Domingo, 17 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1024
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INTERESSE PúBLICO >

Regulação da mídia, democracia e jornalismo

Por Francisco José Castilhos Karam em 16/11/2010 na edição 616

Na semana passada, dois seminários chamaram a atenção para o presente e futuro da midia: o MediaOn (São Paulo) e o que tratou de regulação da mídia (Brasília). Entre o final do ano e início do próximo, pelo menos três eventos chamam a atenção nacional e internacional: o Congresso Panamericano de Comunicação, em dezembro (Brasília); o Congresso sobre Mudanças Estruturais no Jornalismo, em abril (Brasília); e o 1º Congresso Internacional sobre Ética da Comunicação, em Sevilha, final de março.


Chama a atenção também a convergência de alguns temas: um deles é o da sobrevivência moral e institucional da profissão jornalística e dos negócios tradicionais da comunicação; outro é o papel da atividade jornalística para a democracia e o conceito de liberdade, temas que aparecem em painéis amplos sobre comunicação ou nas exposições específicas. O evento promovido pelo governo brasileiro, em parceria com entidades da sociedade civil, por exemplo, discutiu a regulação da mídia, desatualizadíssima no Brasil se comparada com a maioria dos países democráticos ocidentais.


Sobretudo em relação a este último evento, jornais que sempre defenderam a liberdade particular de imprensa, sob o manto de estarem defendendo a sociedade em geral, falam de si para si e ao redor de uma gritaria que eles mesmos produzem, como se fosse a gritaria de quase todos contra quaisquer regulamentação midiática. Agem a favor da liberdade particular de imprensa e contra a liberdade ampla de informação.


Este cenário parece detectar um choque entre democracia e empresa jornalística, não mais detentora do processo de informação instantâneo, massivo e planetário. E cada vez mais sob fiscalização moral do público.


Novos protagonistas


O amplo espectro de redes sociais e a produção de novas mídias no ciberespaço, por meio da internet e da segmentação editorial – ainda que incipiente – dá mais visibilidade aos procedimentos de setores da mídia acostumados a expor os ‘males’ do mundo para o público, tratando de esconder os seus negócios, responsáveis por vários daqueles males, especialmente em um cenário em que se mistura empresa midiática com empresa agropecuária; mídia com produção de armamentos; meios de comunicação com bancos particulares.


Desde as revoluções da cidadania, como foram as Americana e Francesa, ainda no século 18, empresas jornalísticas se propuseram a ser as porta-vozes do direito público a saber o que se passa, acima de quaisquer interesses. Isto chega a constar nos códigos deontológicos que subscrevem.


No entanto, o novo cenário em todo o planeta, sobretudo nas democracias, irrita muitos setores midiáticos hegemônicos. Eles sabem que a democracia supera a liberdade particular de imprensa. Tais setores, que argumentam restrições em sua liberdade, não lembram dela quando lutam para fechar rádios comunitárias; quando usam métodos desleais para derrubar a concorrência; quando impedem pessoas de se manifestar ou quando protestam contra políticas públicas de radiodifusão que ampliem o cenário de uma efetiva liberdade. Tais setores defendem uma liberdade simulada e seletiva.


A proposta de uma nova regulação da mídia, com base no apoio legislativo e na mobilização da sociedade civil, pode ser um novo caminho para a democracia, ou seja, para a efetiva democracia que realize os ideais da cidadania, com protagonistas novos e novas fontes, com temas sem controle e sem restrições financeira e de audiência. Nele está a liberdade a ser conquistada efetivamente, não simulada e nem seletiva. Nenhuma empresa jornalística está acima da democracia. A democracia de todos, claro, não a de poucos que consideram representar todos.

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Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)

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