Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > A VOZ DO BRASIL

Projeto flexibiliza horário do programa

Por Fábio Fabrini em 08/07/2010 na edição 597

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode votar hoje [quarta, 7/7] projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, informativo do governo que as rádios são obrigadas a reproduzir entre 19h e 20h. Pela proposta em análise, um substitutivo do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o programa poderá começar em qualquer momento entre as 19h e as 23h59m, a critério das emissoras. Na avaliação delas, a exigência atual prejudica o acesso do público a informações e faz a audiência despencar.


O principal argumento a favor da mudança é que, quando o programa foi criado por Getúlio Vargas em 1935, dirigia-se a uma população predominantemente rural, num país sem a estrutura de comunicação estatal que há hoje. O país tem agora 648 emissoras de televisão e rádio governamentais e educativas, entre elas as TVs Câmara, Senado, Justiça e Brasil. Sem contar os portais de internet.


O projeto tem apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo a entidade, só países como Cuba e Burundi mantêm exigências dessa natureza. E a rigidez da transmissão obrigatória às 19h já fez com que as rádios deixassem de noticiar fatos importantes, como o choque do Airbus da TAM contra um prédio no Aeroporto de Congonhas, em junho de 2007.


– A obrigatoriedade é um fardo para a sociedade. Quando foi criada, as pessoas se preparavam para dormir às 19h. Hoje, é quando ocorre o pico das grandes cidades – diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.


Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Educação e depois para o plenário do Senado. Em seguida, será reenviado à Câmara. Ele foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O substitutivo de ACM Júnior prevê que, sempre às 19h, as emissoras terão de divulgar o horário em que o programa será apresentado.


– A mudança permitiria às emissoras ajustar melhor o programa à sua grade – comenta o senador.

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