Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO / GRÃ-BRETANHA

Ofcom descarta limites à propriedade de veículos

Por Ben Fenton em 22/06/2012 na edição 699

Reproduzido do Financial Times, 20/6/2012; intertítulo do OI; tradução de Jô Amado

 

Na terça-feira (19/6), a Office of Communications (Ofcom), órgão regulador dos meios de comunicação na Grã-Bretanha, informou que não irá recomendar a adoção de limites rígidos no que se refere à propriedade de veículos, mas realizará, a cada quatro ou cinco anos, exames de verificação de pluralidade, o que incluiria um levantamento para verificar se organizações individuais detêm uma parcela excessiva de notícias.

De acordo com o Ofcom, a definição do que significa pluralidade suficiente – ou seja, a diversidade de vozes divulgando informações e atualidades – caberia ao Parlamento, ou este a delegaria a um “órgão apropriado”.

Alguns políticos, incluindo Ed Miliband, líder da oposição, têm usado ao longo deste mês o inquérito da Comissão Leveson para solicitar que sejam estabelecidos limites no que se refere ao número de jornais de propriedade de um indivíduo ou de uma empresa. Citam a preocupação com o fato de políticos, no passado, terem cortejado grupos de mídia, tornando-se inadequadamente próximos a estes.

Em relatório enviado na terça-feira ao secretário da Cultura, Jeremy Hunt, o Ofcom afirma não acreditar que esses limites sejam adequados. Estabelecer limites rigorosos “não dá margem a que se possa avaliar o contexto mais amplo e isso cria o risco de que não seja possível estabelecer questões de sustentabilidade comercial e inovação de forma apropriada”, diz o relatório. E acrescenta: “No fundo, não acreditamos que a adoção de uma proibição em relação à proporção do noticiário seja recomendável”.

Um novo fôlego para a News Corp.

O relatório prossegue dizendo que não seria razoável adotar uma definição legal de pluralidade porque “o mercado é dinâmico e as interpretações de suficiência (de pluralidade) mudam”. E afirma: “Uma primeira abordagem consistiria em descrever suficiência em termos qualitativos”.

“Pensamos que as características de um mercado de informações plural deveriam incluir várias ou todas as seguintes: uma variedade diversificada de vozes independentes; alto consumo total com os consumidores atuando em múltiplas fontes; barreiras suficientemente baixas para a entrada e concorrência para estimular inovações; sustentabilidade econômica e nenhuma organização respondendo por uma parcela excessiva do mercado.”

Ainda segundo o relatório, o Parlamento poderia estabelecer diretrizes indicando quando parcelas individuais do mercado poderiam representar ameaças à pluralidade sem a necessidade de impor limites rígidos. Destacou que fontes noticiosas online deveriam ser incluídas na avaliação de pluralidade e disse que a BBC também deveria passar por verificações regulares, porém, apesar de sua “posição de liderança”, não seria o caso de fazê-lo agora.

O Ofcom explicou que a adoção de verificações de pluralidade regulares evitaria ter que decidir quais os eventos específicos, ou níveis de parcelas do mercado, exigiriam uma investigação regulatória.

Caso as recomendações do Ofcom sejam aceitas por Jeremy Hunt – o que é a expectativa da maioria dos comentaristas –, isso trará novo fôlego à News Corp., cujos 34% de circulação no mercado de jornais a haviam transformado em alvo por parte de Ed Miliband e outros políticos.

***

[Ben Fenton, do Financial Times]

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