Domingo, 20 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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INTERESSE PúBLICO > DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Uma cultura em implantação

Por Ana Rita Marini em 29/12/2008 na edição 518

O ano de 2008 no Brasil, para as comunicações, foi essencialmente marcado pela continuidade das discussões acerca de diversos temas do setor que vêm sendo incluídos na pauta nacional, pela primeira vez, de forma mais orgânica. O resultado disso é que o país começa (ao menos) a plantar uma cultura pela democratização da comunicação. Em ano eleitoral, como foi este, porém, pautas arrefeceram no Congresso – poucas conseguiram evoluir. A construção da Conferência Nacional de Comunicação, uma proposta da sociedade civil organizada em torno do setor, obteve avanços em termos de discussão pública, conquistando aliados e propostas arraigadas.


Uma das constatações tiradas este ano pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi a de que os candidatos ao Executivo das 26 capitais brasileiras praticamente desconhecem o tema ‘políticas municipais de comunicação’ – ou este é um assunto que não está entre as suas preocupações. Pesquisa realizada pelo FNDC durante o período de campanha, publicada em outubro, revelou apenas proposições genéricas (leia aqui).


Ainda em políticas para o setor, dados apurados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) constataram que no País continua crescendo o número de políticos donos de meios de comunicação. No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio (leia aqui).


Conferência Nacional de Comunicação


O ano de 2008 avançou na construção da Conferência Nacional de Comunicação. Logo no início do ano, em março, foi aprovado no orçamento da União uma verba para a realização da grande planária nacional (leia). A discussão ganhou aliados na sociedade civil, no Congresso (leia) e já mobiliza o Executivo. Deverá acontecer em 2009.


Comitês regionais do FNDC e os movimentos sociais organizaram nas suas regiões pelo país uma série de eventos preparatórios à Conferência (leia) e Estados caminham para a Conferência Nacional de Comunicação (leia).


Em outubro, o País debateu a Democratização da Comunicação em diversas ações públicas, reforçando o chamado para a primeira Conferência Nacional de Comunicação. (leia).


No início de dezembro, em Brasília, um evento nacional reuniu 66 organizações sociais e 250 pessoas, incluindo representantes do Executivo e do Legislativo, que reafirmaram o compromisso pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação (leia). Na semana anterior, uma grande reunião dos movimentos sociais com o governo federal teve na pauta o pedido pela grande plenária das Comunicações (leia).


O FNDC, reunido em sua plenária nacional, em maio, sob o tema ‘Preparando a Conferência Nacional de Comunicação’, propôs repensar o sistema de comunicação, com controle público (leia). A ampla participação marcou a plenária anual do FNDC sobre Conferência Nacional (leia). Os resultados do encontro estão divulgados aqui.


Radiodifusão Comunitária


Em entrevista ao e-Fórum em fevereiro, José Luiz do Nascimento Sóter, diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que também é membro da direção Executiva do FNDC, apontava os principais problemas do setor: ‘Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Anatel’ (leia aqui). Essa configuração não mudou nada no decorrer do ano, a não ser pela aprovação, no dia 10 de dezembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, do Projeto de Lei nº 4.549 de 1998, que anistia operadores de rádios comunitárias não outorgadas que funcionavam em desacordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117 de 1962). Trata-se ainda de um pequeno passo, já que o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser submetido ao Plenário da Câmara.


Em meados do ano, uma frente parlamentar foi criada para agilizar as comunitárias (leia aqui). Em agosto, num encontro entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e entidades representantes do setor de radiodifusão comunitária e do movimento pela democratização da comunicação, foi encaminhada proposta para a regulamentação do setor, no sentido de dinamizar o processo de concessão e descriminalização das rádios comunitárias no país (leia aqui).


PL 29


O conteúdo nacional na TV por assinatura foi assunto para inúmeras discussões e propostas (leia), tendo avançado em proposições. Porém, o projeto de Lei nº 29 de 2007 acabou mudando de mãos na Câmara Federal e está estacionado na Comissão de Defesa do Consumidor (leia aqui).


Durante o ano, em várias edições, o FNDC abordou o tema. Leia a seguir:


** 04/04/2008 – Semana teve manifesto em prol das cotas no PL 29/2007. Representantes do segmento de produtores independentes, sociedade civil e entidades envolvidas com o setor de comunicação realizaram um ato público no qual entregaram, na última quarta-feira, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal um manifesto defendendo as cotas de produção nacional independente previstas no Projeto de Lei nº 29/2007, que fixa regras para o setor.


** 18/04/2008 – PL 29 passará por Comissão Geral esta semana. A proposta de revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual (PL 29/07), em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), será debatida na Comissão Geral da Câmara. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) estará presente com um representante.


** 23/05/2008 – Fórum adverte que o PL 29 pode retroceder em políticas públicas. O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil – o PL 29/2007 – em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), numa determinação de sua plenária nacional, divulga sua análise do projeto.


** 30/05/2008 – Manter o estatuto público da TV por assinatura. É preciso debater mais a natureza do Projeto de Lei nº 29, que regulamenta a TV por assinatura e permite às empresas de telefonia operarem conteúdo audiovisual. Esta é uma das reivindicações do FNDC, que considera insuficiente o prazo para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados votar o projeto. A entidade alerta que é preciso manter o estatuto público da TV por assinatura, preservar as atribuições do Conselho de Comunicação Social (CCS) e delimitar mais claramente a participação do capital estrangeiro na produção de conteúdo audiovisual. Para aproximar as diversas opiniões, o FNDC propõe que o projeto seja analisado pelo CCS.


** 22/06/2008 – Regras iguais para a TV por assinatura, pede Fórum. Em debate na TV Câmara, na última terça-feira, com parlamentares e representantes de entidades do setor, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, defendeu a equiparação das regras para a entrada das empresas de telecomunicação (telefônicas) no mercado de prestação de serviços em TV por assinatura.


** 29/08/2008 – PL 29 volta ao texto original e confirma viés predominante em negócios. A mudança de rumo na tramitação do Projeto de Lei nº 29 poderá descartar os avanços alcançados na CCTCI. O anúncio da transferência da proposta para a Comissão de Defesa do Consumidor – por decisão do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT) – pode até ter pego de modo imprevisto a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, onde o texto tramitava até o último dia 27, mas não chegou a surpreender quem já tinha o entendimento de que a proposição visa especialmente formalizar um mercado que se impõe, que é a entrada das empresas de telecomunicações no setor audiovisual.


** 12/09/2008 – Comunicação padece com projetos na gaveta e falta de políticas públicas. Os últimos encaminhamentos conferidos ao Projeto de Lei nº 29/2007 ratificam a já histórica constatação de que, no Congresso Nacional, a gaveta é o destino das propostas que possam contribuir para esboçar um marco regulatório voltado à comunicação. E atestam também que os sucessivos governos são incapazes de estabelecer políticas públicas para o setor, deixando sempre essa tarefa para o mercado.


Lei da internet


Em meados do ano, o Senado aprovou projeto de lei (PL 89/2003) que define os delitos informáticos. Entidades da sociedade civil mobilizadas em torno da democratização da comunicação se mobilizam para tentar suprimir do PL – que agora tramita na Câmara –os artigos que violariam os direitos civis dos usuários. Mais de 120 mil pessoas assinaram a petição online ‘Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet brasileira’, documento que apela para que os congressistas brasileiros rejeitem os projetos de lei em curso nas casas legislativas, pois considera que o mesmo atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na internet brasileira (leia aqui).


O sociólogo Sérgio Amadeu, em entrevista exclusiva ao FNDC, explicou quando faz sentido regular a internet. Ele garantiu que, se começar a ser regulamentada para fazer valer controles autoritários e interesses políticos locais, haverá desequilíbrio entre liberdade e segurança, privacidade e controle. Leia aqui.


Telefonia


A fusão das duas grandes empresas de telefonia, Brasil Telecom e Oi, foi um dos assuntos mais polêmicos tratados durante o ano no setor da comunicação. A Agência Nacional de Telecomunicações, pressionada pelo Ministério das Comunicações, por sua vez pressionado pelas operadoras envolvidas, trabalhou duro – com audiências públicas realizadas em capitais – para apresentar projeto que modificava o texto do Plano Geral de Outorgas (PGO). O plano impedia legalmente a concretização do negócio entre as operadoras. No final do ano, novas normas foram aprovadas. Durante o processo, porém, prevendo riscos de precarização, os telefônicos tentaram buscar garantias sociais antes do negócio bilionário se concretizar (leia aqui).


TV Pública


Entendendo que a TV pública é uma necessidade democrática, defendendo os princípios desta televisão, organismos que lutam pela democratização da comunicação iniciaram 2008 mobilizados em apoiar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e de uma Rede Pública de televisão (leia). Um Ato Público em defesa da TV Brasil foi realizado em março (leia), mesmo mês em que foi aprovada a Medida Provisória 398, que criou a EBC (leia).


Os desafios da EBC em seu primeiro ano de formação, para formar uma rede pública, foram apontados pela jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa, em entrevista exclusiva para o e-Fórum (leia).


TV digital


No seu primeiro ano no Brasil, a TV digital se desenvolveu lentamente. Não deslanchou. Sem interatividade e com aparelhos ainda muito caros, a nova TV prometida pelos radiodifusores não seduziu o brasileiro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admite agora que faltou política industrial para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital. Leia aqui.


Radiodifusão


Para a radiodifusão em geral, um progresso foi o setor ter ganho uma subcomissão permanente na Câmara (leia). Durante o ano, entidades decididas a envolver a população em debate acerca dos temas da comunicação, ampliando as estruturas de participação popular nessas matérias e garantido o cumprimento às contrapartidas, pressionaram o Congresso para discutir as concessões em radiodifusão (leia).


Em dezembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) aprovou relatório sobre outorgas de radiodifusão , com atenção especial para nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.


Conselho Consultivo da Anatel


No início de 2208, a Anatel decidiu restabelecer seu Conselho Consultivo que estava parado há um ano (leia). A posse dos novos conselheiros ocorreu em março (leia), depois de mais de seis meses em processo de nomeação. Em entrevista exclusiva ao e-Fórum, o conselheiro empossado Israel Bayma sustentou empenho em mais regulação e menos concentração para o setor de comunicação no País (leia).


Conselho de Comunicação Social


O CCS, apesar de ter voltado à pauta na Câmara (leia) completou neste mês de dezembro dois anos que está inativo, ausente das diversas discussões essenciais que o país vem travando no setor.

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Da Redação FNDC

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