Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

JORNAL DE DEBATES > COMISSÃO LEVESON

A democracia não corre risco na Inglaterra

Por Venício A. de Lima em 19/06/2012 na edição 699

O primeiro-ministro inglês, o conservador David Cameron, depôs na Comissão Leveson por cerca de cinco horas na quinta-feira (14/6). Ele foi longa e detalhadamente questionado em sessão pública, transmitida ao vivo pela televisão e pela internet, pelo advogado sênior (queen’s counsel) da investigação, Robert Jay.

A Comissão Leveson foi criada pelo governo inglês, em julho de 2011, com os objetivos de “examinar a relação da mídia com o público, a política e os políticos” e de fazer recomendações relativas “ao futuro da regulação e da governança da mídia consistentes com a manutenção da liberdade da imprensa e da garantia dos mais altos padrões éticos e profissionais”.

O trabalho da Comissão pode ser acompanhado em um portal na internet, inclusive os vídeos e as transcrições dos depoimentos. O do primeiro-ministro, por exemplo, está disponível aquie aqui.

Não há registro de nenhuma notícia, comentário ou análise na mídia britânica argumentando que a presença do primeiro-ministro na Comissão tenha colocado em risco a democracia, ameaçado a liberdade de expressão e/ou da imprensa naquele país. Ao contrário, é consenso que o trabalho da Comissão Leveson constitui um passo necessário e indispensável para corrigir desvios na prática do jornalismo e na relação de jornalistas e proprietários com instituições e políticos ingleses que – aí sim – colocavam em risco todo o processo democrático.

O depoimento de Cameron

Quem se interessa pelas questões que envolvem a grande mídia e o poder político no mundo contemporâneo (mesmo depois da internet!) deveria assistir e estudar o depoimento de David Cameron. Embora existam peculiaridades relativas à política inglesa da última década, o que se investiga é um problema universal: como grupos privados de mídia – no exercício de seu poder quase monopolístico de controlar o debate público – são capazes de cooptar políticos em busca de apoio na disputa eleitoral (e, depois, para a governabilidade) em troca de eventuais favores na elaboração e implementação de políticas “públicas” – sobretudo, mas não só, na regulação do setor de comunicações – que atendam aos interesses “privados” desses grupos. Toda uma rede de envolvimento e de compromissos vai se tecendo ao longo do tempo e o interesse coletivo se perde na disputa pelo poder. Pior ainda: o processo democrático fica seriamente comprometido.

Sobre David Cameron e seu partido pesam graves suspeitas e acusações de terem firmado um pacto com o grupo News Corporation em troca de apoio para as eleições de 2010 e, depois de eleitos, de terem favorecido o grupo de Rupert Murdoch em relação a políticas públicas envolvendo a BBC e o OfCom.

De qualquer maneira, para um observador brasileiro, é quase “surrealista” ver um primeiro-ministro conservador sendo questionado em público sobre o poder da televisão, dos jornais, da necessidade de regulação em nome de maior competição e da pluralidade de opiniões, da importância do debate público sobre a mídia e seu papel, sobre a parcialidade das notícias, sobre a transformação da notícia em espetáculo aprisionado no ciclo permanente de 24 horas que conduz os noticiários etc., etc.

E no Brasil?

Se o eventual leitor(a) quiser saber mais sobre o trabalho da Comissão Leveson e o depoimento de David Cameron, salvo em alguns poucos portais na internet, terá que recorrer ao site da Comissão ou a matérias em jornais como o The Guardian ou o The New York Times (ver, neste Observatório, “Debate sobre papel dos blogueiros chega ao Inquérito Leveson“, “Tony Blair fala sobre relação entre políticos e imprensa“ e “Rebekah Brooks é acusada de obstruir a justiça“). Não encontrei nos jornalões brasileiros cobertura sobre o assunto. Certamente não consideram o tema como de interesse público em nosso país.

Ao contrário da Inglaterra, a negociação de apoio de grupos privados de mídia a políticos e governos brasileiros está bem documentada e não é segredo para ninguém. A biografia “oficial” de Roberto Marinho, por exemplo, escrita por Pedro Bial, é plena de casos [Jorge Zahar Editor, 2005].

Por outro lado, a interferência direta de grupos privados de mídia na formulação de políticas públicas para o setor de comunicações também está documentada. Um caso que vale conhecer é o processo de construção da política pública que definiu o padrão de TV Digital no país. Recomendo a leitura do livro de Juliano Domingues, A política da Política de TV Digital no Brasil – Atores, Interesses e Decisão Governamental; Editora Multifoco, 2011.

Aliás, alguns dos principais “homens públicos” brasileiros – nos Executivos ou no exercício de mandatos parlamentares – são, eles próprios, concessionários de emissoras de rádio e televisão. Em alguns casos, convergem na mesma pessoa o poder concedente e o concessionário. E essa situação absurda se sustenta sobre uma interpretação do artigo 54 da Constituição Federal de 1988 que, aliás, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 246).

Ademais, no Brasil, as tentativas de se discutir a mídia (vide, por exemplo, o não cumprimento do artigo 224 da CF88 – Conselho de Comunicação Social) ou a sua regulação têm sido automaticamente interditadas pelos grupos privados em nome – veja só – da própria liberdade de expressão. Para os grupos privados de mídia brasileiros, o debate e/ou a regulação colocariam em risco a democracia.

Enfim, tomar conhecimento do que acontece na Inglaterra serve, sobretudo, para que saibamos melhor o tamanho do nosso atraso.

***

[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

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