A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode votar hoje [quarta, 7/7] projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, informativo do governo que as rádios são obrigadas a reproduzir entre 19h e 20h. Pela proposta em análise, um substitutivo do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o programa poderá começar em qualquer momento entre as 19h e as 23h59m, a critério das emissoras. Na avaliação delas, a exigência atual prejudica o acesso do público a informações e faz a audiência despencar.
O principal argumento a favor da mudança é que, quando o programa foi criado por Getúlio Vargas em 1935, dirigia-se a uma população predominantemente rural, num país sem a estrutura de comunicação estatal que há hoje. O país tem agora 648 emissoras de televisão e rádio governamentais e educativas, entre elas as TVs Câmara, Senado, Justiça e Brasil. Sem contar os portais de internet.
O projeto tem apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Segundo a entidade, só países como Cuba e Burundi mantêm exigências dessa natureza. E a rigidez da transmissão obrigatória às 19h já fez com que as rádios deixassem de noticiar fatos importantes, como o choque do Airbus da TAM contra um prédio no Aeroporto de Congonhas, em junho de 2007.
– A obrigatoriedade é um fardo para a sociedade. Quando foi criada, as pessoas se preparavam para dormir às 19h. Hoje, é quando ocorre o pico das grandes cidades – diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Educação e depois para o plenário do Senado. Em seguida, será reenviado à Câmara. Ele foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O substitutivo de ACM Júnior prevê que, sempre às 19h, as emissoras terão de divulgar o horário em que o programa será apresentado.
– A mudança permitiria às emissoras ajustar melhor o programa à sua grade – comenta o senador.