Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Sociedade e congressistas pelo direito à comunicação

Por Jacson Segundo em 05/03/2011 na edição 631

Depois de reuniões entre parlamentares, chegou a vez da sociedade se envolver na proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. Na terça-feira (1/3), 14 organizações sociais da área se reuniram com oito deputados para pensar formas de efetivar a criação da Frente e também discutir o seu papel.


O objetivo geral da futura Frente é a promoção, o acompanhamento e a defesa de iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Uma das principais preocupações dos deputados é fazer valer o interesse público na proposta de revisão do marco regulatório que deve ser enviado ainda este ano pelo governo federal ao Congresso.


Na reunião de terça-feira, a primeira em que a sociedade civil participa, foi discutido o conteúdo do manifesto da Frente e também sua agenda de trabalho. O desafio mais imediato é conseguir as 171 assinaturas exigidas para sua criação, que já começaram a ser colhidas. Segundo os deputados presentes na reunião, essa não deve ser uma tarefa difícil.


As entidades da sociedade civil terão até a quarta-feira (9/3) para enviar propostas de alteração do manifesto da Frente. O documento deve ser fechado em uma nova reunião presencial marcada para o dia 16 de março, na Câmara dos Deputados. As organizações sociais presentes foram unânimes em elogiar a iniciativa da criação da Frente pelos deputados. As discussões giraram em torno de contribuições pontuais sobre as próximas ações.


Objetivo


Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente foi uma demanda que surgiu a partir da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. A ideia é que ela auxiliasse a implementação das mais de 600 resoluções aprovadas na Confecom já em 2010. Só que não conseguiu ser criada devido às outras prioridades dos parlamentares, como as eleições.


Outra tarefa importante da Frente será o acompanhamento da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Essa comissão é um dos principais espaços de embate em relação aos temas da área e não deve ser diferente quando o Congresso receber o projeto de novo marco regulatório. Na quarta-feira (2/3), a CCTCI fez sua primeira reunião, que ratificou a escolha do deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) para sua presidência.


Os parlamentares mais envolvidos com a formação da Frente pretendem, junto com as organizações sociais, lançá-la em um ato público na Câmara em abril. A data ainda será fechada. Uma das principais articuladoras da Frente é a deputada Luiz Erundina. Por causa de sua atuação no tema, a deputada sofreu recentemente um ato de censura da Rede Bandeirantes, que não permitiu que uma rádio de seu grupo entrevistasse a deputada.


‘Esse é um dos espaços mais relevantes que devemos forçar dentro da Casa’, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão.


O deputado do PSOL do Rio de Janeiro Jean Wyllys também pretende colaborar com os trabalhos da Frente. Além de considerar o tema relevante, o parlamentar é jornalista, escritor e acadêmico da área. ‘Liberdade de expressão não é liberdade de imprensa’, aproveitou para distinguir Wyllys.


É costume dos congressistas a formação de frentes temáticas para fortalecer a atuação em torno de um assunto. No entanto, nem todas são atuantes. ‘Frente só funciona quando se liga com um movimento que existe’, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Nesse sentido, ele vê com otimismo a presença da sociedade civil, convocada para contribuir com os parlamentares.


Para o deputado Emiliano José (PT-BA), o trabalho da Frente será difícil pois há um histórico de interdição do debate sobre a comunicação no país. ‘A mídia hegemônica não permite que esse debate se faça’, criticou o parlamentar. Além dos deputados citados, também estavam presentes na reunião Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ).


Pela sociedade civil estavam Artigo 19, Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de Rádios Públicas do Brasil), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público) e Campanha pela Ética na TV.

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