Terça-feira, 20 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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Redução do orçamento compromete evento

Por Mariana Martins em 29/05/2009 na edição 539

Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.


A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.


Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.


‘Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal’, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.


Risco de inviabilização


Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. ‘Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência’, analisa.


Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). ‘Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões’, lembra.


Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. ‘Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom’, alerta.


Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. ‘Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa’, reclama.


Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. ‘A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes’, defende. (Colaborou Jonas Valente)

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Do Observatório do Direito à Comunicação

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