Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Só rasgando a Constituição

Por Sandro Vaia em 12/09/2011 na edição 659
Reproduzido do Blog do Noblat, 9/9/2011; intertítulo do OI

O barulho de sempre.

O 4º Congresso do PT voltou a cumprir o seu papel de animar a torcida e prometer despejar os raios de trovões de sua ira militante sobre os suspeitos de sempre: a imprensa, à qual eles acrescentam o gentil e desproporcionado epíteto de “golpista”, como se ela tivesse poder para tanto.

O Congresso foi anunciado como um urro, ainda sob o efeito da capa da revista Veja denunciando as reuniões secretas do ex-ministro José Dirceu num quarto de hotel em Brasília, e terminou em miado, graças à ação de alguns moderados e do bom senso do governo, que através da palavra do ministro Paulo Bernardo teve a lucidez de esclarecer que partido e governo são coisas diferentes.

Por que essa recorrência do PT em flertar com aquilo que alguém apelidou,com rara infelicidade, de “controle social da imprensa”?

Todos sabem que governos e imprensa, de um modo geral, mesmo nos países de tradição democrática, mantém relações tensas e estão longe de cultivar grandes amizades. E , na verdade, quanto menos íntimos forem, melhor para a sociedade.

Tática autoritária

Uma das anedotas históricas do período de ditadura militar,foi a cândida declaração do então presidente, general Costa e Silva,num jantar com a condessa Pereira Carneiro, proprietária do Jornal do Brasil, jornal muito influente na época: “Nós não gostamos de crítica construtiva. Gostamos de elogios mesmo”.

Os regimes autoritários podem se dar ao luxo de dizer como é que a imprensa deve se comportar.

Não foi por acaso que exatamente nesta semana, Cuba retirou as credenciais do jornalista espanhol Mauricio Vincent, do El País, que trabalhava na ilha desde 1991, e o Irã descredenciou Ángeles Espinoza, do mesmo jornal, e pelos mesmos motivos: não escrever o que os governos queriam.

Nos regimes democráticos, é mais difícil. As liberdades são garantidas pelas constituições. Os governos sabem disso, mas os militantes fingem desconhecer. A Constituição de 1988 deixou vários artigos sem regulamentação, muitos deles na área de comunicações.

Por leniência do Legislativo, essa regulamentação vem sendo adiada indefinidamente, ou por falta de coragem de enfrentar um tema espinhoso, ou por falta de idéias mais claras.

Quando fala em “regulação da mídia”, o PT confunde de propósito a necessidade de um marco regulatório das comunicações com uma vaga e indefinida ameaça de interferência em conteúdos. Não foi por acaso que o presidente do partido, Rui Falcão, só garantiu que não há nenhum plano de controlar conteúdos dois dias depois que a confusão se instalou, e provavelmente aconselhado por alguém de coturno mais alto.

É bem verdade também que boa parte das empresas de comunicação, com escasso interesse na regulamentação, não manifesta grande empenho em esclarecer essa ambigüidade.

Manter a ameaça pairando no ar como uma espada de Dâmocles é uma tática autoritária, que tem um antídoto infalível: o respeito à Constituição. Controle de conteúdos na mídia, só rasgando a Constituição ou escrevendo outra.

***

[Sandro Vaia é jornalista]

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