Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

PT deseja enquadrar Dilma

Por O Globo em 12/09/2011 na edição 659
Editorial reproduzido de O Globo, 6/9/2011; intertítulo do OI

O PT aproveitou o 4º Congresso Nacional para aplicar o já conhecido truque de culpar o mensageiro pelo teor negativo da mensagem. Assim como no mensalão, quando, com a ajuda de alguns intelectuais orgânicos petistas, criou o “golpe da mídia”, na tentativa de justificar o injustificável, agora, acuado pela descoberta de vários casos de corrupção na base partidária do governo Dilma, herdada de Lula, o partido reage propondo “novo marco regulatório”, com a intenção de aumentar o controle sobre os meios de comunicação.

Deve considerá-los com liberdade em excesso na publicação de escândalos lulopetistas. A intenção é que seja novamente colocado na agenda política do país o projeto com esta finalidade deixado pelo governo Lula, o qual a presidente Dilma, com bom-senso, mandou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, engavetar. Cabe à presidente examinar a questão com a dimensão que o cargo impõe, ou seja, de acordo com o interesse da maioria da população brasileira.

O Brasil tem uma indústria de comunicação social bastante sofisticada, comparada às melhores do mundo e, na sua grande maioria, identificada com todos os princípios da Constituição que regem o setor. Ao contrário do que propaga o PT, existe um marco regulatório. Várias leis – algumas antigas, outras nem tanto – regem a atividade. É importante que esse conjunto de leis seja modernizado. O avanço da tecnologia impõe uma importante mudança estrutural à indústria. Por exemplo, através da internet se pode fazer jornalismo, entretenimento para televisão, rádio, tudo, enfim, que envolve comunicação social, tratada na Constituição por um capítulo específico.

PT prefere culpar a imprensa

Parece óbvio que as leis precisam ser revistas levando-se em conta a internet, para que a Constituição não seja afrontada, como acontece com a vinda de empresas estrangeiras para fazer sites de jornalismo. A Carta é clara ao definir que a atividade de comunicação social deve ser explorada por empresas que tenham, no mínimo, 70% do capital na mão de brasileiros. Existe, enfim, uma importante agenda para a modernização da atividade. Mas não será com tentativas de aumento de controle pelo Estado que haverá qualquer avanço.

Querer colocar na pauta do governo Dilma o “novo marco” de regulação da mídia, contaminado por uma visão dirigista, intervencionista e destinado a enfraquecer a imprensa profissional e independente, é uma indesejada volta ao passado e uma tentativa de subordinar a presidente ao partido.

Ao decidir pelo arquivamento do projeto herdado de Lula, a presidente evita uma turbulência desnecessária para seu governo, ou pelo menos uma grande briga judicial, pois estará configurada uma agressão ao direito constitucional à liberdade de expressão em geral e de imprensa, em particular, direito que sequer pode ser regulamentado por lei ordinária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal ao revogar a Lei de Imprensa herdada da ditadura.

O mensalão incomodou o PT, assim como agora o partido se incomoda com a série de casos de corrupção explícita surgidos no amplo arco de alianças partidárias montadas dentro do mais escancarado fisiologismo. Por ser uma distorção grave deixada por Lula, o PT quer evitar que este imenso telhado de vidro do seu líder supremo fique exposto. Prefere culpar a imprensa independente, como se ela pudesse criar personagens como Luiz Pagot (Dnit), aloprados e similares.

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