Domingo, 27 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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INTERESSE PúBLICO > MÍDIA & JUSTIÇA

Será que a imprensa ligou o alarme?

Por Paulo Bento Bandarra em 23/09/2008 na edição 504

Não repercutiu com a devida preocupação na mídia e nem no OI a fala capciosa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, em censurar a mídia e defender leis para prender jornalistas que não revelem as suas fontes. Vindo nas pegadas das ações indignas do STF na blindagem do Daniel Dantas, a CPI dos grampos se junta na missão de calar a imprensa e de proteger criminosos de colarinho branco, corruptos e políticos que com eles envolvidos, esbulham diariamente os cofres da nação necessitada, numa associação nefasta para o país. Não preocupa a estes políticos das três esferas do poder os crimes que granjeiam por todos os cantos do país, mas sim, as investigações do MP, da PF e ABIN e, agora, da imprensa.

Quem foi este personagem que, de seu suposto saber jurídico, defendeu a censura e a prisão de jornalistas? Nelson Jobim foi deputado federal e constituinte. Depois veio a ser ministro da Justiça no governo do Fernando Henrique Cardoso (projeto de lei nº 2.965, de 1997; autor, ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, incluía em seu texto original os dispositivos do projeto de autoria do senador Jorge Bornhausen da ‘lei da mordaça’). Político partidário a vida toda, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal e seu presidente na época da blindagem de proteção dos mensaleiros. Após a sua aposentadoria (?) acabou se tornando, por indicação do presidente Lula, o todo poderoso ministro da Defesa do país (e quiçá, num futuro, presidente da República?).

Tecido social comprometido

Numa verdadeira salada de frutas na formação da separação inexistente dos três poderes, pois os personagens pulam de galho em galho ao bel-prazer de suas carreiras pessoais, e pessoas vinculadas a partidos políticos passam para um ou outro poder promiscuamente. Muitos oriundos da intensa vida partidária. Destes partidos que não se refundam na ética e moralidade, seja qual sejam seus crimes descobertos. Assim como o mesmo ministro Gilmar Mendes, agora na presidência do Supremo Tribunal Federal por cargo indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ministro aposentado Néri da Silveira, foi advogado-geral da União no mesmo governo, e assenta hoje na presidência do CNJ, que teria a função de exercer o controle externo do próprio judiciário, mas que se anula com este tipo de constituição em si mesmo.

Como de sorte ocorrem com os tribunais de Contas de Estados e da União que são formados por apaniguados políticos, como ocorre no Paraná, onde o atual governador, Roberto Requião (PMDB), indicou seu próprio irmão para esta corte de fiscalização do próprio governante. Se no Paraná está assim, imagine na Jamaica.

Diz claramente o ministro Jobim: ‘Os senhores devem pensar não só no apenamento do interceptador ilícito, como também de quem divulgou essa interceptação’; ‘A liberdade de imprensa é com responsabilidade ou sem responsabilidade? Esse é o debate que tem que ser feito’. Segundo ele, isso ocorre devido à ‘relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, Ministério Público e polícia’. Mas a corrupção ocorre pelas relações perniciosas que se formam entre políticos e financiadores de suas campanhas que precisam ser denunciados por qualquer meio. Coisa que não se pode duvidar que atinja esferas das altas cortes do judiciário brasileiro. Não é novidade que crimes deste calibre de organização permeiem esferas dos altos poderes. Ocorre fora do país, seria tolice achar que aqui tais ações de proteção sejam gratuitas. E todos os meios e órgãos públicos de investigação deveriam ser empregados para obter resultados contra este crime que permeia o meio político. Não existe tecido social mais comprometido com processos e crimes do que aqueles representantes dos três poderes.

Habeas corpus em tempo relâmpago

Espanta ainda que se crie a tese de que os órgãos de investigação do governo, pagos pelo contribuinte para defender o bem público de todos os ataques, estejam proibidos de participar de investigações criminais, e não apenas das políticas. Lembremos tese semelhante ao tentar proibir o MP de investigar em passado recente. A quem interessa esta mordaça nos órgãos de investigação, na polícia, no MP e até mesmo o tolhimento investigatório imposto por estes juristas aos juízes para proteger mega-criminosos, como se trata do atual caso por Gilmar Mendes?

Num país em que os recursos públicos somem entre os dedos dos políticos, onde 50 mil mortes por assassinato ocorrem por ano suprimindo vidas – em um ano, o que Vietnã matou de soldados norte-americanos em guerra em oito anos; onde bairros só podem eventualmente ser visitados por policiais fortemente armados em carros blindados; e que os índices de analfabetismo supera ao da Bolívia e do Paraguai…

Que importância teve a revelação do grampo entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) feito depois dos habeas corpus suspeitos? A não ser a indevida solidariedade de primeira hora contra as ações intempestivas do presidente do STF de forma estabanada para desfazer por duas vezes as prisões contra a turma do empresário Daniel Dantas, que não deviam ser prestadas por um senador da República (mas mostra a promiscuidade dos poderes), nada mais se revelou que comprometesse os dois. A quem beneficiou a não ser ao próprio ministro Gilmar Mendes, que estava na berlinda, quando procuradores da República, informa a imprensa, preparavam pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para explicar tão inusitada paixão pelo caso que nem mesmo leu as justificativas do juiz que mandara prender, pois nem mesmo viu que faltava a peça no pedido do habeas corpus, dado em tempo relâmpago, como não recomenda qualquer ato desta natureza?

Aventuras perigosas

E o segundo grande beneficiado pelo grampo inventado sabe-se lá por quem, feito depois das investigações da PF, mas certamente por nenhum agente do poder público, é a personagem blindada por duas vezes pelo ministro Gilmar Mendes. Além de bloquear todas as investigações, inverterem o investigado para o delegado da PF, criminalizam os grampos legais (com autorização judicial) criando a figura da inconstitucionalidade da Abin fazer escutas criminais a pedido da Polícia Federal, com autorização judicial.

Diga-se de passagem, que o senador solidário Demóstenes Torres é do partido do senador Heráclito Fortes, líder da bancada de Daniel Dantas no Congresso, também interessado em ridicularizar as investigações da PF e da Abin contra Dantas. Da qual também pertence o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM), autor de uma ‘lei da mordaça’ também tentada aprovar, no projeto alterando a lei 4.898, de dezembro de 1965.

Não é que estes senhores sejam contra as ditaduras, apenas são contra aquelas em que eles não são os ditadores. Razão pela simpatia com a ex-URSS, China, Cuba. Bem como os métodos fascistas que marcaram a Europa no século 20 e que neste século se mostram presentes na América do Sul, com totalitários como Hugo Chávez e Evo Morales fazendo parte do rol de ‘amigos’. O continente caminha rápido para aventuras perigosas, onde até aviões de guerra russos já percorrem nosso continente na busca de locais de enfrentamento. Onde embaixadores são expulsos e organizações de direitos humanos são postos a correr. Má época para acabar com as garantias de liberdade de imprensa.

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Médico, Porto Alegre, RS

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