Quarta-feira, 20 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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Oligopólio e o abuso econômico em Santa Catarina

Por Júlio César Fantin em 19/05/2009 na edição 538

Nos 30 anos de RBS em Santa Catarina e 20 anos do grupo RIC no Paraná, retornam as discussões sobre o oligopólio e o monopólio da comunicação no Sul do Brasil. A RBS, da família Sirotsky, é colocada no banco dos réus por possuir 18 emissoras de TV, oito jornais, 26 emissoras de rádio e dois portais de internet, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já a RIC, da família Petrelli, que diz lutar pelo oligopólio e o monopólio da informação, na minha singela opinião teria que estar no mesmo banco de réus. Entre Paraná e Santa Catarina, são 11 emissoras de TV, duas emissoras de rádio, dois jornais impressos e cinco portais de internet.

Em se tratando de jornais, o grande agravante para a RBS foi a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville, em 2006, até então o único jornal estadual que não pertencia ao grupo. Em tempo: a RIC lançou dois jornais, um em Florianópolis e outro em Joinville. Nos bastidores, há estudos de jornais semelhantes em Criciúma, Chapecó e Blumenau.

Uma mesma programação simultânea

Já no âmbito da TV, a situação das emissoras da RIC e RBS seria ilegal, segundo a lei brasileira, que impede que um mesmo grupo opere mais do que duas emissoras num mesmo estado e mesmo que as emissoras estejam no nome dos familiares isso caracteriza ‘falsidade ideológica’, uma vez que as mesmas emissoras transmitem o mesmo conteúdo e a mesma linha editorial. Outro agravante é que nem RBS, nem RIC, respeitam a obrigatoriedade de no mínimo 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região onde possuem ‘geradoras’. O que há em cada emissora é apenas um jornal local e o restante do conteúdo reproduzido é produzido pela sede. Nem se todos os jornais fossem locais, a lei seria cumprida.

Analisando a história catarinense, o monopólio televisivo, que até 2008 era da RBS TV, hoje é da RIC Record perante a RBS TV e as demais emissoras. Considerando o número de emissoras de RIC e RBS, as duas somam 13 emissoras abertas no Estado, contra um total de duas de TVBV e SBT SC, o que evidentemente torna o mercado e a audiência monopolizados. Embora TVBV e SBT SC também possuam sinal em praticamente todo o território catarinense, a luta pela audiência e pelo mercado publicitário é desproporcional perante RIC e RBS, pois com uma programação regionalizada, as emissoras passam a falar a língua e o ‘sotaque’ de cada região do estado, enquanto que TVBV e SBT SC possuem apenas uma alternativa: mostrar uma mesma programação simultaneamente para todo o estado.

Um conturbado momento histórico

O ano de 2004 foi talvez o ano mais democrático para a televisão catarinense. Nesse ano, a RBS TV (Globo) detinha cinco emissoras (Florianópolis, Joinville, Chapecó, Blumenau e Criciúma); a Rede SC (SBT) vinha em seguida com quatro emissoras (Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó); a TV Record SP detinha três emissoras catarinenses (Florianópolis, Itajaí e Xanxerê); a Band detinha duas afiliadas (TVBV de Florianópolis e TV Catarinense de Joaçaba); e, por último, a RedeTV! tinha como afiliada a TV Lages.

Apesar da RBS TV ter, naquele ano, o maior número de emissoras, a concorrência entre as cinco principais redes de televisão do Brasil em Santa Catarina era mais justa do que atualmente, quando se criaram dois grandes grupos e se excluíram três.

Em junho de 2005, a RBS TV passa a ter seis emissoras, com a compra da TV Catarinense. Dia de luto no meio-oeste catarinense: a região passaria a ter mais uma afiliada da TV Globo, uma vez que a RBS TV Chapecó já transmitia seu sinal para toda aquela região. Foi questão de meses para que a RBS TV Centro-oeste tivesse sua sede mudada para Lages e a região meio-oeste passasse a ficar órfã de informação regionalizada.

Em 1º de fevereiro de 2008, a televisão catarinense teve um dos mais conturbados momentos históricos. A Rede SC passa a se chamar Rede Independência de Comunicação (RIC), seguindo o mesmo modelo do grupo no Paraná. O SBT deixa de ser transmitido pelo grupo. A RIC passa a ser responsável pela TV Record e Record News em Santa Catarina, acumulando sete emissoras. A TV Lages deixa a RedeTV! e passa no mesmo dia a transmitir o sinal do SBT, com apenas uma emissora para todo o estado, sendo que em Florianópolis opera no ‘ingrato’ canal 45.

Mensagens dissimuladas

Logo se formou um novo panorama televisivo em Santa Catarina. A RIC (Record) passou a deter sete emissoras, a RBS TV (Globo) outras seis e SBT (TV Lages – hoje SBT SC) apenas uma, assim como a Band (TVBV). A RedeTV! ficou sem afiliada e hoje só transmite seu sinal via satélite para a Grande Florianópolis.

A concentração de meios de comunicação de massa em poder de uma minoria é evidente. Só não vê quem não quer ver. A discussão sobre a democratização da informação e da comunicação catarinense deve continuar, mas não colocando mensagens antes dos telejornais dizendo lutar por tal democratização e participar do mesmo grupo de ‘vilões’. Apenas unindo forças, os profissionais serão mais valorizados, os anunciantes terão maior liberdade para anunciar e o povo terá informação com imparcialidade e diferentes visões de ver e entender o mundo.

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Jornalista, Florianópolis, SC

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