Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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INTERESSE PúBLICO >

Quórum qualificado para assuntos ‘sensíveis’

26/08/2009 na edição 552

A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu na terça-feira (25/8) como funcionará os percentuais de representatividade de cada um dos segmentos participantes do evento, que servirá tanto para a escolha de delegados quanto para a votação de pautas. Ao fim, prevaleceu a proposta do governo de manter a distribuição em 40% para os movimentos sociais, 40% para as representações empresariais e 20% para a esfera pública. O ponto, no entanto, que causou maior ruído continuou sendo o ‘quórum qualificado’ para a votação de matérias consideradas sensíveis.


Na primeira reunião do dia, entre empresários e representantes de movimentos sociais, o clima esquentou. Tudo por conta da insistência das associações empresariais que permaneceram na comissão organizadora – Telebrasil e Abra – em manter as demandas feitas por meio de uma carta aos ministros no mês passado. Esta carta de reivindicações foi apresentada como uma última tentativa das associações em permanecer na organização do evento. Após concluir que suas demandas não haviam sido plenamente atendidas, seis associações, encabeçadas pela Abert, deixaram a comissão.


A Telebrasil repisou a proposta de que o quórum qualificado para assuntos sensíveis deveria ser de 60% mais um voto, fazendo com que sempre fosse necessário o apoio de pelo menos um participante de cada segmento mesmo com a maioria configurada. A proposta vinha sendo interpretada pelos movimentos sociais como um veto velado, uma vez que um único voto era capaz de se opor à maioria. O impasse só foi resolvido na reunião realizada à tarde, desta vez com a presença dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República).


Voto de todos


Com a intermediação dos ministros, descartou-se a proposta dos ‘60% mais um’. Só que o espírito da sugestão se manteve na proposta final. O acerto foi de que o quórum qualificado será de 60% para as matérias consideradas sensíveis. Mas, dentro destes 60% deverá, necessariamente, haver no mínimo um voto de cada um dos segmentos representados, quais sejam entidades civis, empresas e governo. Assim, nenhuma pauta polêmica poderá ser aprovada pela maioria simplesmente. Essa regra tem sido considerada por algumas entidades ainda como um veto velado, já que a oposição de um segmento pode invalidar uma pauta apoiada pela totalidade dos outros dois segmentos.


Para o ministro Hélio Costa, a questão está plenamente resolvida, com consenso de todos os participantes. ‘Todo mundo deve ter saído satisfeito, senão teriam se manifestado em contrário’, avaliou o ministro. Mas o próprio Costa frisou que uma das entidades civis fez questão de votar contra a proposta, o que ficará registrado na ata da reunião de hoje. A entidade foi o Coletivo Intervozes, que acabou se silenciando após o encontro para evitar novas polêmicas.


Da parte das entidades sociais, a aposta agora é encontrar apoio em pequenas empresas de mídia para garantir que a regra não impeça a discussão de pautas importantes. A maior dificuldade deste segmento é que ele não é homogêneo, congregando várias associações civis que defendem posições bastante díspares em alguns assuntos. Do lado dos segmentos empresariais, há um certo conforto para que as associações que permaneceram na comissão organizadora continuem na Confecom com o quórum aprovado hoje. ‘Mantido o que foi acertado até agora, nós ficamos’, afirmou José Fernandes Pauletti, representante da Telebrasil.


Delegados


Nos debates de terça-feira (25), os movimentos sociais conseguiram uma vitória frente à relativa derrota na briga pelo quórum – as entidades civis defendiam maior representação para este segmento do que os 40% fixados. O governo cedeu e ampliou o número de delegados para os debates regionais de 1,2 mil para 1,5 mil. ‘Nós avançamos em alguns pequenos, mas significativos pontos para os movimentos sociais como o número de delegados’, avaliou a representante do FNDC, Roseli Goffman.


Só que a definição de delegados está longe de ser um ponto pacífico. Os percentuais de 40%-40%-20% dos segmentos serão utilizados na distribuição dos representantes nos debates locais. Mas as entidades que hoje compõem a comissão organizadora da Confecom não devem ser as únicas a escolher os delegados. Associações que deixaram a organização da conferência poderão indicar representantes para as 600 vagas de delegados destinadas ao segmento empresarial. Esta hipótese já havia sido criticada publicamente pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) em pronunciamento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na semana passada.


Mas, o ministro Hélio Costa confirmou que esta é uma possibilidade concreta. ‘Se a representação dos empresários assim quiser, é possível. Depende exclusivamente deles (empresários)’, afirmou. No encontro, o governo não só teria acenado positivamente a esta recuperação das associações que abandonaram o evento como mostrou-se interessado em fomentar essa participação. A lógica do governo é fomentar a participação de entidades que não foram escaladas como representações empresariais na comissão organizadora.


Regimento


O primeiro teste sobre o real consenso que se formou na terça-feira será na próxima semana. Ficou agendada para a próxima terça, 1º de setembro, uma nova reunião para a votação do regimento interno da Confecom. Como o tema é considerado sensível, será usado o quórum qualificado de 60%, com participação mínima de todos os segmentos. O governo será o responsável pela consolidação da minuta de regimento que será levada à votação. A aprovação do documento permitirá a realização, oficial, dos encontros regionais preparatórios da Confecom. A grande plenária nacional continua agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano.

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