Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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Pouca democracia e muitos atrasos

01/09/2009 na edição 553

O segundo semestre de 2009 já está em pleno transcurso e o Conselho de Comunicação Social (CCS) permanece um órgão consultivo fantasma. Depois de mais de uma década de descaso do Senado Federal para sua instalação (implicando o descumprimento da Constituição Federal, em seu artigo 244), o Conselho sofreu novo ataque por parte dos parlamentares, na medida em que, ao não ter seus novos conselheiros nomeados, está inoperante, o que efetivamente não desagrada aos parlamentares, já que, por insegurança e temor de seu potencial, nunca viram com bons olhos tal colegiado.

O atraso na instalação do CCS, como é sabido, foi devido ao desinteresse do Legislativo em criar um espaço no âmbito parlamentar que debata os meios de comunicação social, embora seu poder não seja deliberativo. Sua instalação não era e não é de interesse das grandes empresas de radiodifusão, as quais sempre tiveram uma grande força de negociação direta no Parlamento, com um poder de barganha muito forte no processo de conformação das normativas legais que regulamentam a comunicação social no Brasil (e não é por outro motivo que não se engajaram verdadeiramente na realização da Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom).

Retrospecto desfavorável

No entanto, mesmo com poderes limitados, sendo consultivo, o Conselho, por si só, já representou um lugar a mais para a discussão de temas midiáticos, enquanto esteve em operação. Questões relevantes para a comunicação industrial brasileira, como, por exemplo, a concentração da mídia e a televisão, em particular, foram levantadas no CCS, sempre algo importante num país que tende a tratar as comunicações como algo privado, apesar de sua enorme dimensão pública. Ao mesmo tempo, deve ser registrado, como ponto negativo em sua curta existência, que o Conselho teve uma maioria de conselheiros ligados às empresas de radiodifusão, principalmente nas cadeiras destinadas à representação da sociedade civil.

Desde 2005 o CCS vem em constante declínio, resultado de seu esvaziamento, chegando ao ponto de não ter sequer tido uma única reunião em 2007, o mesmo ocorrendo em 2008 e 2009, só que, piorando a questão, nesses dois últimos anos porque seus conselheiros não foram indicados pelo Senado Federal. Um retrospecto que não permite um bom horizonte, em curto prazo, considerando a crise interna daquela Casa e que 2010 será um ano eleitoral.

Abrigo da pluralidade

O CCS tem potencialidade para configurar-se em uma ferramenta de suporte a debates envolvendo os meios de comunicação, abordando principalmente a pauta atual, com foco na digitalização da televisão brasileira e o funcionamento da TV Brasil. Mesmo sem poderes de deliberação quanto à criação e expressão do pensamento e da diversidade sócio-cultural, este instrumento poderia representar um ambiente fomentador do debate sobre aparatos legais que sirvam à regulamentação do cenário midiático e à seguridade quanto aos preceitos básicos da comunicação inseridas no Capítulo V da Constituição Federal.

Com um organismo dotado de diretrizes específicas e efetivas, como tende a existir nos países desenvolvidos, em diversos formatos, haveria um contraponto para a lógica de mercado proposto pelos empresários de mídia, ainda que o CCS seja demarcado pela contradição, assinalado por injunções públicas e também privadas. Na verdade, lócus como o do Conselho devem se constituir em abrigo da pluralidade, nesse sentido somando aos preceitos estabelecidos na Constituição de 1988.

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Respectivamente, professor titular no programa de pós-graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e mestre em Ciências da Comunicação pela mesma instituição

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