Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1054
Menu

INTERESSE PúBLICO >

O CCS na balança

Por FNDC em 30/10/2006 na edição 405

O engessamento da gestão atual do Conselho de Comunicação Social (CCS) foi consenso nas discussões do terceiro dia da Plenária do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), que levou à mesa de discussões três dos atuais conselheiros, representantes das categorias dos artistas, dos jornalistas e dos radiodifusores. Eles relataram algumas das suas vivências dentro do órgão auxiliar do Congresso Nacional e, junto com o público presente, traçaram perspectivas de renovação para o organismo.

Antônio Teles de Carvalho, vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Comunicação, e Berenice Mendes Bezerra, cineasta, levaram à plenária importantes testemunhos, a partir da experiência de ter participado desde a primeira formação do CCS. Eles avaliaram positivamente a primeira gestão e citaram falhas na segunda, a atual. Dentre os problemas apontados por Berenice Mendes, estão o desequilíbrio entre os representantes aliados às empresas e os parceiros do FNDC, a atitude extremamente autoritária do presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, e falta de autonomia na sugestão de pautas para discussão.

Antônio Teles, da Band, criticou que há no Congresso uma falta enorme de consciência no trato com a Comunicação Social. Ele apontou que houve uma intenção deliberada de que o Conselho não estivesse presente na vida brasileira, e que este só começou a funcionar pela pressão. Segundo Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, representante da categoria dos jornalistas no CCS, essa pressão partiu dos próprios movimentos embrionários do Fórum, que durante o processo da Constituinte, em 1988, insistiram na criação do Conselho e que depois seguiram na luta por sua implantação efetiva, que veio ocorrer somente em 2002.

Teles e Berenice destacaram a participação de José Paulo Cavalcanti, presidente da primeira formação do Conselho. ‘O fato de ter escolhido um presidente que era um excelente jurista, distanciado dos pólos onde as divergências ocorriam, fez com que os debates, naquela composição, ocorressem num nível de entendimento muito saudável’, avaliou Teles. Ele ressaltou também a participação ativa de Daniel Herz (pelos jornalistas), Berenice Mendes (pelos artistas) e Geraldo Pereira dos Santos (pelos profissionais de cinema e vídeo) naquele período.

Schröder lembrou que o Conselho atual iniciou uma gestão completamente tumultuada, com uma composição imposta pelo Senado e ignorando o princípio dinâmico dos grupos de trabalho e os documentos produzidos pela gestão anterior. Também para o executivo da Bandeirantes, faltou pluralidade de vozes. ‘Acho que houve, na renovação do Conselho, uma ausência de pressões legítimas, bem articuladas’, avaliou Teles, e salientou: ‘na formação deste Conselho há uma deformação tão evidente que cinco de seus membros pertencem à Rede Globo de Televisão’.

Recomendações

O CCS é o órgão auxiliar do Congresso Nacional que reúne em sua composição representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e profissionais da área. Como a atual gestão termina em dezembro, o Fórum teve a iniciativa de redigir um documento propondo uma lista de instituições que devem ter representantes no Congresso. A lista será enviada aos presidentes da Câmara Nacional e do Senado, com a inclusão de um adendo sobre ‘a presença fundamental da Abraço pra o sistema público’. Foram elencados:

Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, ABTU – Associação Brasileira de Televisões Universitárias, ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, ABEPEC – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, CNBB – Conferência Nacional de Bispos do Brasil, CFP – Conselho Federal de Psicologia, CONFEA – Conselho Federal de Engenharia , Arquitetura e Agronomia, CUT – Central Única dos Trabalhadores, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Um conselho exemplar

O Conselho Nacional de Comunicação de Angola (CNC), um exemplo bem sucedido de controle público sobre o mercado da comunicação social, foi apresentado no terceiro dia de Plenária do FNDC por um dos membros do organismo do país africano, o jornalista Joaquim Paulo.

Órgão independente e com função deliberativa, o Conselho serve, segundo Joaquim, para ‘monitorar o rigor informativo e defender as liberdades’. As empresas de comunicação abertas – tanto de rádio quanto de TV – devem ser, na Angola, de direito do país, para que o Conselho possa monitorá-las. Criado em 1992, três anos após a implantação da liberdade partidária, o CNC tinha, inicialmente, mais de 100 cadeiras. Tinham acento no organismo quase todos os partidos políticos, organizações não governamentais e confissões religiosas, na intenção de dar oportunidade igual a todos os setores, mas, segundo o jornalista, ‘o Conselho acabou se tornando ineficaz, um cenário de politicagem’.

Joaquim Paulo conta que em 2002, dois anos após o fim da guerra civil na Angola, o CNC foi reestruturado, desta vez com 23 membros: um presidente (juiz jubilado indicado pelo Tribunal Superior), três representantes do governo, três das confissões religiosas, três dos jornalistas (indicados pelas associações de classe) e 13 indicados pelos partidos políticos, de acordo com a representatividade destes no congresso. Todos empossados pelo Tribunal Supremo, sob juramento de prestar fidelidade à pátria. O CNC age sob queixa do cidadão e por iniciativa própria. Ao não cumprimento das deliberações do Conselho, é aplicada sanção. Para o Conselho Angolano, ao contrário do Brasil, não podem ser indicados representantes das empresas de comunicação. ‘Ninguém pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo’, justificou o jornalista.

******

Redação FNDC

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem