Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Termo de implementação não garante padrão nipo-brasileiro

Analisando o texto do acordo firmado entre Brasil e Japão, assinado no dia 29/6, para a incorporação das pesquisas nacionais do SBTVD e a cooperação científico-tecnológica entre os dois países, percebe-se que o detentor do padrão ISDB tem mais bônus do que ônus na negociação. Ao governo do Japão cabe apenas ‘encorajar’ seu setor privado a cooperar com o novo parceiro e ‘esperar’ que haja investimentos na indústria eletrônica brasileira.

Os termos de implementação para o ‘Memorando entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão referente à implementação do sistema brasileito de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira’ foram divididos em cinco pontos. Somente em um deles, a criação de um grupo de trabalho conjunto para incorporar o padrão japonês, há um comprometimento claro do Japão. No plano das intenções diplomáticas ficou tudo aquilo que poderia representar algum ganho para o Brasil: desenvolvimento da indústria de microeletrônica local, incorporação das soluções inovadoras brasileiras, investimento direto japonês na produção de bens eletroeletrônicos no Brasil e qualificação da mão-de-obra.

Cooperação técnica

O texto do acordo limita-se a dizer que ‘a parte brasileira pretende implementar, em especial, a codificação H.264 no sinal de vídeo, soluções para terminais de acesso de baixo custo e melhorias na modulação e soluções de middleware’. Já o governo do Japão apenas encorajará o setor privado japonês a cooperar com o lado brasileiro. O texto não traz a obrigação de incorporação das tecnologias desenvolvidas pelas consórcios do SBTVD e se limita a informar que o grupo de trabalho conjunto somente irá ‘investigar’ as soluções que ambas as partes considerarem tecnicamente e economicamente viáveis.

Produção de semicondutores

Distante de qualquer garantia de implantação de um ecossistema microeletrônico no Brasil, como foi colocado como condição do governo brasileiro para a escolha do padrão de TV digital, o Japão assumiu apenas o compromisso de contribuir na elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da indústria de semicondutores. ‘O Governo do Brasil espera que empresas brasileiras possam participar neste projeto de investimento juntamente com os fabricantes japoneses’, prevê o acordo.

Cooperação industrial

‘O governo do Brasil envidará esforços para a criação de um ambiente empresarial favorável para estimular joint-ventures e atrair investimento direto na indústria de eletrônica, em particular, na indústria de tecnologia avançada’, diz o item terceiro do documento. De sua parte, o governo do Japão vai ‘esperar’ a retomada do investimento japonês na indústria eletrônica no Brasil, como para televisores digitais e componentes essenciais, como LCDs e Plasma.

Recursos Humanos

O acordo prevê ainda o apoio do governo japonês, ‘conforme a necessidade’, a um centro de desenvolvimento que deverá ser criado pelo Brasil para promover ‘a fluida transferência de tecnologia relacionada aos padrões ISDB-T’. Os dois países discutirão no grupo de trabalho conjunto, programas que prevêem o recebimento de estagiários, envio de instrutores e o treinamento de peritos. Cabe ao governo japonês ‘considerar’ a possibilidade de enviar peritos e de receber estagiários no ramo da eletrônica.

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Jornalistas, da Redação FNDC