Domingo, 20 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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INTERESSE PúBLICO > TV LIBERAL & FUNTELPA

O tamanho da fatura

Por Lúcio Flávio Pinto em 24/08/2010 na edição 604

A TV Liberal ajuizou uma ação de cobrança contra a Funtelpa, a Fundação de Radiodifusão do Estado. A empresa da família Maiorana quer receber por cinco meses, de janeiro a maio de 2007, período que transcorreu entre a suspensão provisória e a rescisão unilateral do convênio pela Funtelpa. O valor cobrado é de aproximadamente 3,4 milhões de reais, incluindo atualização e encargos.

Ao assumir o governo, em janeiro de 2007, Ana Júlia Carepa, do PT, rescindiu o convênio assinado dez anos antes com a TV Liberal, durante o primeiro mandato do governador Almir Gabriel, do PST, por considerá-lo ilegal e imoral. A Funtelpa cedeu suas estações de retransmissão de imagens de televisão para a Liberal e ainda pagava-lhe mensalmente 200 mil reais, tendo como compensação inserções publicitárias de interesse do governo na programação da emissora, afiliada à rede Globo de Televisão. Para contornar a exigência legal de licitação para a realização do serviço, ao invés de contrato, as partes assinaram um convênio, embora o instrumento seja inadequado ao objeto, conforme auditagem feita pelo Tribunal de Contas, que concluiu pela ilegalidade e imoralidade do ato.

Ao longo de 10 anos de vigência da relação, a mensalidade subiu de R$ 200 mil para R$ 476 mil, valor que deveria ser pago em janeiro de 2007, graças ao 14º aditamento, assinado pelo governador tucano Simão Jatene, no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2006. Até então, o Estado transferira R$ 37 milhões aos cofres da TV Liberal, que hoje corresponderiam a R$ 50 milhões.

Sem julgamento

Apesar da documentação e dos argumentos apresentados contra o convênio, com o parecer favorável do Ministério Público do Estado, a ação popular proposta pelo deputado federal (DEM) Victor Pires Franco, substituído pelo sociólogo Domingos Conceição quando o parlamentar desistiu de continuar à frente da iniciativa, a ação foi rejeitada pela juíza Rosileide Filomeno, da 21ª vara cível de Belém.

Em 2008 o recurso contra a sentença subiu ao Tribunal de Justiça do Estado. Sete desembargadores se declararam impedidos de funcionar no feito. Há mais de um ano o processo está com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, esposa do secretário de defesa social a administração do PSDB no Pará. Apesar do compromisso da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça de julgar todos os processos protocolados até 2005, o ‘convênio’ entre a Funtelpa e a TV Liberal remanesce. Vai completar em dezembro 13 anos de tramitação no judiciário paraense.

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Jornalista, editor do Jornal Pessoal (Belém, PA)

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