Sábado, 20 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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Promotoria quer esclarecer compra de revistas

Por Luanne Batista em 04/08/2009 na edição 549

A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) da Procuradoria do Distrito Federal oficiou o governo distrital (GDF) pedindo esclarecimentos sobre suposta compra de edições da revista Veja para distribuição nas escolas públicas do DF. O gabinete do governador José Roberto Arruda (DEM) e a Secretaria de Educação negam que tenha havido qualquer tipo de pagamento ou mesmo contrato com a Editora Abril para a compra das revistas. A resposta oficial à promotoria ainda está sendo preparada pelo governo distrital.

O ofício da Proeduc foi motivado por notícia publicada pelo blog da jornalista Paola Lima em que se apontava que o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda havia fechado uma parceria entre o GDF e a editora Abril para a distribuição da Veja nas escolas públicas do DF. O acordo teria sido fechado sem licitação e sem consulta aos professores da rede. No post, foi reproduzido documento do GDF, com data de lançamento em 15 de junho deste ano, no valor de R$442.462,50, sendo a empresa Abril S.A. a credora. O dinheiro seria proveniente das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A nota foi transformada em mensagem de denúncia contra o governador. Na mensagem, que circulou livremente pela internet, fazia-se menção à coincidência entre a publicação de entrevista de Arruda nas ‘Páginas Amarelas’ da Veja, com menções elogiosas ao governador, e a suposta parceria com a Editora Abril.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, houve um pedido de parceria, no ano passado, em meados de março, por parte de uma ‘empresa terceirizada’ que distribui a Veja em Brasília. No entanto, o contrato não foi fechado. ‘A proposta foi feita, mas depois não teve aprovação pela Secretaria de Educação do Distrito Federal’, informou Paulo Pestana, diretor da assessoria de Comunicação do GDF. A Secretaria de Educação confirmou a informação. Em relação à verba que estaria em questão, Paulo Pestana afirmou que ‘não saiu nenhuma verba, nem mesmo do Fundeb’.

Denúncia dos professores

Após a publicação da notícia sobre a suposta parceria, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios. ‘Nós estamos reivindicando investigação sobre o caso. Não teve licitação para o processo e também não fomos consultados’, afirmou Rosilene Correa, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato. Além dos aspectos citados, Rosilene disse que a categoria questiona também a escolha da revista Veja em detrimento de outras, caso tivesse sido de fato ela a eleita para ser objeto da parceria.

Além de a categoria ter sido pega de surpresa com a notícia, outra informação que causou estranhamento foi o suposto uso do Fundeb para o trâmite comercial. O fundo tem como destino financiar a educação básica até 2020 e, segundo Rosilene, as escolas passam por outras demandas atualmente mais urgentes que o uso dos recursos para a assinatura da revista. ‘Temos escolas com bibliotecas fechadas, sem funcionamento algum’, sustentou a diretora do Sindicato.

Exigências didáticas

Segundo a Secretaria de Educação, a distribuição de revistas nas escolas não é algo proibido. As parcerias entre editoras e escolas podem acontecer. No entanto, elas devem atender aos projetos pedagógicos das escolas, elaborados anualmente. As revistam também têm de se enquadrar nos parâmetros de leitura complementar, ou seja, uma leitura que demanda acompanhamento dos professores e de material didático para isto, e ainda serem aprovadas pela secretaria.

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