Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > PROTEÇÃO DE FONTES

NYTimes defende lei federal

25/09/2007 na edição 452

Para que a liberdade de expressão seja mais que uma promessa e para que o público fique informado sobre as ações do governo, especialmente aquelas que o governo não quer divulgar, os repórteres devem ser capazes de ir atrás destas informações. Uma das maneiras de consegui-las é proteger o nome das fontes confidenciais, pois estas pessoas não querem colocar em risco sua carreira e algumas vezes até suas vidas.

Por isso é tão importante que o Congresso aprove uma lei federal para proteção de fontes de jornalistas, elaborada pelos senadores Arlen Specter e Charles Schumer. A lei irá criar um privilégio qualificado, que é o que deseja o NYTimes e outras empresas de mídia, e não uma proteção absoluta contra revelar o nome da fonte sob qualquer circunstância, defende editorial do New York Times [20/9/07].

A nova medida ainda tem alguns pontos a serem melhorados. A proteção de fontes na esfera de segurança nacional está mais fraca que a de uma lei aprovada pelo Comitê Judiciário do Senado em agosto e por uma proposta anterior dos senadores Richard Luggar e Christopher Dodd.

Sob a nova lei, para que uma fonte seja revelada, o governo terá que mostrar que manter a informação secreta é necessário para prevenir um ato específico de terrorismo contra os EUA ou criar ‘prejuízo significativo para a segurança nacional’ que supere o interesse público para divulgar a informação. Trata-se de uma norma ampla e que depende muito da visão de cada juiz para definir se o prejuízo à segurança nacional é real. No entanto, algumas mudanças foram necessárias para garantir aos senadores hesitantes que a medida não serviria para que jornalistas segurassem informações que não são necessárias para proteger os EUA.

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