Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERNET > Cidadania digital

A limitação de acesso à rede restringe a liberdade de informação

Por Adriano Adoryan em 02/05/2016 na edição 901
Trabalho publicado originalmente na plataforma Medium sob o tituto Limitaram o acesso

Você que está preocupado em ver séries no Netflix ou em jogar on line por horas, saiba que o assunto é bem mais sério do que isto!

Em 1995 a Internet comercial chegou ao Brasil com a promessa de uma revolução: acabar com distâncias e barreiras e conectar todo o mundo. Estava inaugurada a era da informação! Toda a nossa vida poderia ser digitalizada e conectada. Vieram ondas de possibilidades, impulsionadas por maior velocidade de acesso, maiores capacidades de memória e processamento. Chat, email, blog, compartilhamento de arquivos, imagens, áudio, vídeo, mobilidade, jogos, aplicativos, redes sociais. Ano após ano as possibilidades aumentaram e novas formas de viver o digital surgiram.

A última revolução seria aquela da mudança da posse, para o acesso. Para que ter uma biblioteca digital em casa se seria possível hospedar tudo na nuvem e acessar a qualquer momento? Wikipedia, Gmail, Spotify, Netflix, Pandora, Office 360, DropBox, iCloud… Com maiores velocidades de acesso, não era mais preciso possuir, apenas conectar.

Lá se foram 20 anos de Internet comercial no Brasil e neste início de 2016 a discussão é sobre a adoção do sistema de franquias de dados associada à contratação dos pacotes. Nas redes sociais e sites dedicados à comunicação, tecnologia e direitos do consumidor, pipocam textos, manifestos e imagens em defesa do direito de jogar online e consumir mais que 30 minutos diários de vídeo on line. Na última semana o Anonymous entrou na batalha e organizou ataques ao site da Agência Reguladora de Telecomunicações. De repente, uma geração de nativos digitais, criada para viver num mundo conectado, cujo limite fosse tão somente a velocidade de acesso, viu seu estilo de vida entrar em risco.

Velocidade vs Quantidade

No Brasil, quando uma empresa oferece uma determinada velocidade de acesso, na verdade trata-se da velocidade máxima que você poderá alcançar naquela conexão. Até uns anos, essa velocidade máxima contratada somente precisava estar disponível 10% disto para a conexão do cliente. Hoje são 40%. Ou seja, quem contratou um acesso de 2Mbps, na verdade levava 200Kbps e hoje conta com ao menos 800Kbps.

Por outro lado, quanto maior a velocidade disponível, maior a quantidade de dados que pode ser trafegada. Então, se eu desejo usar minha internet para, além de trocar emails, falar em áudio e vídeo com minha família, ou jogar on line, ou manter todas as minhas fotos na nuvem… bom, para isso eu vou precisar de mais velocidade, pois a quantidade de dados a trafegar será maior.

Comportamento on line

O internauta da década de 1990, trocava emails 1 ou 2 vezes por dia, acessava algum portal de notícias para ler textos e eventualmente via fotos on line. No início dos anos 2000 esse mesmo internauta via imagens em abundância, compartilhava grandes arquivos em programas P2P (peer to peer) como Kazaa (principalmente álbuns musicais) e participava de salas de bate papo. Em 2005 os sites já disponibilizavam bibliotecas de áudio e vídeo para streaming e haviam experiências regulares de transmissões de vídeo em tempo real. Naquele mesmo ano surgiu o You Tube criado por 2 estudantes para receber produções pessoais e deixa-las disponíveis na Internet para qualquer um. Em 2011 a Netflix, que surgiu como uma locadora virtual, contava com 23 milhões de assinantes para seu serviço de streaming de vídeos em território norteamericano. A turma da geração Z, passa mais de 3 horas por dia assistindo videos on line. Pesquisa realizada em 2015 pela Ericsson ConsumerLab, centro de pesquisas da dedicado a estudar o comportamento dos consumidores na internet e demais tecnologias de comunicação, fala de uma geração de nativos do streaming.

Today, 20 percent of 16–19 year olds say they watch more than 3 hours of YouTube daily, compared to only 7 percent in 2011. The original internet generation does not follow this behavior and only 9 percent of today’s 30–34 year olds watch 3 hours or more of YouTube daily. Today’s teens are now streaming natives. In fact, 46 percent of them spend an hour or more on YouTube every day. (fonte: 10 hot consumer trends for 2016)

Essa mudança nos hábitos de consumo somente foi possível pelo incremento da velocidade de acesso das redes, que permitiam entregar mais dados no mesmo intervalo de tempo. Ou seja, quem contrata mais velocidade de acesso o faz para poder trafegar maiores volumes de dados.

Como as empresas ganham dinheiro?

Tem uma cadeia enorme de negócios entre você se conectar à Internet e acessar, por exemplo, um vídeo. Alguém produziu aquele vídeo, outro alguém o disponibilizou numa plataforma, outro forneceu a tecnologia para guardar e organizar esse conteúdo. Você comprou um dispositivo capaz de acessar e reproduzir esse vídeo, pagou um provedor de Internet que te ligou a uma infraestrutura de rede para te entregar o conteúdo que você buscou. Ou seja, de forma muito simplista, o negócio de quem produz vídeos, só funciona se todos os outros funcionarem.

Já as Telecoms (empresas de telecomunicações) só vão vender acessos de Internet, se houver algum motivo para você se conectar a ela, certo? E o mundo de hoje traz uma infinidade de motivos. Quanto mais motivos, mais velocidade você vai querer contratar (e mais dados irá trafegar). Mas vale lembrar que as 3 principais empresas de Telecomunicações no Brasil (Claro, Vivo e Oi) também vendem:

– Telefonia fixa;

– Telefonia móvel e;

– TV por assinatura

Na telefonia móvel a franquia de dados sempre foi a regra. A telefonia fixa cede cada vez mais lugar à telefonia móvel e aos aplicativos de comunicação. E na TV por assinatura, depois de uma década de crescimento, houve a primeira redução de assinantes no Brasil. Nos EUA, há alguns anos isto já acontece num movimento chamado de cord cutters, que é a redução dos pacotes ou cancelamento das assinaturas de TV em troca de banda larga e a assinatura de serviços on line de áudio e vídeo, sendo o Netflix o mais conhecido (nos EUA, correspondem a 35% de todo o tráfego de Internet). Ou seja, todos os negócios estão perdendo assinantes, menos o de Internet, que está recebendo esse novo tráfego

…Estudo realizado nos Estados Unidos constatou que Netflix e YouTube correspondem a quase 50% de todo o tráfego de internet do país em horário de pico. (…) Nas plataformas móveis o YouTube é líder, com 19,75%, seguido pelo Facebook com 19,05%. Nesse período, o tráfego via dispositivos móveis da rede social disparou 200%. (fonte: Olhar Digital)

Para as empresas de telecomunicações, que são as donas dos canais de distribuição, as redes, quanto menos tráfego houver, mais clientes podem atender e com mais velocidade (imagina você pegando a estrada vazia ou numa saída de feriado, é a mesma relação). Então o modelo dos últimos 20 anos é o da empresa que cobra pela promessa de entregar uma determinada velocidade, mas que depende de uma espécie de rodízio dos clientes, deixando a via livre para a promessa se concretizar. E como a vida da sociedade da informação é cada vez mais conectada, essas redes são muito mais concorridas hoje do que há alguns anos. Isso significa que, para continuar cumprindo a promessa das velocidades contratadas (que te permitem trafegar ainda mais dados), as empresas precisam ampliar a capacidade de suas redes (abrir novas vias na estrada), ou seja fazer investimentos.

A conta desse negócio de construção de redes de dados não está mais fechando. Daí a mudança, até agora silenciosa, nos contratos, incluindo pedágios para quem é mais conectado, ou seja, a criação das franquias de dados.

Neutralidade de rede

Neutralidade de rede significa que não pode haver nenhum tipo de discriminação do tráfego rodando numa rede de dados. Tanto quanto à origem do dado (sita a, b, c…) como também ao tipo de dado (texto, áudio, vídeo, imagens…). Assim, uma rede de dados de determinado provedor não pode priorizar a entrega de vídeo, sobre um email, nem cobrar um valor diferente pelo acesso ao Netflix ou a Globo.com. Para a empresa que oferece esta infraestrutura, todos são iguais. Não existe fila preferencial nem tarifa diferenciada.

Sem a neutralidade de rede as empresas poderiam cobrar do YouTube um pedágio pelos dados que ele entrega e fazer essa conta fechar. Mas também poderiam cobrar de um determinado site uma valor para privilegiar a entrega dos dados dele frente aos seus concorrentes (mais ou menos como ocorre na TV por assinatura em que alguns canais são entregues com qualidade de imagem e som melhores do que outros). No Brasil, o Marco Civil da Internet proíbe esse tipo de distinção. A estrada da Internet deve ser como a rua, pública, para cada um transportar o que quiser, conectando-se ao conteúdo que desejar.

Democracia, Cidadania, Vida Digital

Passei meus primeiros anos na universidade envolvido em discussões sobre cidadania e democracia digital. Vi o mundo da comunicação debater a chegada do usuário gerador de conteúdo e criar uma série de estratégias para inseri-lo na narrativa televisiva tradicional. Vi a universidade defender a inclusão digital como estratégia de democracia, de inclusão e mobilidade sociais. E essa revolução aconteceu, em várias frentes…

Se na década de 1990 as iniciativas de vídeo popular e letramento para a mídia queriam libertar a população do discurso dos grandes veículos de informação, foram a Internet e o telefone celular que, depois de 2010 concorreram para compor o contexto disso que permitiu isso. O rompimento das barreiras econômicas de acesso às tecnologias necessárias tornou a todos produtores de conteúdo, distantes do mundo por apenas um clique.

O acesso à Internet permitiu mudanças tão profundas em nossa sociedade que tornou-se direito humano. Occupy Wall Street, Primavera Árabe, Jornadas de Junho, Partidos Pirata. Os últimos anos testemunharam manifestações, organizações populares em diversos países, com diferentes pautas, graças ao uso irrestrito da Internet.

Twitter, Facebook, YouTube, AirBnB, Uber, Amazon, Spotify, Dropbox, Kan Academy, Netflix… a lista de empresas, ferramentas e serviços que surgiram com o avanço da Internet é interminável, tornando nossa vida cada vez mais conectada e criando oportunidades e ameaças cotidianamente ao mundo dos negócios e às estruturas de poder.

E onde entra a questão da franquia de dados? Para além do seu direito econômico de consumidor em assistir livremente a vídeos ou jogar on line o excedente da franquia poderá tornar economicamente mais interessante desligar o YouTube e turbinar o pacote de TV por assinatura. Mas na TV não estão os youtubers, os vídeos independentes compartilhados nas redes sociais, a Mídia Ninja, a Khan Academy, o e-Aulas USP nem todas as outras fontes independentes de conteúdo.

Então, estabelecer franquias de dados não é simplesmente uma questão comercial de penalizar quem consome acima da média ou de dar uma sobrevida a um negócio em crise. Trata-se de um cerceamento de liberdade, tanto no acesso à informação, quanto de sua expressão. Trata-se, portanto do cerceamento da própria democracia, não apenas enquanto sistema político, mas enquanto oferta de oportunidades de transformação de vidas. É o cerceamento do jovem pobre da periferia no acesso ao conhecimento que pode inclui-lo. O cerceamento da população em questionar os discursos oficiais. O cerceamento dos fornecedores em negociar diretamente com seus clientes, sem atravessadores. O cerceamento em uma vida digital, baseada no acesso a serviços.

Economicamente a criação de franquias de dados faz sentido, mas socialmente não. Somos uma sociedade ainda muito desigual. Qualquer dado sobre o consumo médio de dados brasileiro esconde uma demanda reprimida pela limitada distribuição de riquezas. Isso porque ainda somos um país em que apenas metade da população acessa a Internet em casa. Menos da metade dessas residências com banda larga (e estatisticamente no Brasil, banda larga é qualquer coisa acima de 500Kbps!). Eu, que moro numa capital, tenho apenas uma opção de provedor de internet fixa em minha residência. Imagina nas outras 5 mil cidades que você nunca ouviu falar! Então, você que estava preocupado com o seu privilégio de ver séries estrangeiras no Netflix ou de jogar on line por horas, sabe agora que o assunto é bem mais sério do que isto.

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