâmica.


‘Alianças regionais, culturais e religiosas foram muito mais decisivas na votação dos membros do conselho do que seu comprometimento com a proteção dos direitos humanos’, afirmou a organização.


Liberdade em perigo


China e Cuba são as duas maiores prisões do mundo para jornalistas. Arábia Saudita e Tunísia abusam da censura, punindo duramente profissionais de imprensa que ultrapassam os ‘limites’. Na Rússia, o Kremlin está, aos poucos, passando a controlar os veículos de comunicação, começando com a emissoras de TV. Em Bangladesh, Nigéria e Paquistão, a violência contra jornalistas é algo cotidiano. Na Argélia, onde veículos críticos ao governo são repetidamente processados, dezenas de profissionais de imprensa estão em constante risco de prisão. No Azerbaijão, o assassino de dois jornalistas, mortos em 2005, continua impune.


‘Nossa única esperança é que os outros países eleitos que respeitam a liberdade de expressão – como Canadá, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Japão, Mali, Maurício, Suíça e Reino Unido – usem sua influência para evitar que o conselho fique manchado’, declarou a RSF. Segundo a FIJ, a imprensa mundial deverá ficar atenta ao novo Conselho de Direitos Humanos para ver se a iniciativa realmente irá significar uma mudança séria na direção da defesa da liberdade de expressão.


Iniciativas ameaçadoras


A FIJ enviou uma carta ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, levantando preocupações também com outras políticas que podem vir a prejudicar o compromisso das Nações Unidas com a liberdade de expressão e com o jornalismo independente.


Entre estas políticas, está o plano contra o terrorismo global, anunciado por Annan na semana passada, e que inclui ações para ‘dissuadir as pessoas de participar ou financiar atos terroristas’. A FIJ teme que a iniciativa possa vir a interferir no trabalho da mídia. Outra preocupação expressada pela organização é com a discriminação de jornalistas – o que ocorreu quando repórteres foram proibidos de cobrir a Assembléia Mundial de Saúde em Taiwan.


***


A lista dos países eleitos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU:


África


Argélia, Gana, Camarões, Djibuti, Gabão, Nigéria, Senegal, África do Sul, Mali, Maurício, Marrocos, Tunísia, Zâmbia.


Ásia


Bahrein, Bangladesh, China, Indonésia, Japão, Jordânia, Malásia, Paquistão, Filipinas, Coréia do Sul, Arábia Saudita e Sri Lanka.


Leste Europeu


Azerbaijão, República Tcheca, Polônia, Romênia, Rússia e Ucrânia.


América Latina e Caribe


Argentina, Brasil, Cuba, Equador, Guatemala, México, Peru, Uruguai.


Europa Ocidental e outros Estados


Canadá, Finlândia, Alemanha, Holanda, Suíça, Reino Unido, França.

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