Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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INTERESSE PúBLICO > IMPRENSA EM PERIGO

ONG pressiona líderes sobre América Latina

10/05/2006 na edição 380

 

Viena sedia, de 11 a 13 de maio, a IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia, que discutirá as relações comerciais entre os continentes. A organização Repórteres Sem Fronteiras [10/5/06] fez um apelo aos líderes que participarão do encontro para que se comprometam mais com a liberdade de imprensa.


‘Sete jornalistas foram mortos devido a seus trabalhos no continente americano em 2005 e outros cinco foram assassinados desde o começo deste ano’, lembrou a organização. ‘A maior parte destes assassinatos continua impune. Ataque físicos, censura e ameaças à mídia são práticas comuns, algumas vezes realizadas com o apoio de políticos locais e autoridades judiciais’.


A RSF, no entanto, elogiou os esforços de alguns países para fornecer garantias às liberdades de imprensa e de expressão, especialmente através de reformas legislativas. ‘Estes esforços têm de continuar e nós esperamos que eles recebam ajuda da União Européia. Também esperamos que a União Européia insista no respeito aos direitos humanos, principalmente em relação ao governo de Cuba, onde a liberdade de imprensa não existe’, declarou.


Eis a lista de alguns países onde jornalistas são alvos de violência, ameaças ou censura por parte do governo, do setor privado ou de traficantes (dados da RSF):


Cuba


O país tornou-se a segunda maior prisão do mundo para jornalistas, desde a chamada ‘Primavera Negra’, quando 75 dissidentes ao regime de Fidel Castro foram detidos em março de 2003 e receberam penas de 14 a 27 anos de confinamento. Destes, 20 jornalistas continuam presos sob terríveis condições. Três jornalistas foram presos no ano passado e continuam na prisão, dois deles sem julgamento. Os jornalistas independentes que não estão presos são atentamente monitorados e passam por outra onda de repressão, marcada por reprimendas coletivas, intimações repentinas por questionar a Segurança do Estado e chantagem. Para deixar o país, é necessário obter permissão do governo.


México


O México tornou-se o país mais mortal do Ocidente para a imprensa no ano passado. Dois jornalistas foram mortos e um terceiro desapareceu na primeira semana de abril de 2005. Em fevereiro deste ano, dois homens abriram fogo dentro da redação do jornal El Mañana, em Nuevo Laredo, deixando um repórter gravemente ferido. Um fotógrafo e um radialista foram mortos nos dias 9 e 10 de março de 2006. No total, 16 jornalistas foram mortos desde que Vicente Fox assumiu a presidência em 2000, seis deles em Nuevo Laredo, onde o tráfico de drogas ameaça a liberdade de expressão. ‘O governo federal designou um promotor especial para cuidar dos ataques à mídia, mas que impacto isto tem se ele não pode lidar com casos relacionados ao tráfico de drogas, a maior ameaça a jornalistas?’, questiona a RSF. A ONG elogia a descriminalização de ofensas cometidas pela imprensa e da proteção da confidencialidade de fontes dos jornalistas, aprovada pela Câmara Federal de Deputados no dia 18/4. A decisão ainda deve ser ratificada pelo Senado, mas, segundo a RSF, trata-se de um grande passo rumo à liberdade de imprensa.


Colômbia


Na Colômbia, os assassinatos de Julio Palacios Sánchez, da Rádio Lemas, em janeiro de 2005, e Gustavo ‘El Gaba’ Rojas Gabalo, da Rádio Panzemu, em fevereiro deste ano, confirmam o perigo ao qual os profissionais de mídia colombianos estão expostos. Oito jornalistas tiveram que deixar sua cidade ou o país em 2005. A Lei da Justiça e Paz, adotada pelo presidente Álvaro Uribe, limita a punição da maior parte dos crimes cometidos por paramilitares de extrema-direita das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Com a lei, Uribe espera que a totalidade dos 20 mil combatentes das AUC entreguem as armas até o final deste ano. No entanto, mais de oito mil membros ainda estão na ativa ou se tornaram matadores profissionais. Rojas Cabalo é uma das vítimas das AUC.


Peru


A violência e a intimidação aumentaram no Peru. A RSF registrou 62 casos de ameaças ou ataques físicos a profissionais de imprensa em 2005. Nove jornalistas sofreram este tipo de ataque em 2006, geralmente cometido por autoridades locais procurando desencorajar o trabalho da imprensa.


Haiti


No Haiti, a liberdade de imprensa é frágil. Segundo a ONG, o novo governo do presidente René Préval, que assume o poder no dia 14/5, deve pôr fim à impunidade dos assassinos de Jean Dominique, da Rádio Haiti Inter, morto em 2002, de Brignol Lindor, da Rádio Echo 2000, assassinado em 2001, e de Jacques Roche, do Le Matin, morto em 2005. ‘Todos estes casos afirmam a necessidade de reformas no judiciário’, alega a RSF.


Venezuela


A relação entre o governo e empresas privadas de mídia continua tensa na Venezuela, onde procedimentos judiciais foram iniciados no começo do ano contra 10 jornalistas com base na Lei sobre Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, de dezembro de 2004, e na reforma do código criminal, em março de 2005. ‘Ao tornar punível ‘insultar’ um funcionário público, a reforma diminuiu o papel que a imprensa deve ter na democracia, que é o de questionar o governo’, alega a ONG. A lei, no entanto, ainda precisa ser aprovada.


Brasil


No Brasil, o trabalho da imprensa local continua difícil, especialmente nas regiões norte e nordeste, onde atividades ilegais são comuns e autoridades locais nem sempre respeitam os direitos humanos. O presidente Lula assinou, no dia 3/5, a Declaração de Chapultepec, que pede que governos descriminalizem ofensas da imprensa e confidencialidade de fontes jornalísticas. No entanto, a legislação federal brasileira ainda inclui uma lei aprovada em 1967, durante o regime militar, sob a qual ofensas cometidas por jornalistas são puníveis com pena de prisão.

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